DECRETO Nº 102/2023 - DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 DIAS NO MUNICIPIO DE ORÓS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE BENTO VIEIRA

DECRETO Nº 103/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/03/2023 EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº101/2023 - DISPÕE SOBRE FERIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS.

“EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: ART. 1°. – EXONERAR O SR. ANTÔNIO EDGAR VIDAL DE FREITAS, INSCRITO NO CPF Nº.260.770.193-72, DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, SÍMBOLO CCAA 1, NÍVEL 1, DA LEI Nº. 093/2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORÓS. ART.2º. – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS, JOSÉ RUBENS LIMA VERDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 88 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. RESOLVE: ART. 1°. – NOMEAR O SR. JOÃO JOAQUIM DA SILVA FILHO, INSCRITO NO CPF Nº.462.244.833-53, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, SÍMBOLO CCAA 1, NÍVEL 1, DA LEI Nº. 093/2017 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ORÓS. ART.2º. – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOVO CONSELHO DO CACS - FUNDEB

DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA - POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE