AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC .
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA AS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, Orós E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza a permuta de bem público municipal por imóvel (terreno) da CDL de Oros, e da outras providências, etc .
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de OROS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a progamação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.
Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral.
Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitarias das atividades fiscalizadas pela Vigilancia Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.
Institui o Parcelamento do Solo Urbanodo Município de Orós e da outras providências,
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e da outras providências.
INSTITUI O CODIGO DE OBRAS D0 MUNICIPlO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de CuItura e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará -FRENTE SUL.
Altera disposições da Lei n° 017/2009 de 26 de junho de 2009, e da outras providências.
Reajusta vencimentos,define o Piso Salarial do Magisterio e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Autoriza o município de Orós a proceder com doação de terreno de patrimônio minicipal, em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências.
O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do ceará.
