Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 769 registros

LEI MUNICIPAL: 284/2022 09/12/2022

09/12/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 283/2022 06/12/2022

06/12/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS.

LEI MUNICIPAL: 282/2022 05/12/2022

05/12/2022

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 281/2022 10/11/2022

10/11/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 280/2022 13/09/2022

13/09/2022

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA - POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 279/2022 13/09/2022

13/09/2022

PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 278/2022 09/09/2022

09/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE

LEI MUNICIPAL: 276/2022 09/09/2022

09/09/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 275/2022 26/08/2022

26/08/2022

ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.71/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 274/2022 27/07/2022

27/07/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CCOMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 273/2022 01/07/2022

01/07/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA CATÓLICA- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 272/2022 01/07/2022

01/07/2022

ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 271/2022 01/07/2022

01/07/2022

CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 270/2022 27/06/2022

27/06/2022

ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 269/2022 01/06/2022

01/06/2022

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ORÓS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 268/2022 01/06/2022

01/06/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 266/2022 09/05/2022

09/05/2022

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 265/2022 09/05/2022

09/05/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 264/2022 09/05/2022

09/05/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 263/2022 05/05/2022

05/05/2022

DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS E AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 262/2022 01/04/2022

01/04/2022

DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 261/2022 01/04/2022

01/04/2022

ALTERA ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 046/2022 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 259/2022 28/03/2022

28/03/2022

ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 258/2022 28/03/2022

28/03/2022

ALTERA DOTACAO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 257/2022 28/03/2022

28/03/2022

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO DE 1999 QUE DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 256/2022 28/03/2022

28/03/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 255/2022 21/03/2022

21/03/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 254/2022 21/03/2022

21/03/2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 253/2022 14/03/2022

14/03/2022

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI- UNIASSELVI- POLO ORÓS, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 011/2022 14/03/2022

14/03/2022

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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