Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/02/2020
Data da divulgação do extrato: 06/02/2020
Data da ratificação: 05/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020
Local da abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Informações do objeto
LOCACAO DE 01 (UM)IMOVEL DSTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SETORES DO HOSPITAL LUZIA TEODORO DA COSTA, JUNTOA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OROS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ausencia de licrtacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico
ser satisfeito atraves de outro im6vel, que nae o escolhido. As caracteristicas do im6vel, tais
como localizacao, dimensao, destinacao, entre outras, sao relevantes de tal modo que a
Admlnistracao nae tern outra escolha.Destarte, alem da adequacao do im6vel eleito para a satisfacao do interesse publico
especffico, existe compatibilidade do valor da Locacao com os parametros do mercado.Assim sendo, a dispensa da licitacao encontra amparo no artigo 24, incise X da Lei nQ
8.666/93, e justifica-se pela obediencia a todos os requisites exigidos pelo dispositivo
mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado laudo de avaliacao, sendo constatado que o valor global ofertado e conforme
laudo de avaliacao do Sr. ALUISIO MELO LIMA, de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
Mensais (total de 11 meses), totalizando o valor global de R$ 5.500,00 (CINCO MIL E
QUINHENTOS REAIS), pela t.ocacao do im6vel, esta compativel com a realidade
mercadol6gica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de ucttacao tern como fundamento o art. 24, incise X, e o paraqrafo
unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alteracoes posteriores.
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