Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 741 registros

LEI MUNICIPAL: 044/2007 02/07/2007

02/07/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 043/2007 18/05/2007

18/05/2007

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 042/2007 15/05/2007

15/05/2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. DA LEI 031/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 041/2007 15/05/2007

15/05/2007

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSELHO MEIO AMBIENTE, LEI 033/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 040/2007 12/05/2007

12/05/2007

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DA PALESTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 038/2007 12/05/2007

12/05/2007

DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM FAVOR DE TODAS AS SUAS SERVIDORAS CONCURSADAS EFETIVAS OU NÃO, E ESTÁVEIS, O PRAZO DE LICENÇA GESTANTE DE 04 PARA 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 037/2007 08/05/2007

08/05/2007

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, EXCLUI OUTROS BENEFICIADOS POR ESTA LEI ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 036/2007 08/05/2007

08/05/2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 035/2007 16/04/2007

16/04/2007

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE VAGAS NOS CARGOS INSTITUÍDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 034/2007 12/03/2007

12/03/2007

DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 032/2006 11/12/2006

11/12/2006

CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 027/2007 07/07/2006

07/07/2006

AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DIVERSAS QUE CAPTAREM RECURSOS, COM UMA RETENÇÃO EM FAVOR DO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTO E LIBERAÇÃO EM PROL DAS DEMAIS ENTIDADES NA PROPORÇÃO DE 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES CREDITADOS AQUELE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 026/2006 07/07/2006

07/07/2006

ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 025/2006 07/07/2006

07/07/2006

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 024/2006 07/07/2006

07/07/2006

DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ORÓS, OS CASOS QUANDO SE OPERARÁ A EXTINÇÃO, O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES DE CADA UM DOS CARGOS E DA PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 021/2005 12/12/2005

12/12/2005

AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 020/2005 12/12/2005

12/12/2005

AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 019/2005 28/11/2005

28/11/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 018/2005 28/11/2005

28/11/2005

AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 017/2005 28/11/2005

28/11/2005

ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 016/2005 28/11/2005

28/11/2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 015/2005 07/10/2005

07/10/2005

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 014/2005 07/10/2005

07/10/2005

ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 013/2005 07/10/2005

07/10/2005

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 012/2005 30/09/2005

30/09/2005

Altera a denominaciio da Comissiio Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei n° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providencias, etc.

LEI MUNICIPAL: 011/2005 29/08/2005

29/08/2005

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 010/2005 15/08/2005

15/08/2005

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 09/2005 29/07/2005

29/07/2005

ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

LEI MUNICIPAL: 08/2005 16/07/2005

16/07/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 07/2005 11/07/2005

11/07/2005

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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