Prefeitura de Orós

INEXIGIBILIDADE: 2024.02.09.01 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 09/02/2024

Data da divulgação do extrato: 09/02/2024

Data da ratificação: 09/02/2024

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2024

Valor estimado: R$ 372.234,74 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e trinta e quatro REAIS e setenta e quatro centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO: A) NA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF (ÚLTIMOS 5 ANOS) INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF E B) NA ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
09/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DOU
09/02/2024	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE
09/02/2024	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	JORNAL O ESTADO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Jose Kleriston Medeiros Monte Junior
Responsável pela Informação	Marcelo Batista de Lima
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Joana Candido Clemente
Responsável pela Ratificação	Marcelo Batista de Lima

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NUNES SOUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	28.418.173/0001-43	VENCEDOR	372.234,74

Andamento

DATA: 09/02/2024 - 11:32 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Marcelo Batista de Lima

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 2024.02.09.01	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	145KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	152KB
PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 2024.02.09.01

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

145KB

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

152KB

PUBLICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

1MB

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?