Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 057/2007

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS - MUNICIPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DA PREFEITA, ESTABELECE SUBSIDIO E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICIPIO QUANTO A MATERIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/07/2007

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