Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 152/2019

12/04/2019

EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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