| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 04/03/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 04/03/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE KLERISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOANA CANDIDO CLEMENTE |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO MOISES BEZERRA DE FREITAS |