Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 007/2009

06/03/2009

Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Orós, notadamente, quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc .

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