| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Luis Gonzaga Josino |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Ratificação | Luis Gonzaga Josino |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Recursos Hidricos | GERENCIADOR |