Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
05/02/2020
Data da
ratificação:
05/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2020
Informações do objeto
LOCACAO DE 01 (UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA OFICINA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICIPIO DE OROS-CE .
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de licitacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico
ser satisfeito atraves de outro im6vel, que nao o escolhido. As caracteristicas do im6vel, tais
como localizacao, dirnensao, destinacao, entre outras, sao relevantes de tal modo que a
Admnistracao nao tern outra escolha. Destarte, alern da adequacao do imovel eleito para a satisfacao do interesse publico
especifico, existe compatibilidade do valor da l.ocacao com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitacao encontra amparo no artigo 24, inciso X da Lei nº8.666/93, e justifica-se pela obediencia a todos os requisites exigidos pelo dispositivo
mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado laudo de avaliacao, sendo constatado que o valor global ofertado e conforme
laudo de avaliacao do Sr. MANUEL NUNES COSTA, de R$ 1.000,00 (MIL REAIS) Mensais
(total de 11 meses), totalizando o valor global de R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), pela
locacao do imovel, esta compativel com a realidade mercadologica
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitacao tern coma fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo
(unico, do art. 26, da Lei n° 8666/93 e suas alteracoes posteriores
