Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 054/2003

18/03/2003

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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