TERMO DE COLABORAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ORÓS E A APAE. Trata-se da celebração de parceria entre o Município de Orós, por intermédio da Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Orós – APAE, objetivando o repasse de recursos financeiros oriundos da Programação SIGTV nº 230950820250001, decorrente de emenda parlamentar federal de autoria do Deputado Federal André Fernandes, destinados ao custeio das ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para pessoas com deficiência, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Plano de Trabalho aprovado.

23/06/2026 17