EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a permuta de bem público municipal por imóvel (terreno) da CDL de Oros, e da outras providências, etc .
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de OROS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a progamação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.
Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral.
Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitarias das atividades fiscalizadas pela Vigilancia Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.
Institui o Parcelamento do Solo Urbanodo Município de Orós e da outras providências,
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e da outras providências.
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS D0 MUNICIPlO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de CuItura e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará -FRENTE SUL.
Altera disposições da Lei n° 017/2009 de 26 de junho de 2009, e da outras providências.
Reajusta vencimentos,define o Piso Salarial do Magisterio e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Autoriza o município de Orós a proceder com doação de terreno de patrimônio minicipal, em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências.
O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do ceará.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Orós/ce para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Institui o plano diretor do Município de Orós.
Autoriza o Municipio de Oros/PREFEITURA MUNICIPAL,a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública reaIizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para taI fim,de bens públicos diversos,que se encontram em estado de sucata,inserviveis e/ou inutilizados para os fins a que sedestinam e da outras providencias,etc.
Fixa os subsidios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orós-CE para a gestão 2009/012
Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc .
Concede reajuste salarial aos servidores publicos municipais e da outras providências .
Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°.043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc .
Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Orós, notadamente, quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc .
Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extinque pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providências, etc .
