EDITAL N.º 01/2026 CEI. JOSÉ LIRA RODRGUES PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS PARA OS BERÇÁRIOS 2026 1 APRESENTAÇÃO: A Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, tem como objetivo o convívio social, além do núcleo familiar, ou seja, é um momento importante para que a criança aprenda a se relacionar e viver em sociedade, desenvolvendo habilidades fundamentais à formação humana, além das capacidades cognitivas e motoras. Sendo assim, a Prefeitura Municipal de Orós, por meio do CEI JOSÉ LIRA RODRIGUES, no uso de suas atribuições de acordo com as disposições legais - BNCC, torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente Edital, estabelecerá os critérios para a oferta de matrículas em turmas de Berçário (infantil), destinado ao atendimento de crianças a partir de 09 (nove) meses até 01 (um) ano e 06 (seis) meses completados até 31 de março. CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM TURMAS DE BERÇÁRIO CEI CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENDEREÇO NÚMERO DE VAGAS CEI JOSÉ LIRA RODRIGUES Rua José Lira Rodrigues, S/N, Bairro Luiz Moreira, Orós/CE 08 1.1. CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA VAGAS DE BERÇÁRIO ATIVIDADES DATAS HORÁRIOS LOCAL DIVULGAÇÃO DA SELEÇÃO A partir do dia 19 de janeiro de 2026 A partir das 7:00h CEI José Lira Rodrigues, páginas oficiais do governo municipal de Orós e do próprio CEI e Secretaria Municipal de educação. PERÍODO DE PRÉ- MATRÍCULAS 20 e 21/01/2026 07:00hs às 13:00hs CEI José Lira Rodrigues RESULTADOS 28/01/2026 A partir das 7:00h CEI José Lira Rodrigues, páginas oficiais do governo municipal de Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84 Orós e do próprio CEI e Secretaria Municipal de educação. PERÍODO DE MATRÍCULAS 30/01 e 02/02/2026 07:00hs às 11:00hs 13:00hs às 17:00hs CEI José Lira Rodrigues 1.2 - CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULAS: A classificação das crianças inscritas no Cadastro de Pré-Matrícula se dará na ordem decrescente de pontuação, da maior pontuação para a menor, obtida a partir dos Critérios de Prioridade para o Atendimento, descritos no quadro a seguir: CRITÉRIO ESPECIFICAÇÕES PONTUAÇÃO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS MÃE TRABALHADORA OU RESPONSÁVEL LEGAL TRABALHADOR (caso o responsável legal não seja a mãe, deve se comprovar a guarda legal) Criança cuja mãe/pai ou responsável legal é trabalhador formal ou informal. Até 01 salário mínimo 25 Para trabalho formal: Carteira de Trabalho e Previdência Social atualizada ou Último Contracheque; Para trabalho informal/Autônomo: Declaração de próprio punho, com reconhecimento de firma. (modelo padrão anexo 01) Acima de 01 salário mínimo até 02 salários mínimos 20 Acima de 02 salários mínimos e até 04 salários mínimos 15 Acima de 04 salários mínimos 10 BAIXA RENDA Criança cuja família participa de algum programa de assistência social. 20 Cartão com o NIS (Número de Identificação Social) Inscrição no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e o último extrato bancário atualizado. MEDIDA PROTETIVA Criança em situação de vulnerabilidade social. Criança em situação de acolhimento institucional. Mãe em situação de violência doméstica e familiar. 20 Declaração ou outro documento expedido pelos órgãos do Poder Judiciário. Requisição de serviços assinada pelo colegiado do Conselho Tutelar ndereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84 1.3 - DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE PRÉ-MATRÍCULA: ? Xerox do registro da criança; ? Documentos que comprovem a prioridade para atendimento descritos no quadro acima; ? Comprovante de residência; ? Xerox do RG e CPF do responsável; 1.4 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE Caso haja empate, serão utilizados os seguintes critérios, na ordem apresentada: 1º - Mãe trabalhadora ou o Responsável trabalhador que apresentar a menor renda. 2º - Criança mais velha. 1.5 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉ-MATRÍCULA: O resultado estárá disponivel na instituição e os pais das crianças selecionadas receberão telefonema da instituição para comparecerem e efetuar matrícula. 1.6 MATRÍCULA A Mãe ou Responsável Legal da criança selecionada para uma vaga na Educação Infantil Berçário (Infantil) deverá comparecer ao CEI Centro de Educação Infantil, portando os seguintes documentos: Certidão de nascimento; Cartão de vacinação atualizado; Atestado médico de restrição alimentar ou intolerância a lactose, se houver; Documento de Identidade da Mãe ou Responsável Legal; Cartão do SUS; Cartão do Auxílio Brasil (se tiver); e Comprovante de residência; 1.7 - RECUSA DE VAGA Caso não haja interesse pela vaga, a Mãe ou Responsável Legal da criança deverá Endereço Praça Anastácio Maia, 40 Centro, Orós Ce CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 / CNPJ: 07.670.821/0001-84 comparecer ao CEI (Centro de Educação Infantil), para formalizar a desistência por meio do preenchimento do Termo de Desistência de Matrícula, conforme Anexo 02 deste documento. No caso de recusa da vaga pela Mãe ou Responsável Legal da criança classificada na 1ª posição, a vaga será destinada à criança classificada na 2ª posição, e se for o caso a(s) próxima(s) respeitando-se a listagem de classificação, até que a vaga seja destinada a uma criança interessada. Orós/CE, 15 de janeiro de 2026. CARLA KAELINE CUSTÓDIO PINHEIRO Diretora Escolar
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
01/2026 15/01/2026
