Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/01/2020
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2020
Data da
ratificação:
10/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2020
Informações do objeto
LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEMUTRAN, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE OROS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico
ser satisfeito atraves de outro im6vel, que nao o escolhido. As caracterfsticas do im6vel, tais
como localizacao, dirnensao, destinacao, entre outras, sac relevantes de tal modo que a
Administracao nao tern outra escolha. Destarte, alern da adequacao do im6vel eleito para a satisfacao do interesse publico
especffico, existe compatibilidade do valor da Locacao com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitacao encontra amparo no artigo 24, incise X da Lei nº 8.666/93, e justifica-se pela obediencia a todos os requisites exigidos pelo dispositivo
mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado laudo de avaliacao, sendo constatado que o valor global ofertado e conforme
laudo de avaliacao da Sra. LOELIA COELHO PEQUENO FERREIRA, de R$ 1.039,00 (um mil
e trinta e nove reais) Mensais (total de 12 meses), totalizando o valor global de R$ 12.468,00
(doze mil quatrocentos e sessenta e oito reais), pela Locacao do im6vel, esta compativel com
a realidade mercadologica.
Fundamentação legal
A presents dispensa de llcitacao tern como fundamento o art. 24, incise X, e o paraqrafo
unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alteracoes posteriores.
