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05-JAN-2022

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA REALIZA ENTREGA DOS BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 202

#AGRICULTURA POR NIC-GOV_ORÓS 05 DE JANEIRO DE 2022

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca começou nesta terça-feira (04) a entrega dos boletos do programa Garantia Safra 2021/2022 (Os boletos poderão ser pagos até o dia 20 de janeiro) para os agricultores da sede e da zona rural do município de Orós.

O Garantia-Safra foi criado em 2002 e está vinculado à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. O benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, em caso de perda da safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.

O programa é destinado a agricultores familiares cuja renda média bruta mensal, nos 12 meses que antecederam à inscrição, não supere um salário mínimo e meio, excluídos os benefícios previdenciários rurais. Para ter direito aos recursos é necessário aderir ao programa, o que sempre é feito sempre antes da realização do plantio. O benefício só é liberado quando for decretada situação de emergência ou de calamidade pública (por parte do município) reconhecida pela Secretaria de Defesa Civil do Governo Federal.

Outra situação que garante direito ao benefício ocorre quando constatada perda de, pelo menos, 50% do plantio.

 

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