Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 206/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 19/05/2026

Descrição: DECRETO Nº 206/2026 , DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO PRODIGIUM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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