| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/04/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Luis Gonzaga Josino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Ratificação | Luis Gonzaga Josino |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Administração, Governo, Gestão e Desenvolvimento Humano | GERENCIADOR |