Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 769 registros

LEI MUNICIPAL: 363/2024 13/08/2024

13/08/2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PORTAL ORÓS E A TV OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 362/2024 02/08/2024

02/08/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 361/2024 08/07/2024

08/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 360/2024 08/07/2024

08/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 359/2024 08/07/2024

08/07/2024

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 357/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 358/2024 08/07/2024

08/07/2024

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO – JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – 25ª VARA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 357/2024 26/06/2024

26/06/2024

DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº. 223/2021 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 356/2024 11/06/2024

11/06/2024

DENOMINA LARGO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ.

LEI MUNICIPAL: 355/2024 20/05/2024

20/05/2024

EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 354/2024 20/05/2024

20/05/2024

FIXA EM 02 O NÚMERO DE PROFESSORES INDICADOS AO PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA.

LEI MUNICIPAL: 353/2024 22/04/2024

22/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 352/2024 22/04/2024

22/04/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONOS DE ANIMAIS, IDOSOS E CRIANÇAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS.

LEI MUNICIPAL: 351/2024 17/04/2024

17/04/2024

INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-H DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 350/2024 26/03/2024

26/03/2024

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 349/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 348/2024 26/02/2024

26/02/2024

DENOMINA TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE SANTARÉM.

LEI MUNICIPAL: 347/2024 26/02/2024

26/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 346/2024 26/02/2024

26/02/2024

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 345/2024 05/02/2024

05/02/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CE.

LEI MUNICIPAL: 344/2024 31/01/2024

31/01/2024

ACRESCENTA ART. 38-A A LEI MUNICIPAL Nº. 93/2017 ELEVANDO A STATUS DE SECRETÁRIOS O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 343/2024 31/01/2024

31/01/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 342/2024 19/01/2024

19/01/2024

EMENTA: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 338/2023 08/12/2023

08/12/2023

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO CASTRA MÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 337/2023 06/12/2023

06/12/2023

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 336/2023 24/11/2023

24/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 335/2023 20/11/2023

20/11/2023

ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 332/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 334/2023 24/10/2023

24/10/2023

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, AVENIDAS, VIAS E RODOVIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PREVENDO APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 333/2023 24/10/2023

24/10/2023

ACRESCE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 332/2023 24/10/2023

24/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 331/2023 06/10/2023

06/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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