ATO DECLARATÓRIO Nº 01/2026 - Declara formalmente a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Orós, Estado do Ceará, instrumento de planejamento destinado a orientar a política municipal de saneamento básico e as ações necessárias à melhoria e à universalização dos serviços.
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