| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Joao Andrade Santana |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Ratificação | Joao Andrade Santana |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Critiva | GERENCIADOR |