Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 205/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 16/04/2026

Descrição: DECRETO Nº 205/2026 , DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E O FERIADO DE TIRADENTES DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Secretaria: Gabinete da Prefeita

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Prefeito(a) Tereza Cristina Alves Pequeno

CNPJ: 07.670.821/0001-84

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