AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo.

Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias.

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica.

Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia

Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004.

MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO..

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E A UNDIME/CE- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO IL, ARTIGO 3º INCISO II, ARTIGO 5º § 4°, ARTIGO 12, INCISO IV, BEM COMO ANEXOS I E II, SENDO ESTE ULTIMO REVOGADO.

INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 13 HORAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.