Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2020
Data da
ratificação:
05/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2020
Informações do objeto
LOCACAO DE 01 (UM)IMOVEL DSTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DETERMINADOS SETORES DO HOSPITAL LUZIA TEODORO DA COSTA, JUNTOA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OROS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licrtacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico
ser satisfeito atraves de outro im6vel, que nae o escolhido. As caracteristicas do im6vel, tais
como localizacao, dimensao, destinacao, entre outras, sao relevantes de tal modo que a
Admlnistracao nae tern outra escolha.Destarte, alem da adequacao do im6vel eleito para a satisfacao do interesse publico
especffico, existe compatibilidade do valor da Locacao com os parametros do mercado.Assim sendo, a dispensa da licitacao encontra amparo no artigo 24, incise X da Lei nQ
8.666/93, e justifica-se pela obediencia a todos os requisites exigidos pelo dispositivo
mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado laudo de avaliacao, sendo constatado que o valor global ofertado e conforme
laudo de avaliacao do Sr. ALUISIO MELO LIMA, de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)
Mensais (total de 11 meses), totalizando o valor global de R$ 5.500,00 (CINCO MIL E
QUINHENTOS REAIS), pela t.ocacao do im6vel, esta compativel com a realidade
mercadol6gica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de ucttacao tern como fundamento o art. 24, incise X, e o paraqrafo
unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alteracoes posteriores.
