AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFONICA DE Nº 734.12.22 INSTALADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA A SER INSTALADA NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INSFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA O ÍTEM I, DO ARTI. 3º DA LEI Nº 08/99, DE 18.05.99, QUE SUSTITUIRÁ SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO SETOR ADMINISTRATIVO POR SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO MESMO SER O ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ORÓS DE ÁREA JA UTILIZADA EM PARTE PELO MUNICIPIO E A TÉ HOJE IMPAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO LINEAR NA BASE DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUÍDOS AINDA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO E USO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA (ANEXO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZAM A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CODECE (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ) PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MINI-DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - LOCAL ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO, O MUNICÍPIO DE ORÓS, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO AO DERT-DERPATAMENTO ESTADUAL DE RODAGENS E TRANPORTES, A FIM DE QUE POSSA SER EDIFICADA A RODOVIÁRIA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS A CONCEDER ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, DE TODOS OS ENCARGOS E IMPOSTO MUNICIPAIS, DEVIDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES E ATÉ O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE R$ 20,00, INTEGRANDO-SE AS REMUNERAÇÕES ÀS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOTADAS NAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR TAMBÉM DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFALTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS EM NÚMERO MÁXIMO DE 80 (OITENTA) POR MEIO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 01 (UM) ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO POR UMA ÚNICA VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO (VANTAGENS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ASCENDAM EM SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE COM PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUBLICOS DO DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS, REFORMA DE AÇOUGUES DOS DISTRITOS DE IGAROI, PALESTINA E GUASSUSSÊ.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 09/79 DE 15 DE JULHO DE 1.979

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS, EM CONVÊNIO COM FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS- FCC E FEBEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE SAUDE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DA OUTROS PROVIMENTOS.

CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAS PARA REGIME JURIDICO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.