AUTORIZA O MUNfCIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE COM ATUAÇÃO E ABRANGENCIA EM OROS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE OROS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MINICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR .
INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências.
INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIVOS 103 A 105 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Municipio de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, e dá outras providências, etc .
Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DO ROCHEDO DE CIMA PARA VILA SILVESTRE
DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE - 153, SENTIDO ORÓS - LIMA CAMPOS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Autoriza o município de Orós, por seu executivo, a celebrar convênio com dirigentes municipais de educação do estado do Ceará- UNDIME/CE
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPALN° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
CONCEDE REAGISTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OROS, 0 DIA 1° DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Reajusta vcacimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, técnicos de raio-X, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobado unidades básicas de saúde, unidades diversas de saúde, hospital municipal, e da outras providências.
Institui o Conselbo Municipal dos Direitos da Mulher de Oros - CMDM, e da outras providencias
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ ? COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE ORÓS OU SÓ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .
