Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 817 registros Informações atualizadas em: 24/06/2025 - 09:16:37

LEI MUNICIPAL: 308/2023 24/03/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 306/2023 15/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 305/2023 15/03/2023

EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 304/2023 15/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 303/2023 15/03/2023

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 298/2023 13/02/2023

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 297/2023 13/02/2023

CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 296/2023 13/02/2023

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 295/2023 13/02/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 294/2023 13/02/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 293/2023 13/02/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 292/2023 10/02/2023

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 291/2023 10/02/2023

DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 290/2023 10/02/2023

DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 289/2023 23/01/2023

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 287/2022 19/12/2022

DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 286/2022 13/12/2022

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 284/2022 09/12/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 283/2022 06/12/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS.

LEI MUNICIPAL: 282/2022 05/12/2022

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 281/2022 10/11/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 280/2022 13/09/2022

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA - POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 279/2022 13/09/2022

PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 278/2022 09/09/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE

LEI MUNICIPAL: 276/2022 09/09/2022

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 275/2022 26/08/2022

ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.71/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 274/2022 27/07/2022

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CCOMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 273/2022 01/07/2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA CATÓLICA- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 272/2022 01/07/2022

ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 271/2022 01/07/2022

CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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