Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 05/2005

11/07/2005

Autoriza o Municipio de Oros a promover diretamente ou por meio de Associacao Comunitaria, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicalo ou assemelhados, a realização e manutencao no Municipio de Oros, cursinho em preparacao do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc.

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