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O Selo Unicef é uma certificação expedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Existe desde 1999 para estimular gestões públicas a melhorar indicadores sociais de crianças e adolescentes. Recebem o documento as administrações municipais que reduzirem desigualdades e garantirem direitos. A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são as principais referências utilizadas pelo Unicef na definição das diretrizes e dos critérios avaliados para a emissão do Selo. A edição atual (2017-2020) é a oitava. Tem 1.902 municípios do Semiárido e da Amazônia inscritos, 176 dos quais localizados no Ceará. Orós é um desses municípios. Está na disputa para ganhar novamente a certificação.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância é uma das frentes de ação das Nações Unidas, organização intergovernamental que existe há 72 anos para promover a cooperação internacional. Atua para assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos respeitados. Criado em 1946, o Unicef está presente hoje em 191 países, incluindo o Brasil, onde chegou em 1950 e desde então trabalha em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e outras organizações locais e internacionais. Autodefine-se com uma atuação que busca contribuir para a construção de políticas públicas que reduzam as disparidades; aproximar e articular parcerias; desenvolver capacidades e difundir e divulgar tecnologias sociais e boas práticas; e produzir e disseminar conhecimentos em centros de pesquisas e universidades, fazendo com que os gestores e a sociedade trabalhem por resultados concretos na vida das crianças e dos adolescentes.
Somente políticas públicas e indicadores sociais de crianças e adolescentes são analisados no Selo Unicef. Entende-se por criança o indivíduo com idade compreendida entre zero e 14 anos, e por adolescente o indivíduo com idade entre 15 e 17 anos.
São 11 os indicadores sociais avaliados pela comissão julgadora do Selo Unicef 2017-2020: 1. Percentual do total de nascidos vivos até um ano com registro civil; 2. Taxa de abandono no Ensino Fundamental; 3. Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola; 4. Percentual de crianças menores de cinco anos acima do peso; 5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos; 6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado; 7. Percentual investigado de óbitos de mulheres em idade fértil; 8. Distorção idade-série nos anos finais (5º ao 9º) da rede municipal; 9. Percentual investigado de óbitos infantis; 10. Taxa de mortalidade entre 10 e 19 anos por causas externas; 11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE.
