Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 011/2005
29/08/2005
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
