AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias.
Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica.
Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias.
Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.
MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO..
INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO.
