| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 05/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 05/11/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 05/11/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Gemar Moreno da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Adjudicação | Gemar Moreno da Silva |
| Responsável pela Homologação | Gemar Moreno da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo | GERENCIADOR |