Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 769 registros

LEI MUNICIPAL: 330/2023 26/09/2023

26/09/2023

INSTITUI A “HORA CÍVICA” QUINZENAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI MUNICIPAL: 329/2023 15/09/2023

15/09/2023

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 328/2023 15/09/2023

15/09/2023

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 327/2023 15/09/2023

15/09/2023

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 326/2023 05/09/2023

05/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 325/2023 10/08/2023

10/08/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTARÉM, NA CIDADE DE ORÓS – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 323/2023 10/08/2023

10/08/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 316/316 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORÓSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 316/2023 20/06/2023

20/06/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORÓSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 315/2023 29/05/2023

29/05/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 314/2023 05/05/2023

05/05/2023

EMENTA: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 313/2023 05/05/2023

05/05/2023

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ORÓS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 311/2023 05/05/2023

05/05/2023

ALTERA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 08/2014 DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 308/2023 24/03/2023

24/03/2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 306/2023 15/03/2023

15/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 305/2023 15/03/2023

15/03/2023

EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 304/2023 15/03/2023

15/03/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 303/2023 15/03/2023

15/03/2023

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 298/2023 13/02/2023

13/02/2023

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 297/2023 13/02/2023

13/02/2023

CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 296/2023 13/02/2023

13/02/2023

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 295/2023 13/02/2023

13/02/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 294/2023 13/02/2023

13/02/2023

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 293/2023 13/02/2023

13/02/2023

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 292/2023 10/02/2023

10/02/2023

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 291/2023 10/02/2023

10/02/2023

DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 290/2023 10/02/2023

10/02/2023

DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 289/2023 23/01/2023

23/01/2023

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 287/2022 19/12/2022

19/12/2022

DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 286/2022 13/12/2022

13/12/2022

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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