Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
05/02/2020
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2020
Data da
ratificação:
05/02/2020
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2020
Informações do objeto
LOCACAO DE 01 (UM)IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL WENIA KELLY, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL DO MUNICIPIO DE OROS-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausencia de llcitacao, no caso em questao, deriva da impossibilidade de o interesse publico
ser satisfeito atraves de outro im6vel, que nao o escolhido. As caracteristicas do imovel, tais
como locallzacao, dirnensao, destlnacao, entre outras, sac relevantes de tal modo que a
Administracao nao tern outra escolha. Destarte, alem da adequacao do im6vel eleito para a satisfacao do interesse pubuco
especifico, existe compatibilidade do valor da Locacao com os parametros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitaçao encontra amparo no artigo 24, inciso X da Lei n28.666/93, e justifica-se pela obedlencia a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo
mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizado laudo de avaliacao, sendo constatado que o valor global ofertado e conforme
laudo de avaltacao do Sr. ARMINDA CECILIA TEIXEIRA PEIXOTO LANDIM, de R$ 998,00
(NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) Mensais (total de 11 meses), totalizando o
valor global de R$ 10.978,00 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS), pela
Locacao do im6vel, esta compatfvel com a realidade mercadologica.
Fundamentação legal
A presente dispensa de hcttacao tern como fundamento o art. 24, inciso X, e o paragrafo
unico, do art. 26, da Lein° 8666/93 e suas alteracoes posteriores.
