Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 005/2009

26/02/2009

Ementa: lnstitui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o indice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária á ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc .

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