| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Adjudicação | Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto |
| Responsável pela Homologação | Zuila Maria Maciel de Melo Peixoto |