ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/07 DE 02 JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

ESTABELECE A CONVENIÊNCIA DO ERÁRIO PARA ARCAR COM DESPESAS DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL PREVISTAS NAQUELA LEI, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, QUE AQUELA AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER E NÃO O OBRIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

ESTABELECE CORREÇÃO PARA AS REMUNERAÇÕES (SUBSIDIOS) ÚNICOS E INDIVISÍVEIS DOS (AGENTES) POLÍTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O AUMENTO UNICO DE 10% QUE SERÃO CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A COBERTURA DE CARÊNCIAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE, PARA SUPRIR MOMENTOS DE LICENCIES E DEMAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, RESTRITAMENTE AS POSSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, PSIQUIATRAS, BIOQUÍMICOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PARA FINS DE COBERTURA DAS CARÊNCIAS DA SAÚDE MUNICIPAL, AI ENGLOBANDO POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DIVERSAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DEFINE PRAZO MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTES DE MULTAS IMPOSTAS CONTRA ATUAIS E EX-GESTORES PELO ÓRGÃOS E TRIBUNAIS FISCALIZADORES EM ATÉ 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR SEUS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N" 007/2005 DE 11 DE JUNHO DE 2005, E DA NUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE POR UM DE PARTICULAR, PARA FINS E EFEITOS DE SER AMPLIADO O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESPECIFICAMENTE, QUANTA AS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBERTURA DE PROGRAMAS FEDERAIS E EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES, CONSIDERANDO-SE, O RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, E IMPOSSIBILIDADE DA DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO SEU EXECUTIVO, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TOMAR OBRIGATÓRIO O ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A APOSIÇÃO DE NOVAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, INCLUINDO ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, DIRIGIDO A PESSOA CARENTES E DE RECONHECIDA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO.

DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAIS DA PREFEITURA DE ORÓS MUNICÍPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE SUBSIDIO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO QUANTO A MATÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispoe sobre a Extinrção do NEJA e institui a criaçao do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educaçãoo do Municipio, implantando sua estrutura de Nucleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS - MUNICIPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DA PREFEITA, ESTABELECE SUBSIDIO E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICIPIO QUANTO A MATERIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, O CARGO E VAGAS DE GARI, MAGAREF, ZELADOR CEMITÉRIO, ZELADOR DA AGRICULTURA, DIGITADOR, APREENDEDOR DE ANIMAIS, DESOBISTRUIDOR DE BUEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DEFINE CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

INSTITUI CARGOS, E ABRE AS RESPECTIVAS VAGAS, NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO, CARGA HORARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI VAGAS PARA COMPOR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES S E SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DE ORÓS, BEM COMA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A NOMEAÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL A CARGA HORARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE, INSTITUIÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS, DEFINE REMUNERAÇÃO COMPOSTA DE REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO - EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

DISPÕE SOBRE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA DE GEAP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, DIRIGIDA, ESPECIFICAMENTE, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO SETOR DE TRIBUTOS, INCLUINDO FISCAIS, PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DIRETOR, E CTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO ) , UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.