| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/01/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Kleriston Medeiros Monte Junior |
| Responsável pela Informação | Jesse Nunes Andrade |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Joana Candido Clemente |
| Responsável pela Ratificação | Jesse Nunes Andrade |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos | GERENCIADOR |