Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/03/2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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