NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
22/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
229 09/09/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
22/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
228 12/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
28/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
227 28/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
226 28/06/2021 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 008/2005 DE 16 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
225 28/06/2021 ALTERA O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
224 28/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2018 QUE TRATA, NO ÂBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MUNICIPAL (PMAQ-CEO) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DO CEO-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
223A 16/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIRÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
223-A 16/06/2021 ERRATA: TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 223/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 17/06/2021, EDIÇÃO 2723), POR ERRO EM SUA EDIÇÃO, PELA ASSESSORIA TÉCNICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
223 10/06/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 136/2018 DE 28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
032 31/05/2021 ALTERA O DECRETO Nº 144, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
031 31/05/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 – CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
030 31/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
029 28/05/2021 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
222 25/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
028 24/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
24/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 20/05/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2º LOTE - ZONA URBANA 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
3 20/05/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2º LOTE - ZONA RURAL 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
027 18/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓSCE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
026 18/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
025 13/05/2021 Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. 2021 DECRETOS
221 11/05/2021 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
220 11/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
024 10/05/2021 PRORROGA MEDIDAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021, INTENSIFICA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
218 30/04/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CIETEP- CENTRO DE IDIOMAS, ENSINO TÉNICO E PESQUISAS DO NORDESTE/INSTITUTO PHILUM, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
217 30/04/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARA- FASC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
219 29/04/2021 RECONHECER OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
022 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
021 26/04/2021 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
020 23/04/2021 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO 2021 DECRETOS
2 19/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1º LOTE - ZONA RURAL 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
1 19/04/2021 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1º LOTE - ZONA URBANA 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
019 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
216 09/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
215 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVITMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS.FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº: 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
214 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUrENTÁVEL-CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVITMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
016 22/03/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
213 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÓES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
212 15/03/2021 PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRTBUTÁRIAS NO MUNICIPIO DE OROS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
211 15/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
014 15/03/2021 “DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2021 DECRETOS
013 11/03/2021 DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 11/03/2021 REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº. 210/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
210 09/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE OROS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
011 08/03/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 10/2021 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
209 01/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OROS/CE A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
08 01/03/2021 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
010 28/02/2021 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
009 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
008 07/02/2021 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
007 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
006 22/01/2021 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
005 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
004 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
003 05/01/2021 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
002 05/01/2021 CESSA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CONCEDIDO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 191/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 05/01/2021 DISPOE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
207 28/12/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012020 23/11/2020 ADITIVO Nº. 001/2020 AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020 2020 ADITIVO
204 19/11/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0012020 16/11/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 - Seleção para incentivo e fomento de artistas e grupos artísticos, enquadrados como Pessoas Físicas e residentes em Orós-CE, que apresentem propostas artísticas para ações de estímulo nas diversas expressões artísticas (Shows on line de música, dança, artes visuais, artesanato, teatro, gastronomia, literatura, arte voltada para pessoas com deficiência e prêmio à Mestres da Cultura). 2020 CHAMADA PÚBLICA
10/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
203 10/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o eercício financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
202 20/10/2020 Dispõ sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito,, Secretários Municipais e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
201 20/10/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Orós-Ce e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
200 20/10/2020 Denomina "Avenida José Gabriel Bezerra" a antiga Rua da Matriz na área central da cidade de Orós. 2020 LEIS MUNICIPAIS
199 20/10/2020 Dispõe sobre a criação da unidade de combate a incêndio, primeiros socorros e a manutenção da unidade, composta por bombeiros civis no Município de Orós e adota outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
166 30/09/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
198 28/09/2020 Torna oficial o hino do distrito de Palestina, e regulamenta a sua execução. 2020 LEIS MUNICIPAIS
197 28/09/2020 Dispõe sobre a oficialização da bandeira do distrito de Palestina e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
196 28/09/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal n°. 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providêncis. 2020 LEIS MUNICIPAIS
195 28/09/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências 2020 LEIS MUNICIPAIS
163 28/09/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMENECE O MUNICÍPIO DA FASE 4 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
28/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
162 21/09/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMENECE O MUNICÍPIO DA FASE 4 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
160 14/09/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMANECE O MUNICÍPIO DA FASE 3 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
194 08/09/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
2464 04/09/2020 ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 191/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 08/06/2020. EDIÇÃO 2464 2020 LEIS MUNICIPAIS
159 31/08/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 3 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
158 27/08/2020 DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
157 23/08/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 2 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
156 19/08/2020 DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
155 16/08/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 2 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
154 10/08/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, COLOCA O MUNICÍPIO DA FASE 1 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
153 01/08/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, COLOCA O MUNICÍPIO DA FASE 1 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
152 26/07/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 2020 DECRETOS
22/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
151 21/07/2020 INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO EMONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
150 19/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
149 13/07/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PESSOAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
148 12/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
147 05/07/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
193 29/06/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
146 28/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
6 27/06/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 3ª ETAPA - ZONA URBANA 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
5 27/06/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 3ª ETAPA - ZONA RURAL 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
145 21/06/2020 “PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
144 16/06/2020 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
143 13/06/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
142 08/06/2020 DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
141 06/06/2020 PRORROGA NO MUNICÍPIO DE OROS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
192 05/06/2020 Altera o valor dos requisitórios de pequeno valor no âmbito administrativo e financeiro do município de Orós,, com efeitos externos, a que alude o 3°,parágrafo, do art.100, da CF/88 E dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
191 04/06/2020 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridadwe em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que estejam pretando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do CORONAVÍRUS e d´´a outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
4 04/06/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2ª ETAPA - ZONA URBANA 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
3 04/06/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2ª ETAPA - ZONA RURAL 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
139 31/05/2020 INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
138 31/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
137 27/05/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, PELA MORTE DA PROFESSORA FRANCISCA ROMANA DA CUNHA 2020 DECRETOS
136 27/05/2020 DISPÕE SOBRE REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS DURANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
135 21/05/2020 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
18/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5 15/05/2020 CARTA ABERTA DA APRECE SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS FINANÇAS MUNICIPAIS 2020 INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19
4 14/05/2020 COMO EVITAR GOLPES RELACIONADOS À COVID-19 2020 INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19
3 14/05/2020 RESISTÊNCIA DO VÍRUS E CUIDADOS 2020 INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19
2 14/05/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1ª ETAPA - ZONA RURAL 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
1 14/05/2020 RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1ª ETAPA - ZONA URBANA 2020 LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS
134 07/05/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06/05/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
190 06/05/2020 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2021 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
133 29/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
132 28/04/2020 DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E EM LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
189 24/04/2020 Institui progama municipal de combate aos efeitos do CORONAVIRUS (COVID19), com distribuição de epi's (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
131 24/04/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ÂMBITO NACIONAL, NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE ORÓS EM DECORRENCIADA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID19 (NOVO CORONAVIRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
00082020 22/04/2020 RECOMENDAÇÃO N.º 0008/2020/PmJORS 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
00072020 22/04/2020 RECOMENDAÇÃO N.º 0007/2020/PmJORS 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
130 22/04/2020 DETERMINA A IMEDIATA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA MERENDA ESCOLAR DISPONÍVEIS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIEMNTAR E NUTIRCIONAL DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OROS/CE, PREVENINDO O PERECIMENTO DE ITENS, DURANTE O PERÍODO QUE DURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS IMPOSTA COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
129 20/04/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
128 13/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRES) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
127 07/04/2020 DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
126 07/04/2020 NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
125 07/04/2020 DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
124 07/04/2020 DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
123 06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
122 02/04/2020 ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
121 28/03/2020 CONVOCA CLASSIFICADOS DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
120 28/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N°. 119/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E NO ESTADO DO CEARÁ 2020 DECRETOS
26/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
00042020 24/03/2020 RECOMENDAÇÃO N.º 0004/2020/PmJORS 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
00032020 24/03/2020 RECOMENDAÇÃO N.º 0003/2020/PmJORS 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
00022020 20/03/2020 RECOMENDAÇÃO N.º 0002/2020/PmJORS 2020 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
119 19/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS
188 18/03/2020 Noemia praça localizada no distrito de santarém e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
187 18/03/2020 Autoriza o poder executivo municipal, a criação de vagas no quadro efetivo dos servidores e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
186 18/03/2020 Autoriza o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, para nstalação de usina de asfalto e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
185 18/03/2020 Autoriza o poder exxecutivo municipal, a ceder por tempo indeterminado á administração da capela do cemitério de Orós, á igreja católica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
116 17/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
184 06/03/2020 Abre creditos adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
183 21/02/2020 Institui o progama "CRIANDO OPORTUNIDADES" para estudantes da rede pública de ensino em parceiria com instituições e empressas locais e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
182 21/02/2020 Fixa o valor do salário dos conselheiros tutelares dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
181 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal do trabalho, ação social e desenvolvimento econômico, a ralizar processo seletivo simplifiado e contratar por tempo determinado por excepcional interesse público nos termos do art 37 IX da constituição federal e art 108, XIV da lei orgânica municipal e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
180 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal de saude, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art 108, XIV, da lei orgânica municipal e da outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
179 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de educação, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX da constiuição federal e art. 108, XIV da Lei orgãnica municipal e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
07 30/01/2020 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
06 30/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
178 27/01/2020 Autoriza a concessão de décimo terceiro salário aos agentes politicos municipais vinculados ao poder legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 7°. Inciso VII da constituição federal. 2020 LEIS MUNICIPAIS
177 27/01/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A UTILIZAR O QR CODE NOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
176 27/01/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
175 27/01/2020 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N°.166/2019, EM SEU ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
0022020 16/01/2020 PLANO DE TRABALHO - CHAMADA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC 2020 CHAMADA PÚBLICA
174 18/12/2019 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
173 18/12/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
172 18/12/2019 EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
22/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
171 22/11/2019 DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
20/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
106 22/10/2019 DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE OROS - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
169 11/10/2019 "INSTITUI A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". 2019 LEIS MUNICIPAIS
168 10/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICiPIO DE OROS/CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO AL TO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
147 05/10/2019 FICA INSTITUIDO FORMALMENTE O SIC (SERVICO DE INFORMACOES AO CIDADAO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
167 23/09/2019 AL TERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
166 23/09/2019 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
19/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/08/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
165 26/08/2019 EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCiCIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 LEIS MUNICIPAIS
0005 22/07/2019 EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
19/07/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
164 28/06/2019 EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
163 28/06/2019 INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
162 28/06/2019 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
162 28/06/2019 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
161 28/06/2019 EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
97 28/06/2019 CONFERE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE FOMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
0004 28/06/2019 EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
04 28/06/2019 CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
160 14/06/2019 DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
159 14/06/2019 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
158 14/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
157 29/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
156 29/05/2019 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO SERTAO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
155 23/05/2019 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
154 23/05/2019 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
153 23/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
20/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0003 17/05/2019 EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
03 17/05/2019 ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
152 12/04/2019 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
151 12/04/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
150 12/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
149 12/04/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
148 05/04/2019 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DE ORÓS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
146 29/03/2019 EMENTA: IMPLANTACAO DO SALARIO MiNIMO NACIONAL NO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
145 29/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
144 18/03/2019 EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
143 18/03/2019 AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
0002 18/03/2019 EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 18/03/2019 ALTERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0001 18/03/2019 EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 18/03/2019 MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUT.ARIO DO MUNICiPIO DE OROS E D.A OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
142 28/01/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
141 28/01/2019 FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
140 28/01/2019 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
139 28/01/2019 REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
76 26/12/2018 DECRETA FERIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
134 30/11/2018 ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
79 29/11/2018 DISPÕE SOBRE A VACANCIA DE CARGO PUBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, V, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 003/1986 (REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
23/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
75 20/08/2018 DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
74 10/08/2018 DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE OROS AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
19/07/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
73 11/07/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
18/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
72 09/06/2018 DISPÕE RETORNO DE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
129 08/06/2018 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
71 16/05/2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
70 09/05/2018 DISPÕE RETORNO DE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
68 09/05/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
128 08/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
67 23/04/2018 DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30-4-2018, NAS REPARTlÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PLÚBLICA MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
66 23/04/2018 RETORNA GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS
65 23/04/2018 ADOTA PROVIDÊNCIA AO SERVIDOR PUBLICO QUE DEIXAR DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
64 20/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
63 12/04/2018 RETORNA GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
127 04/04/2018 DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
62 28/03/2018 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETOS
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
61 20/03/2018 DISPOE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICiPIO NO CURSO DE 2018. 2018 DECRETOS
60 15/03/2018 DISPOE SOBRE OS FERIADO MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
59 09/03/2018 CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
126 02/03/2018 ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ. 2018 LEIS MUNICIPAIS
125 02/03/2018 EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
124 02/03/2018 EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
123 02/03/2018 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
058 09/02/2018 NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACÕES - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
057 09/02/2018 DISPOE SOBRE OS FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETOS
056 30/01/2018 DISPOE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
122 25/01/2018 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
121 25/01/2018 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
120 25/01/2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
20/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
055 17/01/2018 FIXA O VALOR DO DUODECIMO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 DECRETOS
119 15/01/2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
118 22/12/2017 EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
117 22/12/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
054 06/12/2017 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
116 04/12/2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
26/11/2017 PPA 2018 - 2021 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
115 25/11/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
23/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/10/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
114 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
053 30/10/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
052 27/10/2017 DECRETA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
113 26/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
112 26/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
051 05/10/2017 REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
111 02/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
20/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
047 04/09/2017 DISPÕE FERIADO NO DISTRITO DE IGARÓI, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PADROEIRA DAQUELA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
110 18/08/2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
109 18/08/2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
108 18/08/2017 NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
107 18/08/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
106 18/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
049 14/08/2017 NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - CADEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 DECRETOS
048 14/08/2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
046 14/08/2017 DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁR.10 DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
045 14/08/2017 DISPÕE FERUDO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
044 14/08/2017 DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PALESTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
043 27/07/2017 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO EUDES BARROSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
042 21/07/2017 Dispõem sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e da outras providências. 2017 DECRETOS
20/07/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
105 30/06/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
041 29/06/2017 Regulamentam a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências. 2017 DECRETOS
104 23/06/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
06/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
103 06/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
102 06/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
101 06/06/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
100 06/06/2017 EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
99 06/06/2017 EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
040 05/06/2017 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETOS
039 05/06/2017 CRIA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
98 08/05/2017 EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
97 08/05/2017 ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
96 08/05/2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
038 02/05/2017 REGULAMENTA COMISSÃO QUE IRÁ AVALIAR O DESEMPENHO DO PROFESSOR NOS TERMOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL 64/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
037 26/04/2017 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
95 18/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
036 10/04/2017 EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13/04/2017 E. DIA 14/04/2017 FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
035 05/04/2017 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº01/1998 de 1 1 DE MAIO DE 1998, E ALTERADO PELA LEI Nº 66/2016 de 07 DE ABRIL DE 2016. 2017 DECRETOS
034 05/04/2017 EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
033 05/04/2017 DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OROS AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 DECRETOS
17/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
94 10/03/2017 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
032 20/02/2017 "DECRETA EXPEDIENTE SECRETARIAS E ÓRGÃOS NAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 DECRETOS
093 10/02/2017 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OROS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
92 25/01/2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
91 25/01/2017 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
90 25/01/2017 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
89 10/01/2017 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
88 10/01/2017 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
87 10/01/2017 EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
031 05/01/2017 DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS
86 23/12/2016 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇAO II - BASE DE CALCULOS E ALIQUOTAS (ARTS. 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL N°. 22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
85 23/12/2016 EMENTA: INSTITUI NO MUNICiPIO DE OROS-CE A CONTRIBUlÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
84 16/12/2016 DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS MOVEIS E IMOVEIS, VEiCULOS E SUCATAS INSRVIVEIS DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
83 16/12/2016 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICiPIO DE OROS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30 16/12/2016 ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 1 ° DO DECRETO MUNICIPAL 28/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
029 02/12/2016 DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO PARA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
028 02/12/2016 DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO PARA O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
24/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
027 10/11/2016 DECRETA PONTO FACULTATITO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 E FERIADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2016, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
28/10/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
82 28/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 . 2016 LEIS MUNICIPAIS
81 28/10/2016 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
80 28/10/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
79 28/10/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
026 20/10/2016 DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016. 2016 DECRETOS
025 30/09/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIAL NO 03 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETOS
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 30/08/2016 "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2016 DECRETOS
023 30/08/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
022 18/08/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
021 10/08/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE PALESTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETOS
020 10/08/2016 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRES DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETOS
21/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
78 28/06/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
77 24/06/2016 EMENTA: CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICiPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
76 24/06/2016 EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
75 24/06/2016 EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
74 27/05/2016 EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRAO BOM JESUS NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
73 27/05/2016 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE MUNICIPAL DE OROS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
72 12/05/2016 EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
71 12/05/2016 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVlÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA UNICA DA COMARCA DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
70 12/05/2016 EMENTA: CRIA NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICiPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
69 12/05/2016 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 36/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
019 10/05/2016 NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETOS
019 10/05/2016 NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 DECRETOS
018 20/04/2016 DECRETA EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
017 20/04/2016 REGULAMENTA A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº. 004/1996 E LEI Nº. 67/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
016 20/04/2016 Regulamenta a Lei Municipal nº 68, de 07 de abril de 2016, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Orós - CE e da outras providencias 2016 DECRETOS
015 19/04/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
14 08/04/2016 Declara a prorrogação da Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem, nos termos do Decreto Estadual nº. 31.808/2015 de 22 de outubro de 2015. 2016 DECRETOS
68 07/04/2016 EMENTA: DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇÃO DO SERVlÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICiPIO DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
67 07/04/2016 EMENTA: ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 004/1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEIS MUNICIPAIS
66 07/04/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇOES DA LEI N° 01/1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
65 07/04/2016 EMENTA: AUTORIZA A CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
64 07/04/2016 EMENTA: DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II , DO § 30: DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
013 28/03/2016 Aprovação do Regimento da 3ª Conferência Municipal das Cidades 2016 DECRETOS
012 22/03/2016 CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES E BRIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
011 22/03/2016 CRIA O COMITÊ OROENSE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLENCIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
010 21/03/2016 Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências 2016 DECRETOS
009 22/02/2016 CONVOCA A IlI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
08 03/02/2016 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS AONDE ACONTECERÁ O CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 DECRETOS
007 03/02/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
63 26/01/2016 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
62 26/01/2016 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBUCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
006 18/01/2016 FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS
005 18/01/2016 DECRETA EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS
04 04/01/2016 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS
003 04/01/2016 INSTITUI AS BRIGADAS ESTA DUAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS
002 04/01/2016 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ALVARÁ EXPEDIDO EM 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETOS
001 04/01/2016 DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 DECRETOS
061 14/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
060 14/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL N°. 64/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
059 11/12/2015 Autoriza o Municfpio de Oros a proceder comrepasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015 e suas alteracoes pela Portaria n°. 1 .962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 , a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangencia em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municfpio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
058 03/12/2015 ALTERA REDAÇAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
057 03/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
056 03/12/2015 ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDAÇAO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°.007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
055 03/12/2015 AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2015 LEIS MUNICIPAIS
054 03/12/2015 AUTORIZA CONTRATAÇAO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
051 06/11/2015 Alteracao Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saude de Oros, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica (PMAQ-AB) e seu lncentivo Financeiro, destinado a profissionais de saude, compra de equipamentos, insumos e manutencao, da Atencao Basica do Municipio e da outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
053 08/10/2015 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
052 08/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2015 LEIS MUNICIPAIS
049 29/09/2015 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
22/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
048 28/08/2015 INSTITUI O "DIA DO EVANGELHO" NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
047 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORACAO AO SEU ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
046 28/08/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
045 25/06/2015 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2° E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
044 25/06/2015 DEFINE A RESPONSABILIDAOE SOLIDARIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTAO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLITICOS E PUBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇOES PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, SUPERINTENOENCIAS MUNICIPAIS AUTONOMAS, INSTITUTOS PUBLICOS, FUNDOS PUBLICOS E SIMILIARES E DOS COORDENAOORES DE DESPESAS, DOS RESPONSAVEIS POR PARECERES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇOES, LIQUIDAÇOES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇAO, CONSIDERAOOS COMO TAL OS SERVIDORES PUBLICOS E AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
043 25/06/2015 DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
041 25/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
040 25/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM OUTROS MUNICiPIOS DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
039 25/06/2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
038 10/06/2015 ALTERA E DAR NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 21/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
035 09/04/2015 CONCEDE COMPLEMENTACAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
034 26/03/2015 FIXA O SALARIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
033 26/03/2015 CRIA A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
032 26/03/2015 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
031 26/03/2015 IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
030 26/03/2015 CRIA O SISTEMA DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE OROS E PROPRIETARIOS DE TERRAS PARA UTILIZACAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PUBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
26/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 05/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
028 05/03/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
027 27/02/2015 DISPOE SOBRE A PRATICA DO "KITE SURF" NO MUNICIPIO DE OROS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
026 27/02/2015 Recepciona no âmbito do Municipio de Oros a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandato, e estabelece regra de transicao no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Municipio de Oros, e da outras providencias. 2015 LEIS MUNICIPAIS
025 27/02/2015 ALTERA 0 VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
024 23/01/2015 DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
023 19/12/2014 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMElRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
022 19/12/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
021 19/12/2014 Torna de Utilidade Publica Municipal a Entidade que indica. 2014 LEIS MUNICIPAIS
020 05/12/2014 Autoriza o Municipio de Oros a proceder com repasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 314 do MS de 28.02.2014, a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangência em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municipio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. 2014 LEIS MUNICIPAIS
01/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
017 15/09/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 12/09/2014 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 29/08/2014 INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
015 29/08/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CONSEA DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$ 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 29/08/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE OROS ESTADO DE CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
013 29/08/2014 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
012 27/07/2014 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2015 e da outras providencias 2014 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 02/07/2014 DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇAO DO SERVICO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
010 02/07/2014 DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUlÇOES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
009 02/07/2014 INSTITUI GRATIFICACAO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
21/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
008 20/06/2014 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
007 20/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇAO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
006 20/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇAO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
005 20/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
004 30/05/2014 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇAO DE PRESERVAÇAO HISTORICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
003 30/05/2014 IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/01/2014 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
01 29/01/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29 06/12/2013 EMENTA; Autoriza o município de Orós a proceder com repasse financeiro- adicional PACS/PSF, nos termos da portaria 260 do MS de 21.07.2002, á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do município de Orós ou ao Estado do Ceará, e da outras providência. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2013 PPA 2014 - 2017 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
027 29/11/2013 CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
026 29/11/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERlODO DE 2014/2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
28 27/11/2013 DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA . 2013 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25 07/11/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2014 . 2013 LEIS MUNICIPAIS
24 07/10/2013 EMENTA: Suspende temporariamente o art. 40, § 1°. I, II, Ill; § 2°; § 3°, da Lei n°. 64/2011 de 1 ° de abril de 2011, que retrata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
23 27/09/2013 EMENTA: Acrescenta o parágrafo único no art .1°, e altera o paragrafo único no art. 2° ambos da Lei 007/2009 de 06 de março de 2009, com a finalidade de previsão de cadastro reserva, e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
22 27/09/2013 Dispõe sabre o Código Tributario do Municipio de ORÓS - CE, conforme especifica e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
21 27/09/2013 EMENTA: Torna de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica . 2013 LEIS MUNICIPAIS
20/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020 26/08/2013 NSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
18 26/08/2013 Dispoe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
019 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8. 7 42 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE ORÓS 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
17 01/07/2013 EMENTA: "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária para o exercicio de 2014 e da outras providências." 2013 LEIS MUNICIPAIS
015 28/06/2013 AUTORIZA O PO DER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
014 28/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
013 28/06/2013 DISPOE SOBRE A INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2013 LEIS MUNICIPAIS
16 24/06/2013 AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONARIOS DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 10/05/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
011 10/05/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
009 10/05/2013 CRIA O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 27/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
007 22/03/2013 EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
006 08/03/2013 EMENTA:REAJUSTA VENCIMENTOS,ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
005 01/03/2013 EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2013 LEIS MUNICIPAIS
004 22/02/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
003 06/02/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕS SOBRE SEUS CARDAPIOS, PRODUTOS E SERVlÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2013 LEIS MUNICIPAIS
002 06/02/2013 EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE sECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2013 LEIS MUNICIPAIS
001 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. 2013 LEIS MUNICIPAIS
31/12/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
99 03/12/2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
98 14/11/2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercicio Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providencias. 2012 LEIS MUNICIPAIS
97 02/10/2012 Fixa os Subsidios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Munidpio de Oros/CE para a gestão 2013/2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
94 02/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREAOORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2012 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
096 06/07/2012 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES NAO PERTENCENTES AO QUADRO ESPECÍFICO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
95 26/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOL VER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 . 2012 LEIS MUNICIPAIS
12/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
93 23/05/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS POR MEIO DO MEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS-SINDSEROPMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
92 07/05/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NNO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
91 07/05/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OROS/CE . 2012 LEIS MUNICIPAIS
90 07/05/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
27/03/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
89 26/03/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMOVEL DOADO AO ENTE PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO NÃO CONSUMADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
88 26/03/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
87 12/03/2012 Reajusta vencimentos, adequa o Piso Salarial do Magisterio, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e da outras providencias. 2012 LEIS MUNICIPAIS
86 12/03/2012 DJSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
85 20/02/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2012 LEIS MUNICIPAIS
23/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
84 20/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILAO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NAO INTERESSA AO ERARIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEIS MUNICIPAIS
83 20/12/2011 ALTERA O VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N". 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2011 LEIS MUNICIPAIS
82 20/12/2011 AUTORIZA O MUNfCIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE COM ATUAÇÃO E ABRANGENCIA EM OROS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE OROS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEIS MUNICIPAIS
081 20/12/2011 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
80 20/12/2011 AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEIS MUNICIPAIS
79 20/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MINICIPAL DE ENSINO DE ORÓS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
78 29/11/2011 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR . 2011 LEIS MUNICIPAIS
77 29/11/2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2011 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
76 21/11/2011 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
75 07/10/2011 INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIVOS 103 A 105 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
26/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
74 08/08/2011 EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2011 LEIS MUNICIPAIS
25/07/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
73 27/06/2011 Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Municipio de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, e dá outras providências, etc . 2011 LEIS MUNICIPAIS
72 15/06/2011 Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
71 15/06/2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2011 LEIS MUNICIPAIS
67 30/05/2011 AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
24/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
70 23/05/2011 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DO ROCHEDO DE CIMA PARA VILA SILVESTRE 2011 LEIS MUNICIPAIS
69 23/05/2011 DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE - 153, SENTIDO ORÓS - LIMA CAMPOS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
68 23/05/2011 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2011 LEIS MUNICIPAIS
12/04/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
65 01/04/2011 Autoriza o município de Orós, por seu executivo, a celebrar convênio com dirigentes municipais de educação do estado do Ceará- UNDIME/CE 2011 LEIS MUNICIPAIS
64 01/04/2011 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPALN° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2011 LEIS MUNICIPAIS
63 25/03/2011 CONCEDE REAGISTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
62 15/03/2011 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OROS, 0 DIA 1° DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
61 04/03/2011 Reajusta vcacimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. 2011 LEIS MUNICIPAIS
60 04/03/2011 Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, técnicos de raio-X, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobado unidades básicas de saúde, unidades diversas de saúde, hospital municipal, e da outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
59 25/02/2011 Institui o Conselbo Municipal dos Direitos da Mulher de Oros - CMDM, e da outras providencias 2011 LEIS MUNICIPAIS
058 14/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ ? COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
057 14/12/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE ORÓS OU SÓ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
056 14/12/2010 ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
055 14/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
054 14/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
053 03/12/2010 CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
052 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2010 LEIS MUNICIPAIS
051 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
05/11/2010 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
050 05/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA AS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
049 28/10/2010 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
045 05/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
044 21/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
043 20/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, Orós E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
042 20/05/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
041 20/04/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
040 23/03/2010 EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
039 23/03/2010 TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
038 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
037 15/03/2010 ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEIS MUNICIPAIS
036 25/02/2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEIS MUNICIPAIS
13/11/2009 PPA 2010 - 2013 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
030 13/11/2009 Autoriza a permuta de bem público municipal por imóvel (terreno) da CDL de Oros, e da outras providências, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
029 13/11/2009 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de OROS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a progamação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
027 13/11/2009 Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral. 2009 LEIS MUNICIPAIS
026 13/11/2009 Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitarias das atividades fiscalizadas pela Vigilancia Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
023 20/10/2009 Institui o Parcelamento do Solo Urbanodo Município de Orós e da outras providências, 2009 LEIS MUNICIPAIS
022 20/10/2009 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
028 29/09/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
021 29/09/2009 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS D0 MUNICIPlO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEIS MUNICIPAIS
025 28/09/2009 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEIS MUNICIPAIS
024 28/09/2009 Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de CuItura e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
020 22/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará -FRENTE SUL. 2009 LEIS MUNICIPAIS
019 02/09/2009 Altera disposições da Lei n° 017/2009 de 26 de junho de 2009, e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
018 07/08/2009 Reajusta vencimentos,define o Piso Salarial do Magisterio e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. 2009 LEIS MUNICIPAIS
017 26/06/2009 Autoriza o município de Orós a proceder com doação de terreno de patrimônio minicipal, em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
016 26/06/2009 O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
015 26/06/2009 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do ceará. 2009 LEIS MUNICIPAIS
014 26/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Orós/ce para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
013 02/06/2009 Institui o plano diretor do Município de Orós. 2009 LEIS MUNICIPAIS
012 24/04/2009 Autoriza o Municipio de Oros/PREFEITURA MUNICIPAL,a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública reaIizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para taI fim,de bens públicos diversos,que se encontram em estado de sucata,inserviveis e/ou inutilizados para os fins a que sedestinam e da outras providencias,etc. 2009 LEIS MUNICIPAIS
011 06/03/2009 Fixa os subsidios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orós-CE para a gestão 2009/012 2009 LEIS MUNICIPAIS
010 06/03/2009 Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
009 06/03/2009 Concede reajuste salarial aos servidores publicos municipais e da outras providências . 2009 LEIS MUNICIPAIS
008 06/03/2009 Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°.043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
007 06/03/2009 Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Orós, notadamente, quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
006 06/03/2009 Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extinque pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providências, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
005 26/02/2009 Ementa: lnstitui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o indice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária á ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc . 2009 LEIS MUNICIPAIS
004 26/02/2009 Estabelece a rernuneração mínima para os servidores públicos municipais do magistério, e da outras providencias, etc. 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 26/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 26/02/2009 EMENTA: Autoriza a contratação temporaria de prestadores de serviços, para fins e efeitos de atendimento a programas especificos e da outras providencias, etc. 2009 LEIS MUNICIPAIS
001 16/02/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2009 LEIS MUNICIPAIS
091 19/12/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMA DE 03 (TRES) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
090 19/12/2008 ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
089 01/12/2008 ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
088 01/12/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
087 01/12/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CAMARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
086 24/11/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, SITO NO KM 01, CE 153, A EMPRESA BEMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 2008 LEIS MUNICIPAIS
085 10/11/2008 CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DO OUTRAS PROVIDENCIAS . 2008 LEIS MUNICIPAIS
084 10/11/2008 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2008 LEIS MUNICIPAIS
083 06/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PRORROGAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
082 27/06/2008 DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
081 13/06/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL 021/05, AMPLIANDO VAGAS PARA BOLSISTAS COM A DENOMINAÇÃO DE AGENTES RURAIS, DAS 03 JÁ EXISTENTES PARA 04, PROGRAMA INSTITUIDO DECORRENTE DO CONVÊNIO 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
079 03/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, SEM PERDAS SALARIAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2008 LEIS MUNICIPAIS
078 03/06/2008 DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E É DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
076 28/04/2008 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LER N"- 067/2008, DE 26 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
075 22/04/2008 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
074 22/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEIS MUNICIPAIS
077 18/04/2008 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/07 DE 02 JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
072 04/04/2008 ESTABELECE A CONVENIÊNCIA DO ERÁRIO PARA ARCAR COM DESPESAS DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL PREVISTAS NAQUELA LEI, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, QUE AQUELA AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER E NÃO O OBRIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
071 04/04/2008 ESTABELECE CORREÇÃO PARA AS REMUNERAÇÕES (SUBSIDIOS) ÚNICOS E INDIVISÍVEIS DOS (AGENTES) POLÍTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2008 LEIS MUNICIPAIS
073 04/03/2008 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O AUMENTO UNICO DE 10% QUE SERÃO CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
070 26/02/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A COBERTURA DE CARÊNCIAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE, PARA SUPRIR MOMENTOS DE LICENCIES E DEMAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, RESTRITAMENTE AS POSSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
069 26/02/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, PSIQUIATRAS, BIOQUÍMICOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PARA FINS DE COBERTURA DAS CARÊNCIAS DA SAÚDE MUNICIPAL, AI ENGLOBANDO POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DIVERSAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
068 26/02/2008 DEFINE PRAZO MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTES DE MULTAS IMPOSTAS CONTRA ATUAIS E EX-GESTORES PELO ÓRGÃOS E TRIBUNAIS FISCALIZADORES EM ATÉ 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC. 2008 LEIS MUNICIPAIS
067 26/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR SEUS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEIS MUNICIPAIS
066 17/12/2007 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N" 007/2005 DE 11 DE JUNHO DE 2005, E DA NUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2007 LEIS MUNICIPAIS
065 17/12/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE POR UM DE PARTICULAR, PARA FINS E EFEITOS DE SER AMPLIADO O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
064 17/12/2007 AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESPECIFICAMENTE, QUANTA AS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
063 17/12/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBERTURA DE PROGRAMAS FEDERAIS E EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES, CONSIDERANDO-SE, O RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, E IMPOSSIBILIDADE DA DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
062 17/12/2007 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO SEU EXECUTIVO, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
061 17/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TOMAR OBRIGATÓRIO O ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2007 LEIS MUNICIPAIS
060 17/12/2007 OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A APOSIÇÃO DE NOVAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
059 05/12/2007 INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, INCLUINDO ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, DIRIGIDO A PESSOA CARENTES E DE RECONHECIDA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
056 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO. 2007 LEIS MUNICIPAIS
055 03/09/2007 DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAIS DA PREFEITURA DE ORÓS MUNICÍPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE SUBSIDIO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO QUANTO A MATÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
054 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
048 07/07/2007 Dispoe sobre a Extinrção do NEJA e institui a criaçao do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educaçãoo do Municipio, implantando sua estrutura de Nucleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc. 2007 LEIS MUNICIPAIS
057 03/07/2007 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS - MUNICIPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DA PREFEITA, ESTABELECE SUBSIDIO E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICIPIO QUANTO A MATERIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
053 02/07/2007 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, O CARGO E VAGAS DE GARI, MAGAREF, ZELADOR CEMITÉRIO, ZELADOR DA AGRICULTURA, DIGITADOR, APREENDEDOR DE ANIMAIS, DESOBISTRUIDOR DE BUEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DEFINE CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
052 02/07/2007 INSTITUI CARGOS, E ABRE AS RESPECTIVAS VAGAS, NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO, CARGA HORARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
051 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI VAGAS PARA COMPOR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES S E SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DE ORÓS, BEM COMA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A NOMEAÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL A CARGA HORARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
050 02/07/2007 DISPÕE SOBRE, INSTITUIÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS, DEFINE REMUNERAÇÃO COMPOSTA DE REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
049 02/07/2007 DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO - EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
047 02/07/2007 DISPÕE SOBRE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA DE GEAP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, DIRIGIDA, ESPECIFICAMENTE, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO SETOR DE TRIBUTOS, INCLUINDO FISCAIS, PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DIRETOR, E CTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
046 02/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO ) , UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
045 02/07/2007 AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 2007 LEIS MUNICIPAIS
044 02/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
043 18/05/2007 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
042 15/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. DA LEI 031/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
041 15/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSELHO MEIO AMBIENTE, LEI 033/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
040 12/05/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DA PALESTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
038 12/05/2007 DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM FAVOR DE TODAS AS SUAS SERVIDORAS CONCURSADAS EFETIVAS OU NÃO, E ESTÁVEIS, O PRAZO DE LICENÇA GESTANTE DE 04 PARA 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
037 08/05/2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, EXCLUI OUTROS BENEFICIADOS POR ESTA LEI ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
036 08/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
035 16/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE VAGAS NOS CARGOS INSTITUÍDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
034 12/03/2007 DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
032 11/12/2006 CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
027 07/07/2006 AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DIVERSAS QUE CAPTAREM RECURSOS, COM UMA RETENÇÃO EM FAVOR DO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTO E LIBERAÇÃO EM PROL DAS DEMAIS ENTIDADES NA PROPORÇÃO DE 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES CREDITADOS AQUELE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEIS MUNICIPAIS
026 07/07/2006 ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
025 07/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
024 07/07/2006 DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ORÓS, OS CASOS QUANDO SE OPERARÁ A EXTINÇÃO, O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES DE CADA UM DOS CARGOS E DA PROVIDÊNCIAS, ETC. 2006 LEIS MUNICIPAIS
021 12/12/2005 AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
020 12/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
019 28/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
018 28/11/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
017 28/11/2005 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO. 2005 LEIS MUNICIPAIS
016 28/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
015 07/10/2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
014 07/10/2005 ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
013 07/10/2005 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
012 30/09/2005 Altera a denominaciio da Comissiio Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei n° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providencias, etc. 2005 LEIS MUNICIPAIS
011 29/08/2005 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
010 15/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
09 29/07/2005 ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
08 16/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
07 11/07/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
06 11/07/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEIS MUNICIPAIS
05 11/07/2005 Autoriza o Municipio de Oros a promover diretamente ou por meio de Associacao Comunitaria, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicalo ou assemelhados, a realização e manutencao no Municipio de Oros, cursinho em preparacao do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc. 2005 LEIS MUNICIPAIS
04 11/07/2005 Autoriza a concessão de subvenção social até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), à Associação de Preservação Histórico Cultural Pedro Augusto Neto, e da outras providencias, 2005 LEIS MUNICIPAIS
03 05/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
02 05/07/2005 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
01 05/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
089 07/12/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
088 07/12/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
087 05/11/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
086 05/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS MUNICIPAIS
085 17/09/2004 INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
084 27/08/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
083 16/08/2004 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
082 16/08/2004 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEIS MUNICIPAIS
081 02/07/2004 INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
080 02/07/2004 AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
079 02/07/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
078 11/06/2004 Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias. 2004 LEIS MUNICIPAIS
077 11/06/2004 Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia 2004 LEIS MUNICIPAIS
076 11/06/2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica. 2004 LEIS MUNICIPAIS
075 11/06/2004 Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias. 2004 LEIS MUNICIPAIS
074 11/06/2004 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo. 2004 LEIS MUNICIPAIS
073 12/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
069 20/02/2004 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
068 12/12/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 2003 LEIS MUNICIPAIS
067 12/12/2003 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
066 12/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEIS MUNICIPAIS
065 28/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
064 21/11/2003 MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2003 LEIS MUNICIPAIS
063 24/10/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA. 2003 LEIS MUNICIPAIS
062 27/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
061 20/06/2003 ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.. 2003 LEIS MUNICIPAIS
060 13/05/2003 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO. 2003 LEIS MUNICIPAIS
059 29/04/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
058 29/04/2003 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
057 29/04/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E A UNDIME/CE- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
056 22/04/2003 ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO IL, ARTIGO 3º INCISO II, ARTIGO 5º § 4°, ARTIGO 12, INCISO IV, BEM COMO ANEXOS I E II, SENDO ESTE ULTIMO REVOGADO. 2003 LEIS MUNICIPAIS
055 15/04/2003 INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
054 18/03/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
053 18/03/2003 INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 13 HORAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
052 17/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
025 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
024 10/12/2002 VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE E VILA DO DNOCS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
023 10/12/2002 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
022 10/12/2002 INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
021 10/12/2002 ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
020 03/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
019 03/09/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
018 20/08/2002 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MININO. 2002 LEIS MUNICIPAIS
017 20/08/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
016 13/08/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
015 13/08/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
014 25/06/2002 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
013 25/06/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
012 25/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
011 25/06/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
010 04/06/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS MUNICIPAIS
09 04/06/2002 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS PRESTADOS NÃO EXCEDAM R$ 100,00 (CEM REAIS). 2002 LEIS MUNICIPAIS
08 04/06/2002 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
07 04/06/2002 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
06 30/04/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
05 16/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE. 2002 LEIS MUNICIPAIS
04 16/04/2002 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS - FUNDO CRISTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA. 2002 LEIS MUNICIPAIS
03 02/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA FINS INDICA: 2002 LEIS MUNICIPAIS
02 02/04/2002 REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
01 02/04/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
026 15/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
025 15/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
024 06/11/2001 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
023 16/10/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE MAIO DE 2001, ORINDA DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE ENERGÉTICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
022 16/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
021 09/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. 2001 LEIS MUNICIPAIS
020 11/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NASCIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATOTARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
019 28/08/2001 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\ 2001 LEIS MUNICIPAIS
010 22/08/2001 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E PETROBRÁS, EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
018 26/06/2001 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
017 26/06/2001 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 09 DE 01 DE JULHO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
016 26/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 04/92 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÕES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
015 19/06/2001 EMENTA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ORÓS(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
014 12/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
13 12/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ORÓS, E ALTERA A LEI 08/09 DE 302 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
012 05/06/2001 ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE ORÓS O DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NA DORMA PRECEITUADA NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2001 LEIS MUNICIPAIS
011 05/06/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
09 08/05/2001 INSTITUI AUMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
08 24/04/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
07 24/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA A LEI Nº 011/94 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
06 24/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA - BOLSA ESCOLA - PROGRAMADA NACIONAL E RENDA MININA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, DESTINADOS ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/99 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
05 20/03/2001 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
04 12/03/2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
03 12/03/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
02 12/03/2001 INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
01 12/03/2001 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
04 27/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS DUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
03 12/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À APAE-ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
02 12/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
01 13/03/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
023 27/12/1999 MODIFICA VENCIMENTOS BASES DE ACORDO COM O NIVEL SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATINGIRAM LICENCIATURA PLENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
022 27/12/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA - PGRM DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES. 1999 LEIS MUNICIPAIS
021 13/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2000. CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
020 06/12/1999 AUTORIZA A EMITIR AUTORIZAÇÃO VIA PORTARIAS PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES (TERRAS) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
019 20/09/1999 A PROVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/99 QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI 06/99 DE 27.06.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
018 23/08/1999 ACRESCENTA PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 09, DE 01 DE JULHO DE 1979 A QUAL CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1999 LEIS MUNICIPAIS
017 23/08/1999 CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
016 05/07/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PRÊMIO EDUCAÇÃO - NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
015 28/06/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
014 21/06/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ORÓS DE ÁREA JA UTILIZADA EM PARTE PELO MUNICIPIO E A TÉ HOJE IMPAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
013 21/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
012 21/06/1999 ALTERA O ÍTEM I, DO ARTI. 3º DA LEI Nº 08/99, DE 18.05.99, QUE SUSTITUIRÁ SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO SETOR ADMINISTRATIVO POR SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO MESMO SER O ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
011 21/06/1999 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFONICA DE Nº 734.12.22 INSTALADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA A SER INSTALADA NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INSFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1999 LEIS MUNICIPAIS
010 24/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO LINEAR NA BASE DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUÍDOS AINDA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEIS MUNICIPAIS
09 03/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA (ANEXO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEIS MUNICIPAIS
08 03/05/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO E USO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
07 05/04/1999 AUTORIZAM A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CODECE (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ) PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MINI-DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
06 15/03/1999 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - LOCAL ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
05 25/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS EM NÚMERO MÁXIMO DE 80 (OITENTA) POR MEIO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 01 (UM) ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO POR UMA ÚNICA VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
04 25/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE R$ 20,00, INTEGRANDO-SE AS REMUNERAÇÕES ÀS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOTADAS NAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR TAMBÉM DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFALTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
03 25/01/1999 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS A CONCEDER ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, DE TODOS OS ENCARGOS E IMPOSTO MUNICIPAIS, DEVIDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES E ATÉ O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
02 25/01/1999 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO AO DERT-DERPATAMENTO ESTADUAL DE RODAGENS E TRANPORTES, A FIM DE QUE POSSA SER EDIFICADA A RODOVIÁRIA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
01 25/01/1999 AUTORIZO, O MUNICÍPIO DE ORÓS, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
007 14/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
08 14/09/1998 CRIA GRATIFICAÇÃO (VANTAGENS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ASCENDAM EM SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE COM PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
07 30/06/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
06 30/06/1998 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
05 22/06/1998 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS, REFORMA DE AÇOUGUES DOS DISTRITOS DE IGAROI, PALESTINA E GUASSUSSÊ. 1998 LEIS MUNICIPAIS
04 22/06/1998 DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUBLICOS DO DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
02 11/05/1998 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
01 04/05/1998 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
018 01/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
016 17/11/1997 MODIFICA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 09/79 DE 15 DE JULHO DE 1.979 1997 LEIS MUNICIPAIS
015 22/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE SAUDE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS MUNICIPAIS
009 22/09/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS, EM CONVÊNIO COM FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS- FCC E FEBEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
012 30/06/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NOVECENTOS MIL REAIS (R$ 900.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
011 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
010 30/06/1997 CRIA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
09 30/06/1997 CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAS PARA REGIME JURIDICO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
08 30/06/1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DA OUTROS PROVIMENTOS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
03 25/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
07 27/05/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
006 09/05/1997 Torna estáveis os Funcionários abaixo elencados, em virtude de efetivo exercício por mais de dois anos da aprovação do CONCURSO PUBLICO de 08 a 22/03/92. 1997 DECRETOS
02 24/03/1997 AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS IRREGULARMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
01 03/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE 03(TRÊS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
012 09/12/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UBT UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES SEÇÃO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
011 09/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1.997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
010 19/08/1996 DISPÕE SOBRE INCETIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
09 27/05/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1997. 1996 LEIS MUNICIPAIS
07 27/05/1996 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIA DE ORÓS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
06 27/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DA AVENIDA PRINCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
05 18/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
04 11/03/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
03 11/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
02 11/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS OROENSES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
01 26/02/1996 AUTORIZA MUDANÇA NO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
013 11/12/1995 DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
0012 11/12/1995 DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICÍPAIS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
012 11/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
011 04/12/1995 AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14/90 DE 30.11.90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
010 30/10/1995 CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES DA F.N.S ORÓS, DESTE MUNICÍPIO. 1995 LEIS MUNICIPAIS
09 23/10/1995 CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
08 16/10/1995 AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUAS E NUMERAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, ORGÃO PÚBLICOS E PREDIOS EM GERAL NOS DISTRITOS DE SANTARÉM E GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
07 25/09/1995 CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS ÁGUA FRIA E SÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
06 25/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
05 11/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
04 11/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
03 23/08/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DOS CUSTÓDIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
02 23/08/1995 AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
01 08/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
011 26/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
09 01/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
08 16/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
07 18/08/1994 INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
06 30/06/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
05 19/05/1994 AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO A CONTRIBUINTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
04 12/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
03 12/05/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEIS MUNICIPAIS
02 28/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDREGULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
01 03/03/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
012 09/12/1993 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 09 DE 01.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
011 09/12/1993 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBURÁRIA DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
010 25/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEIS MUNICIPAIS
001 23/09/1993 LEI COMPLEMENTAR - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MNICIPIO DE ORÓS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
08 02/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ORÓS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
07 02/09/1993 DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. 1993 LEIS MUNICIPAIS
06 05/08/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 840.000.000,00 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
05 03/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
04 03/06/1993 AUTORIZA PERMUTA DE LINHAS TELEFONICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
03 06/05/1993 DECLARA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A ÁRE DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
02 06/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
01 06/05/1993 ALTERA TEOR DOS ÍTENS II E III DA LETRA B DO ARTIGO 1º DA LEI N 004/92 DE 20 DE MARÇO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
012 26/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEIS MUNICIPAIS
011 13/08/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS PARA O FIM QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
09 22/06/1992 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
08 11/06/1992 LEGITIMA AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NO DECRETO DE Nº 031, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.990. 1992 LEIS MUNICIPAIS
07 28/05/1992 FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
06 14/05/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
05 23/04/1992 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NASCIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
04 20/03/1992 ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 08/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
03 20/03/1992 APROVA DESENHO PADRONIZADO PARA BRASÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
02 05/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
01 03/02/1992 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
08 21/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
07 21/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
06 21/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
04 14/10/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORÓS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
03 20/06/1991 CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM NO MUNICIPIO DE ORÓS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
02 13/06/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
01 18/04/1991 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
017 07/12/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
016 30/11/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$... 1.885.810,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZ CRUZEIROS) E AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
014 30/11/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
013 30/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
012 25/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
011 12/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
09 14/08/1990 CRIA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
08 14/08/1990 EXTINGUE O DISTRITO DE GUASSUSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
07 08/08/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
06 18/07/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
05 18/07/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS MUNICIPAIS
03 21/03/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
02 14/03/1990 REAJUSTA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXTENSIVAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO. 1990 LEIS MUNICIPAIS
01 21/02/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA: 1990 LEIS MUNICIPAIS
013 27/11/1989 CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
012 22/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
011 13/09/1989 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE ORÓS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
010 13/09/1989 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
09 23/08/1989 INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
08 23/08/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 1989 LEIS MUNICIPAIS
07 31/05/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
06 15/05/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
03 01/03/1989 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1989 LEIS MUNICIPAIS
02 01/03/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEIS MUNICIPAIS
01 01/02/1989 INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 15/10/2021 às 22:44:21