| 010 | 24/05/2023 | Dispõe sobre a análise da Comissão Especial do Processo de Escolhas do Conselho Tutelar sobre as inscrições dos candidatos a função de Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2024 - 2027. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 009 | 23/05/2023 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 17/05/2023 | Altera data do calendário publicado através do Edital nº 001/2023/CMDCA que trata do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024-2027. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 012023 | 03/04/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Orós, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 303/2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Orós-CE e dá outras providências. | 2023 | EDITAL |
| | 31/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/03/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS 2023 | 2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 306 | 15/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 306 de 2023 |
| 305 | 15/03/2023 | EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 305 de 2023 |
| 304 | 15/03/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 304 de 2023 |
| 303 | 15/03/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 303 de 2023 |
| 298 | 13/02/2023 | PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 298 de 2023 |
| 297 | 13/02/2023 | CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 297 de 2023 |
| 296 | 13/02/2023 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 296 de 2023 |
| 295 | 13/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 295 de 2023 |
| 294 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 294 de 2023 |
| 293 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 293 de 2023 |
| 292 | 10/02/2023 | FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2023 | Lei Nº. 292 de 2023 |
| 291 | 10/02/2023 | DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 291 de 2023 |
| 290 | 10/02/2023 | DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 290 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 289 | 23/01/2023 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 289 de 2023 |
| | 20/01/2023 | Nota informativa do resultado final da seleção simplificada Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 18/01/2023 | Lista dos beneficiários do Garantia Safra 2022 | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 287 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 287 de 2022 |
| | 13/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 286 | 13/12/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | Lei Nº. 286 de 2022 |
| 284 | 09/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 284 de 2022 |
| 283 | 06/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS. | 2022 | Lei Nº. 283 de 2022 |
| 282 | 05/12/2022 | INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 282 de 2022 |
| 0001 | 01/12/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DA ZONA URBANA - VALE GÁS NOVEMBRO 2022 - | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| | 28/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 281 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 281 de 2022 |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 280 | 13/09/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA - POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 280 de 2022 |
| 279 | 13/09/2022 | PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 279 de 2022 |
| 278 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE | 2022 | Lei Nº. 278 de 2022 |
| 276 | 09/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 276 de 2022 |
| 001 | 30/08/2022 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022.- DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS CADASTRADOS NO PRONAF À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PAB (PROGRAMA ALIMENTA BRASIL) Prefeitura Municipal de Orós Secretaria Municipal do Trabalho Assistência Social e Economia Solidária A Prefeitura Municipal de Orós através da Secretaria Municipal do Assistência Social e Economia Solidária, vem através deste convocar agricultores para se escreverem na Chamada Pública Nº 01/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios, no âmbito do Programa Alimenta Brasil- PAB, de agricultores familiares- PRONAF, para compra de alimentos locais da agricultura familiar. Os agricultores interessados deverão apresentar documentação conforme edital e amostragem de produtos: Período de Inscrições: 31 de Agosto a 09 de Setembro de 2022 de 7:00 as 11:00h na Secretaria do Trabalho Assistência Social e Economia Solidária. Tereza Cristina Alves Pequeno Secretária de Assistência Social. Documentos necessários: a) Cópia de cédula de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF)- Apresentar originais na hora para conferencia e autenticidade; b) Uma foto 3x4; c) Folha Resumo com número do NIS; d. Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF) e extrato da DAP válida; e).Comprovante de residência; f). Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo g) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda, conforme modelo anexo. h) Para produtos processados no caso bolo deverá apresentar Alvará Sanitário e em cada entrega atestado de qualidade da vigilância Sanitária; | 2022 | EDITAL |
| 275 | 26/08/2022 | ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.71/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 275 de 2022 |
| 274 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CCOMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 274 de 2022 |
| | 25/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 273 | 01/07/2022 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA CATÓLICA- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 273 de 2022 |
| 272 | 01/07/2022 | ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 272 de 2022 |
| 271 | 01/07/2022 | CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 271 de 2022 |
| 270 | 27/06/2022 | ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 270 de 2022 |
| | 01/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 269 | 01/06/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ORÓS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 269 de 2022 |
| 268 | 01/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 268 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 266 | 09/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 266 de 2022 |
| 265 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 265 de 2022 |
| 264 | 09/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 264 de 2022 |
| 263 | 05/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS E AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 263 de 2022 |
| 262 | 01/04/2022 | DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 262 de 2022 |
| 261 | 01/04/2022 | ALTERA ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 046/2022 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 261 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 259 | 28/03/2022 | ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 259 de 2022 |
| 258 | 28/03/2022 | ALTERA DOTACAO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 258 de 2022 |
| 257 | 28/03/2022 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO DE 1999 QUE DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 257 de 2022 |
| 256 | 28/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 256 de 2022 |
| 255 | 21/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 255 de 2022 |
| 254 | 21/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 254 de 2022 |
| 253 | 14/03/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI- UNIASSELVI- POLO ORÓS, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 253 de 2022 |
| 011 | 14/03/2022 | REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 011 de 2022 |
| 252 | 11/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇOES DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 252 de 2022 |
| 251 | 11/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 251 de 2022 |
| 010 | 11/03/2022 | ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 010 de 2022 |
| 250 | 25/02/2022 | ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 181/2020, DE 11 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 250 de 2022 |
| 249 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ORÓS- DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 249 de 2022 |
| 248 | 25/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 248 de 2022 |
| 247 | 22/02/2022 | INSTITUI O PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA "PROFESSORES DO ANO" NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 247 de 2022 |
| 246 | 22/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 246 de 2022 |
| 245 | 22/02/2022 | ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 245 de 2022 |
| 244 | 22/02/2022 | ABRE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 244 de 2022 |
| 243 | 22/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 243 de 2022 |
| 242 | 22/02/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 242 de 2022 |
| 009 | 22/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 009 de 2022 |
| 001 | 17/02/2022 | CONCURSO VESTIBULAR BOLSA SOCIAL CIDADES ON-LINE - 2022.1 | 2022 | EDITAL |
| 285 | 13/02/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | Lei Nº. 285 de 2022 |
| | 29/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 62 | 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 10/01/2022 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. | 2022 | EDITAL |
| 002 | 07/01/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DA ZONA URBANA - VALE GÁS 2021 - | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 001 | 07/01/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DA ZONA RURAL- VALE GÁS 2021 - | 2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 241 | 04/01/2022 | CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIAL Nº 93/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 241 de 2022 |
| 001 | 04/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2022
| 2022 | EDITAL |
| 240 | 15/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 240 de 2021 |
| 239 | 15/12/2021 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO- ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE OROS OU AO ESADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 239 de 2021 |
| 238 | 15/12/2021 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDNÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 238 de 2021 |
| 237 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 237 de 2021 |
| 236 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ. | 2021 | Lei Nº. 236 de 2021 |
| 235 | 15/12/2021 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 235 de 2021 |
| 234 | 15/12/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA- FASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 234 de 2021 |
| | 06/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 233 | 06/12/2021 | ETIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINCANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 233 de 2021 |
| | 23/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 232 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 232 de 2021 |
| 231 | 19/11/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 231 de 2021 |
| 53 | 10/11/2021 | REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 0012021 | 20/10/2021 | EDITAL 03 - PREMIAÇÃO COLETIVOS | 2021 | EDITAL |
| 0012021 | 20/10/2021 | EDITAL 02 - PREMIAÇÃO INSTITUIÇÕES | 2021 | EDITAL |
| 0012021 | 20/10/2021 | EDITAL 01 - ARTES E MÚSICA | 2021 | EDITAL |
| 012021 | 20/10/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I, FUNDAMENTAL II, CEJA, APAE, ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO. | 2021 | EDITAL |
| 50 | 20/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELA SECA- COBRADE:1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 07/10/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 30/09/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 30/09/2021 | DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 230 | 27/09/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 230 de 2021 |
| | 22/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 229 | 09/09/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 229 de 2021 |
| 45 | 09/09/2021 | DISPÕE SOBRE A VOLTA ÀS AULAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 43 | 10/08/2021 | DISPOE SOBRE A POSSE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DECORRENTE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, EDITAL Nº 001/2005, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 42 | 09/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº. 34.173, DE 24 DE JULHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 41 | 23/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE OROS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 40 | 22/07/2021 | CONVOCA SERVIDORES PARA ENTREGA DOCUMENOTS ECIGIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/07/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 39 | 15/07/2021 | CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 228 | 12/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 228 de 2021 |
| | 28/06/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 227 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 227 de 2021 |
| 226 | 28/06/2021 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 008/2005 DE 16 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 226 de 2021 |
| 225 | 28/06/2021 | ALTERA O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 225 de 2021 |
| 224 | 28/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2018 QUE TRATA, NO ÂBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MUNICIPAL (PMAQ-CEO) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DO CEO-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 224 de 2021 |
| 38 | 22/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE OROS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 37 | 22/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO PINHEIRO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 223-A | 16/06/2021 | ERRATA: TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 223/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 17/06/2021, EDIÇÃO 2723), POR ERRO EM SUA EDIÇÃO, PELA ASSESSORIA TÉCNICA. | 2021 | Lei Nº. 223-A de 2021 |
| 223A | 16/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIRÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 223A de 2021 |
| 36 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE OROS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 35 | 13/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EVALDO TEIXEIRA VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 223 | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 136/2018 DE 28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 223 de 2021 |
| 34 | 08/06/2021 | PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE ORÓS, REGIDO PELO EDITAL 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 33 | 07/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 31/05/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 144, DE 16 DE JUNHO DE 2020, QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 28/05/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 222 | 25/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 222 de 2021 |
| 028 | 24/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4 | 20/05/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2º LOTE - ZONA URBANA | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 3 | 20/05/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2º LOTE - ZONA RURAL | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 027 | 18/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓSCE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 18/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 13/05/2021 | Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 221 | 11/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 221 de 2021 |
| 220 | 11/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 220 de 2021 |
| 024 | 10/05/2021 | PRORROGA MEDIDAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 23/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021, INTENSIFICA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 218 | 30/04/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CIETEP- CENTRO DE IDIOMAS, ENSINO TÉNICO E PESQUISAS DO NORDESTE/INSTITUTO PHILUM, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 218 de 2021 |
| 217 | 30/04/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARA- FASC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 217 de 2021 |
| 219 | 29/04/2021 | RECONHECER OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. | 2021 | Lei Nº. 219 de 2021 |
| 022 | 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 26/04/2021 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 23/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| 2 | 19/04/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1º LOTE - ZONA RURAL | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 1 | 19/04/2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1º LOTE - ZONA URBANA | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 019 | 11/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 216 | 09/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 216 de 2021 |
| 215 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVITMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS.FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº: 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 215 de 2021 |
| 214 | 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUrENTÁVEL-CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVITMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 214 de 2021 |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 213 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÓES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. | 2021 | Lei Nº. 213 de 2021 |
| 212 | 15/03/2021 | PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRTBUTÁRIAS NO MUNICIPIO DE OROS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 212 de 2021 |
| 211 | 15/03/2021 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 211 de 2021 |
| 014 | 15/03/2021 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 11/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 11/03/2021 | REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº. 210/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021 QUE ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 210 | 09/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE OROS. | 2021 | Lei Nº. 210 de 2021 |
| 011 | 08/03/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 10/2021 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS, POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 209 | 01/03/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OROS/CE A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2021 | Lei Nº. 209 de 2021 |
| 08 | 01/03/2021 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 08 de 2021 |
| 010 | 28/02/2021 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 07/02/2021 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 007 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DAS UNIDADES INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 006 | 22/01/2021 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETO |
| 005 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 004 | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | CESSA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO CONCEDIDO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL 191/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | DISPOE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 207 | 28/12/2020 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 207 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0012020 | 23/11/2020 | ADITIVO Nº. 001/2020 AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2020 | 2020 | ADITIVO |
| 204 | 19/11/2020 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 204 de 2020 |
| 0012020 | 16/11/2020 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 - Seleção para incentivo e fomento de artistas e grupos artísticos, enquadrados como Pessoas Físicas e residentes em Orós-CE, que apresentem propostas artísticas para ações de estímulo nas diversas expressões artísticas (Shows on line de música, dança, artes visuais, artesanato, teatro, gastronomia, literatura, arte voltada para pessoas com deficiência e prêmio à Mestres da Cultura). | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 10/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 203 | 10/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o eercício financeiro de 2021. | 2020 | Lei Nº. 203 de 2020 |
| 202 | 20/10/2020 | Dispõ sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito,, Secretários Municipais e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 202 de 2020 |
| 201 | 20/10/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Orós-Ce e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 201 de 2020 |
| 200 | 20/10/2020 | Denomina "Avenida José Gabriel Bezerra" a antiga Rua da Matriz na área central da cidade de Orós. | 2020 | Lei Nº. 200 de 2020 |
| 199 | 20/10/2020 | Dispõe sobre a criação da unidade de combate a incêndio, primeiros socorros e a manutenção da unidade, composta por bombeiros civis no Município de Orós e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 199 de 2020 |
| 166 | 30/09/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO VIEIRA DE NEGREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 198 | 28/09/2020 | Torna oficial o hino do distrito de Palestina, e regulamenta a sua execução. | 2020 | Lei Nº. 198 de 2020 |
| 197 | 28/09/2020 | Dispõe sobre a oficialização da bandeira do distrito de Palestina e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 197 de 2020 |
| 196 | 28/09/2020 | Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal n°. 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providêncis. | 2020 | Lei Nº. 196 de 2020 |
| 195 | 28/09/2020 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências | 2020 | Lei Nº. 195 de 2020 |
| 163 | 28/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMENECE O MUNICÍPIO DA FASE 4 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 28/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 162 | 21/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMENECE O MUNICÍPIO DA FASE 4 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 160 | 14/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, PERMANECE O MUNICÍPIO DA FASE 3 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 194 | 08/09/2020 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 194 de 2020 |
| 2464 | 04/09/2020 | ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 191/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 08/06/2020. EDIÇÃO 2464 | 2020 | Lei Nº. 2464 de 2020 |
| 159 | 31/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 3 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 158 | 27/08/2020 | DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 157 | 23/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 2 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 156 | 19/08/2020 | DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 155 | 16/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTODA PANDEMIA DA COVID-19, INGRESSA O MUNICÍPIO DA FASE 2 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 154 | 10/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, COLOCA O MUNICÍPIO DA FASE 1 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 153 | 01/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, COLOCA O MUNICÍPIO DA FASE 1 DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 152 | 26/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 22/07/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 22/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 151 | 21/07/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO,IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO EMONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DE RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 150 | 19/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 149 | 13/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE PESSOAS VÍTIMAS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 148 | 12/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, MANTÉM O MUNICÍPIO NA FASE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 147 | 05/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 193 | 29/06/2020 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 193 de 2020 |
| 146 | 28/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 6 | 27/06/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 3ª ETAPA - ZONA URBANA | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 5 | 27/06/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 3ª ETAPA - ZONA RURAL | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 145 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 144 | 16/06/2020 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 143 | 13/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 142 | 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CORPUS CHRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 141 | 06/06/2020 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE OROS, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 192 | 05/06/2020 | Altera o valor dos requisitórios de pequeno valor no âmbito administrativo e financeiro do município de Orós,, com efeitos externos, a que alude o 3°,parágrafo, do art.100, da CF/88 E dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 192 de 2020 |
| 191 | 04/06/2020 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridadwe em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que estejam pretando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do CORONAVÍRUS e d´´a outras providências. | 2020 | Lei Nº. 191 de 2020 |
| 4 | 04/06/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2ª ETAPA - ZONA URBANA | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 3 | 04/06/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 2ª ETAPA - ZONA RURAL | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 139 | 31/05/2020 | INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID (19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 138 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 137 | 27/05/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, PELA MORTE DA PROFESSORA FRANCISCA ROMANA DA CUNHA | 2020 | DECRETO |
| 136 | 27/05/2020 | DISPÕE SOBRE REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS DURANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 135 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 18/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 5 | 15/05/2020 | CARTA ABERTA DA APRECE SOBRE OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS FINANÇAS MUNICIPAIS | 2020 | INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19 |
| 4 | 14/05/2020 | COMO EVITAR GOLPES RELACIONADOS À COVID-19 | 2020 | INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19 |
| 3 | 14/05/2020 | RESISTÊNCIA DO VÍRUS E CUIDADOS | 2020 | INFORMAÇÕES CONTRA O COVID-19 |
| 2 | 14/05/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1ª ETAPA - ZONA RURAL | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 1 | 14/05/2020 | RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE 1ª ETAPA - ZONA URBANA | 2020 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS - VALE GÁS |
| 134 | 07/05/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 06/05/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 190 | 06/05/2020 | EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 190 de 2020 |
| 133 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS EM TODA A CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 132 | 28/04/2020 | DISPOE SOBRE ORGANIZAÇÃO PARA ATENDIMENTOS BANCÁRIOS E EM LOTÉRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 24/04/2020 | Institui progama municipal de combate aos efeitos do CORONAVIRUS (COVID19), com distribuição de epi's (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 189 de 2020 |
| 131 | 24/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA NO ÂMBITO NACIONAL, NO ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE ORÓS EM DECORRENCIADA PANDEMIA MUNDIAL DO COVID19 (NOVO CORONAVIRUS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 00082020 | 22/04/2020 | RECOMENDAÇÃO N.º 0008/2020/PmJORS | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 00072020 | 22/04/2020 | RECOMENDAÇÃO N.º 0007/2020/PmJORS | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 130 | 22/04/2020 | DETERMINA A IMEDIATA COMPRA E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DA MERENDA ESCOLAR DISPONÍVEIS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA AJUDAR A GARANTIR A SEGURANÇA ALIEMNTAR E NUTIRCIONAL DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OROS/CE, PREVENINDO O PERECIMENTO DE ITENS, DURANTE O PERÍODO QUE DURAR A SUSPENSÃO DAS AULAS IMPOSTA COMO MEDIDA DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 129 | 20/04/2020 | PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 128 | 13/04/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRES) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 127 | 07/04/2020 | DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020, QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 126 | 07/04/2020 | NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 125 | 07/04/2020 | DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 124 | 07/04/2020 | DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA MUNICIPAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, COVID-19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 123 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 122 | 02/04/2020 | ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 116/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 121 | 28/03/2020 | CONVOCA CLASSIFICADOS DO CONCURSO PÚBLICO OBJETO DO EDITAL Nº. 01/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 120 | 28/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N°. 119/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E NO ESTADO DO CEARÁ | 2020 | DECRETO |
| | 26/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 00042020 | 24/03/2020 | RECOMENDAÇÃO N.º 0004/2020/PmJORS | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 00032020 | 24/03/2020 | RECOMENDAÇÃO N.º 0003/2020/PmJORS | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 00022020 | 20/03/2020 | RECOMENDAÇÃO N.º 0002/2020/PmJORS | 2020 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 119 | 19/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 188 | 18/03/2020 | Noemia praça localizada no distrito de santarém e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 188 de 2020 |
| 187 | 18/03/2020 | Autoriza o poder executivo municipal, a criação de vagas no quadro efetivo dos servidores e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 187 de 2020 |
| 186 | 18/03/2020 | Autoriza o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, para nstalação de usina de asfalto e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 186 de 2020 |
| 185 | 18/03/2020 | Autoriza o poder exxecutivo municipal, a ceder por tempo indeterminado á administração da capela do cemitério de Orós, á igreja católica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 185 de 2020 |
| 116 | 17/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 184 | 06/03/2020 | Abre creditos adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. | 2020 | Lei Nº. 184 de 2020 |
| 183 | 21/02/2020 | Institui o progama "CRIANDO OPORTUNIDADES" para estudantes da rede pública de ensino em parceiria com instituições e empressas locais e da outras providências. | 2020 | Lei Nº. 183 de 2020 |
| 182 | 21/02/2020 | Fixa o valor do salário dos conselheiros tutelares dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 182 de 2020 |
| 181 | 11/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal do trabalho, ação social e desenvolvimento econômico, a ralizar processo seletivo simplifiado e contratar por tempo determinado por excepcional interesse público nos termos do art 37 IX da constituição federal e art 108, XIV da lei orgânica municipal e da outras providências. | 2020 | Lei Nº. 181 de 2020 |
| 180 | 11/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal de saude, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art 108, XIV, da lei orgânica municipal e da outras providências. | 2020 | Lei Nº. 180 de 2020 |
| 179 | 11/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de educação, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX da constiuição federal e art. 108, XIV da Lei orgãnica municipal e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 179 de 2020 |
| 07 | 30/01/2020 | REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 07 de 2020 |
| 06 | 30/01/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 06 de 2020 |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 178 | 27/01/2020 | Autoriza a concessão de décimo terceiro salário aos agentes politicos municipais vinculados ao poder legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 7°. Inciso VII da constituição federal. | 2020 | Lei Nº. 178 de 2020 |
| 177 | 27/01/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A UTILIZAR O QR CODE NOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 177 de 2020 |
| 176 | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 176 de 2020 |
| 175 | 27/01/2020 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N°.166/2019, EM SEU ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 175 de 2020 |
| 0022020 | 16/01/2020 | PLANO DE TRABALHO - CHAMADA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC | 2020 | CHAMADA PÚBLICA |
| 174 | 18/12/2019 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 174 de 2019 |
| 173 | 18/12/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 173 de 2019 |
| 172 | 18/12/2019 | EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 172 de 2019 |
| | 22/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 171 | 22/11/2019 | DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 171 de 2019 |
| | 20/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 106 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE OROS - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 169 | 11/10/2019 | "INSTITUI A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". | 2019 | Lei Nº. 169 de 2019 |
| 168 | 10/10/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICiPIO DE OROS/CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO AL TO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 168 de 2019 |
| 147 | 05/10/2019 | FICA INSTITUIDO FORMALMENTE O SIC (SERVICO DE INFORMACOES AO CIDADAO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 147 de 2019 |
| 167 | 23/09/2019 | AL TERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 167 de 2019 |
| 166 | 23/09/2019 | ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 166 de 2019 |
| | 19/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/08/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 165 | 26/08/2019 | EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCiCIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | Lei Nº. 165 de 2019 |
| 0005 | 22/07/2019 | EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0005 de 2019 |
| | 19/07/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 164 | 28/06/2019 | EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 164 de 2019 |
| 163 | 28/06/2019 | INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 163 de 2019 |
| 162 | 28/06/2019 | EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 162 de 2019 |
| 162 | 28/06/2019 | EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 162 de 2019 |
| 161 | 28/06/2019 | EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 161 de 2019 |
| 97 | 28/06/2019 | CONFERE PERMISSÃO DE USO DE BEM PUBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE FOMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 0004 | 28/06/2019 | EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0004 de 2019 |
| 04 | 28/06/2019 | CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 04 de 2019 |
| 160 | 14/06/2019 | DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 160 de 2019 |
| 159 | 14/06/2019 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 159 de 2019 |
| 158 | 14/06/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA. | 2019 | Lei Nº. 158 de 2019 |
| 157 | 29/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 157 de 2019 |
| 156 | 29/05/2019 | AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO SERTAO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 156 de 2019 |
| 155 | 23/05/2019 | ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. | 2019 | Lei Nº. 155 de 2019 |
| 154 | 23/05/2019 | EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 154 de 2019 |
| 153 | 23/05/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 153 de 2019 |
| | 20/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 17/05/2019 | ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 03 de 2019 |
| 0003 | 17/05/2019 | EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0003 de 2019 |
| 152 | 12/04/2019 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 152 de 2019 |
| 151 | 12/04/2019 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 151 de 2019 |
| 150 | 12/04/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 150 de 2019 |
| 149 | 12/04/2019 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 149 de 2019 |
| 148 | 05/04/2019 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DE ORÓS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 148 de 2019 |
| 146 | 29/03/2019 | EMENTA: IMPLANTACAO DO SALARIO MiNIMO NACIONAL NO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 146 de 2019 |
| 145 | 29/03/2019 | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 145 de 2019 |
| | 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 144 | 18/03/2019 | EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 144 de 2019 |
| 143 | 18/03/2019 | AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 143 de 2019 |
| 02 | 18/03/2019 | ALTERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 02 de 2019 |
| 0002 | 18/03/2019 | EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0002 de 2019 |
| 0001 | 18/03/2019 | EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 0001 de 2019 |
| 01 | 18/03/2019 | MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUT.ARIO DO MUNICiPIO DE OROS E D.A OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | Lei Nº. 01 de 2019 |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 142 | 28/01/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 142 de 2019 |
| 141 | 28/01/2019 | FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 141 de 2019 |
| 140 | 28/01/2019 | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 140 de 2019 |
| 139 | 28/01/2019 | REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 139 de 2019 |
| 76 | 26/12/2018 | DECRETA FERIADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 134 | 30/11/2018 | ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO. | 2018 | Lei Nº. 134 de 2018 |
| 79 | 29/11/2018 | DISPÕE SOBRE A VACANCIA DE CARGO PUBLICO EFETIVO DECORRENTE DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 35, V, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 003/1986 (REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE OROS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 23/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 05/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 75 | 20/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 74 | 10/08/2018 | DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE OROS AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 19/07/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 73 | 11/07/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| | 18/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 72 | 09/06/2018 | DISPÕE RETORNO DE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 129 | 08/06/2018 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 129 de 2018 |
| | 17/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 71 | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 70 | 09/05/2018 | DISPÕE RETORNO DE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 68 | 09/05/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 128 | 08/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 128 de 2018 |
| 67 | 23/04/2018 | DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30-4-2018, NAS REPARTlÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PLÚBLICA MUNICÍPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 66 | 23/04/2018 | RETORNA GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 65 | 23/04/2018 | ADOTA PROVIDÊNCIA AO SERVIDOR PUBLICO QUE DEIXAR DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NO SETOR DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 64 | 20/04/2018 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRES) DIAS EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 63 | 12/04/2018 | RETORNA GRATIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 127 | 04/04/2018 | DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES
DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 127 de 2018 |
| 62 | 28/03/2018 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 61 | 20/03/2018 | DISPOE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MUNICiPIO NO CURSO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 60 | 15/03/2018 | DISPOE SOBRE OS FERIADO MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 59 | 09/03/2018 | CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 126 | 02/03/2018 | ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO
CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ. | 2018 | Lei Nº. 126 de 2018 |
| 125 | 02/03/2018 | EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 125 de 2018 |
| 124 | 02/03/2018 | EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 124 de 2018 |
| 123 | 02/03/2018 | ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 123 de 2018 |
| 058 | 09/02/2018 | NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRACÕES - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 057 | 09/02/2018 | DISPOE SOBRE OS FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 056 | 30/01/2018 | DISPOE SOBRE NUCLEAÇÃO DE ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 122 | 25/01/2018 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 122 de 2018 |
| 121 | 25/01/2018 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | Lei Nº. 121 de 2018 |
| 120 | 25/01/2018 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | Lei Nº. 120 de 2018 |
| | 20/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 055 | 17/01/2018 | FIXA O VALOR DO DUODECIMO DA CAMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 119 | 15/01/2018 | EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 119 de 2018 |
| 118 | 22/12/2017 | EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE
A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 118 de 2017 |
| 117 | 22/12/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 117 de 2017 |
| 054 | 06/12/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO PARA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 116 | 04/12/2017 | EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 116 de 2017 |
| | 26/11/2017 | PPA 2018 - 2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 115 | 25/11/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021. | 2017 | Lei Nº. 115 de 2017 |
| | 23/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/10/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 114 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 114 de 2017 |
| 053 | 30/10/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 052 | 27/10/2017 | DECRETA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 113 | 26/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 113 de 2017 |
| 112 | 26/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 112 de 2017 |
| 051 | 05/10/2017 | REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DO IPTU 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 111 | 02/10/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 111 de 2017 |
| | 20/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 047 | 04/09/2017 | DISPÕE FERIADO NO DISTRITO DE IGARÓI, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PADROEIRA DAQUELA LOCALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 110 | 18/08/2017 | NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 110 de 2017 |
| 109 | 18/08/2017 | NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 109 de 2017 |
| 108 | 18/08/2017 | NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 108 de 2017 |
| 107 | 18/08/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 107 de 2017 |
| 106 | 18/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 106 de 2017 |
| 049 | 14/08/2017 | NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - CADEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | DECRETO |
| 048 | 14/08/2017 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 046 | 14/08/2017 | DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁR.10 DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 045 | 14/08/2017 | DISPÕE FERUDO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO DIA DE NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 044 | 14/08/2017 | DISPÕE FERIADO MUNICIPAL, EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PALESTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 27/07/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO EUDES BARROSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 042 | 21/07/2017 | Dispõem sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e da outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 20/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/07/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 105 | 30/06/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 105 de 2017 |
| 041 | 29/06/2017 | Regulamentam a instituição do gerenciamento eletrônico do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a escrituração econômico-fiscal e a emissão de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, por meios eletrônicos e estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 104 | 23/06/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 104 de 2017 |
| | 06/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 103 | 06/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 103 de 2017 |
| 102 | 06/06/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 102 de 2017 |
| 101 | 06/06/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 101 de 2017 |
| 100 | 06/06/2017 | EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 100 de 2017 |
| 99 | 06/06/2017 | EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 99 de 2017 |
| 040 | 05/06/2017 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 039 | 05/06/2017 | CRIA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 98 | 08/05/2017 | EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 98 de 2017 |
| 97 | 08/05/2017 | ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 97 de 2017 |
| 96 | 08/05/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 96 de 2017 |
| 038 | 02/05/2017 | REGULAMENTA COMISSÃO QUE IRÁ AVALIAR O DESEMPENHO DO PROFESSOR NOS TERMOS DO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL 64/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 037 | 26/04/2017 | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 95 | 18/04/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 95 de 2017 |
| 036 | 10/04/2017 | EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 13/04/2017 E. DIA 14/04/2017 FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 035 | 05/04/2017 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO PELA LEI Nº01/1998 de 1 1 DE MAIO DE 1998, E ALTERADO PELA LEI Nº 66/2016 de 07 DE ABRIL DE 2016. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 05/04/2017 | EMENTA: CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 033 | 05/04/2017 | DECLARA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE OROS AFETADAS POR ESTIAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 17/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 94 | 10/03/2017 | ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 94 de 2017 |
| 032 | 20/02/2017 | "DECRETA EXPEDIENTE SECRETARIAS E ÓRGÃOS NAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2017 | DECRETO |
| 093 | 10/02/2017 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OROS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 093 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 92 | 25/01/2017 | EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 92 de 2017 |
| 91 | 25/01/2017 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 91 de 2017 |
| 90 | 25/01/2017 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 90 de 2017 |
| 89 | 10/01/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS. | 2017 | Lei Nº. 89 de 2017 |
| 88 | 10/01/2017 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 88 de 2017 |
| 87 | 10/01/2017 | EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 87 de 2017 |
| 031 | 05/01/2017 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 86 | 23/12/2016 | ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇAO II - BASE DE CALCULOS E ALIQUOTAS (ARTS. 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL N°. 22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 86 de 2016 |
| 85 | 23/12/2016 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICiPIO DE OROS-CE A CONTRIBUlÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 85 de 2016 |
| 84 | 16/12/2016 | DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS MOVEIS E IMOVEIS, VEiCULOS E SUCATAS INSRVIVEIS DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 84 de 2016 |
| 83 | 16/12/2016 | AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICiPIO DE OROS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 83 de 2016 |
| 30 | 16/12/2016 | ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 1 ° DO DECRETO MUNICIPAL 28/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 029 | 02/12/2016 | DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO PARA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 028 | 02/12/2016 | DISPOE SOBRE PONTO FACUTATIVO PARA O DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 24/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 10/11/2016 | DECRETA PONTO FACULTATITO NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2016 E FERIADO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2016, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| | 28/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 82 | 28/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 . | 2016 | Lei Nº. 82 de 2016 |
| 81 | 28/10/2016 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 81 de 2016 |
| 80 | 28/10/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | Lei Nº. 80 de 2016 |
| 79 | 28/10/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 79 de 2016 |
| 026 | 20/10/2016 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 025 | 30/09/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIAL NO 03 DE OUTUBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 30/08/2016 | "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2016 | DECRETO |
| 023 | 30/08/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 022 | 18/08/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 021 | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE PALESTINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | DECRETO |
| 020 | 10/08/2016 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL POR TRES DIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 21/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 78 | 28/06/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 78 de 2016 |
| 77 | 24/06/2016 | EMENTA: CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICiPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 77 de 2016 |
| 76 | 24/06/2016 | EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 76 de 2016 |
| 75 | 24/06/2016 | EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 75 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 74 | 27/05/2016 | EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRAO BOM JESUS NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 74 de 2016 |
| 73 | 27/05/2016 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE MUNICIPAL DE OROS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 73 de 2016 |
| 72 | 12/05/2016 | EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 72 de 2016 |
| 71 | 12/05/2016 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVlÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA UNICA DA COMARCA DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 71 de 2016 |
| 70 | 12/05/2016 | EMENTA: CRIA NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICiPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 70 de 2016 |
| 69 | 12/05/2016 | EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 36/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 69 de 2016 |
| 019 | 10/05/2016 | NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | DECRETO |
| 019 | 10/05/2016 | NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | DECRETO |
| 018 | 20/04/2016 | DECRETA EXPEDIENTE EM HORÁRIO CORRIDO NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 017 | 20/04/2016 | REGULAMENTA A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº. 004/1996 E LEI Nº. 67/2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 016 | 20/04/2016 | Regulamenta a Lei Municipal nº 68, de 07 de abril de 2016, que institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Orós - CE e da outras providencias | 2016 | DECRETO |
| 015 | 19/04/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 14 | 08/04/2016 | Declara a prorrogação da Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem, nos termos do Decreto Estadual nº. 31.808/2015 de 22 de outubro de 2015. | 2016 | DECRETO |
| 68 | 07/04/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇÃO DO SERVlÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICiPIO DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 68 de 2016 |
| 67 | 07/04/2016 | EMENTA: ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 004/1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2016 | Lei Nº. 67 de 2016 |
| 66 | 07/04/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇOES DA LEI N° 01/1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2016 | Lei Nº. 66 de 2016 |
| 65 | 07/04/2016 | EMENTA: AUTORIZA A CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 65 de 2016 |
| 64 | 07/04/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II , DO § 30: DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 64 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 013 | 28/03/2016 | Aprovação do Regimento da 3ª Conferência Municipal das Cidades | 2016 | DECRETO |
| 012 | 22/03/2016 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES E BRIGADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 011 | 22/03/2016 | CRIA O COMITÊ OROENSE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLENCIAS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 010 | 21/03/2016 | Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providências | 2016 | DECRETO |
| 009 | 22/02/2016 | CONVOCA A IlI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 08 | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS AONDE ACONTECERÁ O CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 007 | 03/02/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 63 | 26/01/2016 | EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 63 de 2016 |
| 62 | 26/01/2016 | EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBUCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 62 de 2016 |
| 006 | 18/01/2016 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA O EXERCICIO DE FINANCEIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 005 | 18/01/2016 | DECRETA EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 04/01/2016 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2016 | INSTITUI AS BRIGADAS ESTA DUAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ALVARÁ EXPEDIDO EM 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE FERIADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | DECRETO |
| 061 | 14/12/2015 | ALTERA REDAÇAO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 061 de 2015 |
| 060 | 14/12/2015 | ALTERA REDAÇAO DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL N°. 64/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 060 de 2015 |
| 059 | 11/12/2015 | Autoriza o Municfpio de Oros a proceder comrepasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015 e suas alteracoes pela Portaria n°. 1 .962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 , a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangencia em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municfpio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. | 2015 | Lei Nº. 059 de 2015 |
| 058 | 03/12/2015 | ALTERA REDAÇAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 058 de 2015 |
| 057 | 03/12/2015 | ALTERA REDAÇAO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 057 de 2015 |
| 056 | 03/12/2015 | ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDAÇAO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°.007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 056 de 2015 |
| 055 | 03/12/2015 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. | 2015 | Lei Nº. 055 de 2015 |
| 054 | 03/12/2015 | AUTORIZA CONTRATAÇAO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 054 de 2015 |
| | 25/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 051 | 06/11/2015 | Alteracao Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saude de Oros, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica (PMAQ-AB) e seu lncentivo Financeiro, destinado a profissionais de saude, compra de equipamentos, insumos e manutencao, da Atencao Basica do Municipio e da outras providencias. | 2015 | Lei Nº. 051 de 2015 |
| | 30/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 053 | 08/10/2015 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 053 de 2015 |
| 052 | 08/10/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. | 2015 | Lei Nº. 052 de 2015 |
| 049 | 29/09/2015 | ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 049 de 2015 |
| | 22/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 048 | 28/08/2015 | INSTITUI O "DIA DO EVANGELHO" NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 048 de 2015 |
| 047 | 28/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORACAO AO SEU ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 047 de 2015 |
| 046 | 28/08/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 046 de 2015 |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/06/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 045 | 25/06/2015 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2° E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 045 de 2015 |
| 044 | 25/06/2015 | DEFINE A RESPONSABILIDAOE SOLIDARIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTAO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLITICOS E PUBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇOES PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, SUPERINTENOENCIAS MUNICIPAIS AUTONOMAS, INSTITUTOS PUBLICOS, FUNDOS PUBLICOS E SIMILIARES E DOS COORDENAOORES DE DESPESAS, DOS RESPONSAVEIS POR PARECERES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇOES, LIQUIDAÇOES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇAO, CONSIDERAOOS COMO TAL OS SERVIDORES PUBLICOS E AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 044 de 2015 |
| 043 | 25/06/2015 | DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 043 de 2015 |
| 041 | 25/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 041 de 2015 |
| 040 | 25/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM OUTROS MUNICiPIOS DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 040 de 2015 |
| 039 | 25/06/2015 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 039 de 2015 |
| 038 | 10/06/2015 | ALTERA E DAR NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2015 | Lei Nº. 038 de 2015 |
| | 25/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 21/05/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 036 de 2015 |
| 035 | 09/04/2015 | CONCEDE COMPLEMENTACAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 035 de 2015 |
| 034 | 26/03/2015 | FIXA O SALARIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 034 de 2015 |
| 033 | 26/03/2015 | CRIA A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS. | 2015 | Lei Nº. 033 de 2015 |
| 032 | 26/03/2015 | REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 032 de 2015 |
| 031 | 26/03/2015 | IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 031 de 2015 |
| 030 | 26/03/2015 | CRIA O SISTEMA DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE OROS E PROPRIETARIOS DE TERRAS PARA UTILIZACAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PUBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 030 de 2015 |
| | 26/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 05/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2015 | Lei Nº. 029 de 2015 |
| 028 | 05/03/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 028 de 2015 |
| 027 | 27/02/2015 | DISPOE SOBRE A PRATICA DO "KITE SURF" NO MUNICIPIO DE OROS. | 2015 | Lei Nº. 027 de 2015 |
| 026 | 27/02/2015 | Recepciona no âmbito do Municipio de Oros a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandato, e estabelece regra de transicao no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Municipio de Oros, e da outras providencias. | 2015 | Lei Nº. 026 de 2015 |
| 025 | 27/02/2015 | ALTERA 0 VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 025 de 2015 |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 024 | 23/01/2015 | DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | Lei Nº. 024 de 2015 |
| 023 | 19/12/2014 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMElRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 023 de 2014 |
| 022 | 19/12/2014 | INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 022 de 2014 |
| 021 | 19/12/2014 | Torna de Utilidade Publica Municipal a Entidade que indica. | 2014 | Lei Nº. 021 de 2014 |
| 020 | 05/12/2014 | Autoriza o Municipio de Oros a proceder com repasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 314 do MS de 28.02.2014, a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangência em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municipio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. | 2014 | Lei Nº. 020 de 2014 |
| | 01/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 26/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 017 | 15/09/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 017 de 2014 |
| 018 | 12/09/2014 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 018 de 2014 |
| 016 | 29/08/2014 | INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 016 de 2014 |
| 015 | 29/08/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CONSEA DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$ | 2014 | Lei Nº. 015 de 2014 |
| 014 | 29/08/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE OROS ESTADO DE CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 014 de 2014 |
| 013 | 29/08/2014 | DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 013 de 2014 |
| 012 | 27/07/2014 | Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2015 e da outras providencias | 2014 | Lei Nº. 012 de 2014 |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 02/07/2014 | DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇAO DO SERVICO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 011 de 2014 |
| 010 | 02/07/2014 | DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUlÇOES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 010 de 2014 |
| 009 | 02/07/2014 | INSTITUI GRATIFICACAO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 009 de 2014 |
| | 21/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 20/06/2014 | DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 008 de 2014 |
| 007 | 20/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇAO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 007 de 2014 |
| 006 | 20/06/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇAO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 006 de 2014 |
| 005 | 20/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 005 de 2014 |
| 004 | 30/05/2014 | AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇAO DE PRESERVAÇAO HISTORICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 004 de 2014 |
| 003 | 30/05/2014 | IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 003 de 2014 |
| | 26/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 29/01/2014 | REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 002 de 2014 |
| 01 | 29/01/2014 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | Lei Nº. 01 de 2014 |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29 | 06/12/2013 | EMENTA; Autoriza o município de Orós a proceder com repasse financeiro- adicional PACS/PSF, nos termos da portaria 260 do MS de 21.07.2002, á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do município de Orós ou ao Estado do Ceará, e da outras providência. | 2013 | Lei Nº. 29 de 2013 |
| | 29/11/2013 | PPA 2014 - 2017 | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 027 | 29/11/2013 | CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 027 de 2013 |
| 026 | 29/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERlODO DE 2014/2017. | 2013 | Lei Nº. 026 de 2013 |
| 28 | 27/11/2013 | DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA .
| 2013 | Lei Nº. 28 de 2013 |
| | 27/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25 | 07/11/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2014 . | 2013 | Lei Nº. 25 de 2013 |
| 24 | 07/10/2013 | EMENTA: Suspende temporariamente o art. 40, § 1°. I, II, Ill; § 2°; § 3°, da Lei n°. 64/2011 de 1 ° de abril de 2011, que retrata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da outras providências.
| 2013 | Lei Nº. 24 de 2013 |
| 23 | 27/09/2013 | EMENTA: Acrescenta o parágrafo único no art .1°, e altera o paragrafo único no art. 2° ambos da Lei 007/2009 de 06 de março de 2009, com a finalidade de previsão de cadastro reserva, e da outras providências. | 2013 | Lei Nº. 23 de 2013 |
| 22 | 27/09/2013 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. | 2013 | Lei Nº. 22 de 2013 |
| 21 | 27/09/2013 | EMENTA: Torna de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica . | 2013 | Lei Nº. 21 de 2013 |
| | 20/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 26/08/2013 | NSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 020 de 2013 |
| 18 | 26/08/2013 | Dispoe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e da outras providências. | 2013 | Lei Nº. 18 de 2013 |
| 019 | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8. 7 42 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE ORÓS | 2013 | Lei Nº. 019 de 2013 |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 01/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 17 | 01/07/2013 | EMENTA: "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária para o exercicio de 2014 e da outras providências." | 2013 | Lei Nº. 17 de 2013 |
| 015 | 28/06/2013 | AUTORIZA O PO DER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 015 de 2013 |
| 014 | 28/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 014 de 2013 |
| 013 | 28/06/2013 | DISPOE SOBRE A INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. | 2013 | Lei Nº. 013 de 2013 |
| 16 | 24/06/2013 | AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONARIOS DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
| 2013 | Lei Nº. 16 de 2013 |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 012 de 2013 |
| 011 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 011 de 2013 |
| 009 | 10/05/2013 | CRIA O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | Lei Nº. 009 de 2013 |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 27/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 008 de 2013 |
| 007 | 22/03/2013 | EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 007 de 2013 |
| 006 | 08/03/2013 | EMENTA:REAJUSTA VENCIMENTOS,ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 006 de 2013 |
| 005 | 01/03/2013 | EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2013 | Lei Nº. 005 de 2013 |
| 004 | 22/02/2013 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 003 | 06/02/2013 | EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕS SOBRE SEUS CARDAPIOS, PRODUTOS E SERVlÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2013 | Lei Nº. 003 de 2013 |
| 002 | 06/02/2013 | EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE sECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
| 2013 | Lei Nº. 002 de 2013 |
| 001 | 15/01/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. | 2013 | Lei Nº. 001 de 2013 |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 99 | 03/12/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 99 de 2012 |
| | 27/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 98 | 14/11/2012 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercicio Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 98 de 2012 |
| 97 | 02/10/2012 | Fixa os Subsidios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Munidpio de Oros/CE para a gestão 2013/2016.
| 2012 | Lei Nº. 97 de 2012 |
| 94 | 02/10/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREAOORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| 2012 | Lei Nº. 94 de 2012 |
| | 25/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 096 | 06/07/2012 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES NAO PERTENCENTES AO QUADRO ESPECÍFICO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 096 de 2012 |
| 95 | 26/06/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOL VER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 . | 2012 | Lei Nº. 95 de 2012 |
| | 12/06/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 93 | 23/05/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS POR MEIO DO MEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS-SINDSEROPMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 93 de 2012 |
| 92 | 07/05/2012 | ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NNO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 92 de 2012 |
| 91 | 07/05/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OROS/CE .
| 2012 | Lei Nº. 91 de 2012 |
| 90 | 07/05/2012 | ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 90 de 2012 |
| | 27/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 89 | 26/03/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMOVEL DOADO AO ENTE PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO NÃO CONSUMADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 89 de 2012 |
| 88 | 26/03/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 88 de 2012 |
| 87 | 12/03/2012 | Reajusta vencimentos, adequa o Piso Salarial do Magisterio, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e da outras providencias. | 2012 | Lei Nº. 87 de 2012 |
| 86 | 12/03/2012 | DJSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 86 de 2012 |
| 85 | 20/02/2012 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2012 | Lei Nº. 85 de 2012 |
| | 23/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 84 | 20/12/2011 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILAO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NAO INTERESSA AO ERARIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
| 2011 | Lei Nº. 84 de 2011 |
| 83 | 20/12/2011 | ALTERA O VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N". 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | Lei Nº. 83 de 2011 |
| 82 | 20/12/2011 | AUTORIZA O MUNfCIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE COM ATUAÇÃO E ABRANGENCIA EM OROS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE OROS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
| 2011 | Lei Nº. 82 de 2011 |
| 081 | 20/12/2011 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 081 de 2011 |
| 80 | 20/12/2011 | AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2011 | Lei Nº. 80 de 2011 |
| 79 | 20/12/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MINICIPAL DE ENSINO DE ORÓS. | 2011 | Lei Nº. 79 de 2011 |
| 78 | 29/11/2011 | DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR .
| 2011 | Lei Nº. 78 de 2011 |
| 77 | 29/11/2011 | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 77 de 2011 |
| | 25/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 76 | 21/11/2011 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 76 de 2011 |
| 75 | 07/10/2011 | INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIVOS 103 A 105 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 75 de 2011 |
| | 26/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 74 | 08/08/2011 | EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2011 | Lei Nº. 74 de 2011 |
| | 25/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 73 | 27/06/2011 | Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Municipio de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, e dá outras providências, etc .
| 2011 | Lei Nº. 73 de 2011 |
| 72 | 15/06/2011 | Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 72 de 2011 |
| 71 | 15/06/2011 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2011 | Lei Nº. 71 de 2011 |
| 67 | 30/05/2011 | AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 67 de 2011 |
| | 24/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 70 | 23/05/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DO ROCHEDO DE CIMA PARA VILA SILVESTRE | 2011 | Lei Nº. 70 de 2011 |
| 69 | 23/05/2011 | DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE - 153, SENTIDO ORÓS - LIMA CAMPOS. | 2011 | Lei Nº. 69 de 2011 |
| 68 | 23/05/2011 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2011 | Lei Nº. 68 de 2011 |
| | 12/04/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 65 | 01/04/2011 | Autoriza o município de Orós, por seu executivo, a celebrar convênio com dirigentes municipais de educação do estado do Ceará- UNDIME/CE | 2011 | Lei Nº. 65 de 2011 |
| 64 | 01/04/2011 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPALN° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
| 2011 | Lei Nº. 64 de 2011 |
| 63 | 25/03/2011 | CONCEDE REAGISTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 63 de 2011 |
| 62 | 15/03/2011 | DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OROS, 0 DIA 1° DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | Lei Nº. 62 de 2011 |
| 61 | 04/03/2011 | Reajusta vcacimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. | 2011 | Lei Nº. 61 de 2011 |
| 60 | 04/03/2011 | Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, técnicos de raio-X, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobado unidades básicas de saúde, unidades diversas de saúde, hospital municipal, e da outras providências. | 2011 | Lei Nº. 60 de 2011 |
| 59 | 25/02/2011 | Institui o Conselbo Municipal dos Direitos da Mulher de Oros - CMDM, e da outras providencias | 2011 | Lei Nº. 59 de 2011 |
| 058 | 14/12/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ ? COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 058 de 2010 |
| 057 | 14/12/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE ORÓS OU SÓ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 057 de 2010 |
| 056 | 14/12/2010 | ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 056 de 2010 |
| 055 | 14/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 055 de 2010 |
| 054 | 14/12/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 054 de 2010 |
| 053 | 03/12/2010 | CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 053 de 2010 |
| 052 | 30/11/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . | 2010 | Lei Nº. 052 de 2010 |
| 051 | 30/11/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 051 de 2010 |
| | 05/11/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 050 | 05/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA AS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 050 de 2010 |
| 049 | 28/10/2010 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 049 de 2010 |
| 045 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 045 de 2010 |
| 044 | 21/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 044 de 2010 |
| 043 | 20/05/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, Orós E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2010 | Lei Nº. 043 de 2010 |
| 042 | 20/05/2010 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 042 de 2010 |
| 041 | 20/04/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 041 de 2010 |
| 040 | 23/03/2010 | EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 040 de 2010 |
| 039 | 23/03/2010 | TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 039 de 2010 |
| 038 | 15/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 038 de 2010 |
| 037 | 15/03/2010 | ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2010 | Lei Nº. 037 de 2010 |
| 036 | 25/02/2010 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2010 | Lei Nº. 036 de 2010 |
| | 13/11/2009 | PPA 2010 - 2013 | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 030 | 13/11/2009 | Autoriza a permuta de bem público municipal por imóvel (terreno) da CDL de Oros, e da outras providências, etc . | 2009 | Lei Nº. 030 de 2009 |
| 029 | 13/11/2009 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de OROS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a progamação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências. | 2009 | Lei Nº. 029 de 2009 |
| 027 | 13/11/2009 | Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral. | 2009 | Lei Nº. 027 de 2009 |
| 026 | 13/11/2009 | Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitarias das atividades fiscalizadas pela Vigilancia Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências. | 2009 | Lei Nº. 026 de 2009 |
| 023 | 20/10/2009 | Institui o Parcelamento do Solo Urbanodo Município de Orós e da outras providências,
| 2009 | Lei Nº. 023 de 2009 |
| 022 | 20/10/2009 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2009 | Lei Nº. 022 de 2009 |
| 028 | 29/09/2009 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e da outras providências.
| 2009 | Lei Nº. 028 de 2009 |
| 021 | 29/09/2009 | INSTITUI O CODIGO DE OBRAS D0 MUNICIPlO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 021 de 2009 |
| 025 | 28/09/2009 | DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 025 de 2009 |
| 024 | 28/09/2009 | Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de CuItura e da outras providências. | 2009 | Lei Nº. 024 de 2009 |
| 020 | 22/09/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará -FRENTE SUL. | 2009 | Lei Nº. 020 de 2009 |
| 019 | 02/09/2009 | Altera disposições da Lei n° 017/2009 de 26 de junho de 2009, e da outras providências. | 2009 | Lei Nº. 019 de 2009 |
| 018 | 07/08/2009 | Reajusta vencimentos,define o Piso Salarial do Magisterio e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
| 2009 | Lei Nº. 018 de 2009 |
| 017 | 26/06/2009 | Autoriza o município de Orós a proceder com doação de terreno de patrimônio minicipal, em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências. | 2009 | Lei Nº. 017 de 2009 |
| 016 | 26/06/2009 | O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 016 de 2009 |
| 015 | 26/06/2009 | Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do ceará. | 2009 | Lei Nº. 015 de 2009 |
| 014 | 26/06/2009 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Orós/ce para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 014 de 2009 |
| 013 | 02/06/2009 | Institui o plano diretor do Município de Orós. | 2009 | Lei Nº. 013 de 2009 |
| 012 | 24/04/2009 | Autoriza o Municipio de Oros/PREFEITURA MUNICIPAL,a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública reaIizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para taI fim,de bens públicos diversos,que se encontram em estado de sucata,inserviveis e/ou inutilizados para os fins a que sedestinam e da outras providencias,etc.
| 2009 | Lei Nº. 012 de 2009 |
| 011 | 06/03/2009 | Fixa os subsidios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orós-CE para a gestão 2009/012 | 2009 | Lei Nº. 011 de 2009 |
| 010 | 06/03/2009 | Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc .
| 2009 | Lei Nº. 010 de 2009 |
| 009 | 06/03/2009 | Concede reajuste salarial aos servidores publicos municipais e da outras providências . | 2009 | Lei Nº. 009 de 2009 |
| 008 | 06/03/2009 | Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°.043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc . | 2009 | Lei Nº. 008 de 2009 |
| 007 | 06/03/2009 | Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Orós, notadamente, quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc . | 2009 | Lei Nº. 007 de 2009 |
| 006 | 06/03/2009 | Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extinque pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providências, etc . | 2009 | Lei Nº. 006 de 2009 |
| 005 | 26/02/2009 | Ementa: lnstitui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o indice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária á ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc .
| 2009 | Lei Nº. 005 de 2009 |
| 004 | 26/02/2009 | Estabelece a rernuneração mínima para os servidores públicos municipais do magistério, e da outras providencias, etc.
| 2009 | Lei Nº. 004 de 2009 |
| 003 | 26/02/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2009 | Lei Nº. 003 de 2009 |
| 002 | 26/02/2009 | EMENTA: Autoriza a contratação temporaria de prestadores de serviços, para fins e efeitos de atendimento a programas especificos e da outras providencias, etc. | 2009 | Lei Nº. 002 de 2009 |
| 001 | 16/02/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2009 | Lei Nº. 001 de 2009 |
| 091 | 19/12/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMA DE 03 (TRES) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 091 de 2008 |
| 090 | 19/12/2008 | ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 090 de 2008 |
| 089 | 01/12/2008 | ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 089 de 2008 |
| 088 | 01/12/2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 088 de 2008 |
| 087 | 01/12/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CAMARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 087 de 2008 |
| 086 | 24/11/2008 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, SITO NO KM 01, CE 153, A EMPRESA BEMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. | 2008 | Lei Nº. 086 de 2008 |
| 085 | 10/11/2008 | CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DO OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2008 | Lei Nº. 085 de 2008 |
| 084 | 10/11/2008 | CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 2008 | Lei Nº. 084 de 2008 |
| 083 | 06/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PRORROGAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 083 de 2008 |
| 082 | 27/06/2008 | DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 082 de 2008 |
| 081 | 13/06/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 021/05, AMPLIANDO VAGAS PARA BOLSISTAS COM A DENOMINAÇÃO DE AGENTES RURAIS, DAS 03 JÁ EXISTENTES PARA 04, PROGRAMA INSTITUIDO DECORRENTE DO CONVÊNIO 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 081 de 2008 |
| 079 | 03/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, SEM PERDAS SALARIAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . | 2008 | Lei Nº. 079 de 2008 |
| 078 | 03/06/2008 | DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E É DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 078 de 2008 |
| 076 | 28/04/2008 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LER N"- 067/2008, DE 26 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 076 de 2008 |
| 075 | 22/04/2008 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 075 de 2008 |
| 074 | 22/04/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2008 | Lei Nº. 074 de 2008 |
| 077 | 18/04/2008 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/07 DE 02 JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 077 de 2008 |
| 072 | 04/04/2008 | ESTABELECE A CONVENIÊNCIA DO ERÁRIO PARA ARCAR COM DESPESAS DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL PREVISTAS NAQUELA LEI, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, QUE AQUELA AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER E NÃO O OBRIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 072 de 2008 |
| 071 | 04/04/2008 | ESTABELECE CORREÇÃO PARA AS REMUNERAÇÕES (SUBSIDIOS) ÚNICOS E INDIVISÍVEIS DOS (AGENTES) POLÍTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . | 2008 | Lei Nº. 071 de 2008 |
| 073 | 04/03/2008 | FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O AUMENTO UNICO DE 10% QUE SERÃO CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS. | 2008 | Lei Nº. 073 de 2008 |
| 070 | 26/02/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A COBERTURA DE CARÊNCIAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE, PARA SUPRIR MOMENTOS DE LICENCIES E DEMAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, RESTRITAMENTE AS POSSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 070 de 2008 |
| 069 | 26/02/2008 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, PSIQUIATRAS, BIOQUÍMICOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PARA FINS DE COBERTURA DAS CARÊNCIAS DA SAÚDE MUNICIPAL, AI ENGLOBANDO POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DIVERSAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2008 | Lei Nº. 069 de 2008 |
| 068 | 26/02/2008 | DEFINE PRAZO MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTES DE MULTAS IMPOSTAS CONTRA ATUAIS E EX-GESTORES PELO ÓRGÃOS E TRIBUNAIS FISCALIZADORES EM ATÉ 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC. | 2008 | Lei Nº. 068 de 2008 |
| 067 | 26/02/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR SEUS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | Lei Nº. 067 de 2008 |
| 066 | 17/12/2007 | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N" 007/2005 DE 11 DE JUNHO DE 2005, E DA NUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . | 2007 | Lei Nº. 066 de 2007 |
| 065 | 17/12/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE POR UM DE PARTICULAR, PARA FINS E EFEITOS DE SER AMPLIADO O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 065 de 2007 |
| 064 | 17/12/2007 | AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESPECIFICAMENTE, QUANTA AS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 064 de 2007 |
| 063 | 17/12/2007 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBERTURA DE PROGRAMAS FEDERAIS E EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES, CONSIDERANDO-SE, O RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, E IMPOSSIBILIDADE DA DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 063 de 2007 |
| 062 | 17/12/2007 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO SEU EXECUTIVO, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 062 de 2007 |
| 061 | 17/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TOMAR OBRIGATÓRIO O ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . | 2007 | Lei Nº. 061 de 2007 |
| 060 | 17/12/2007 | OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A APOSIÇÃO DE NOVAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 060 de 2007 |
| 059 | 05/12/2007 | INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, INCLUINDO ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, DIRIGIDO A PESSOA CARENTES E DE RECONHECIDA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 059 de 2007 |
| 056 | 03/09/2007 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO. | 2007 | Lei Nº. 056 de 2007 |
| 055 | 03/09/2007 | DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAIS DA PREFEITURA DE ORÓS MUNICÍPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE SUBSIDIO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO QUANTO A MATÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 055 de 2007 |
| 054 | 03/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 054 de 2007 |
| 048 | 07/07/2007 | Dispoe sobre a Extinrção do NEJA e institui a criaçao do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educaçãoo do Municipio, implantando sua estrutura de Nucleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc. | 2007 | Lei Nº. 048 de 2007 |
| 057 | 03/07/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS - MUNICIPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DA PREFEITA, ESTABELECE SUBSIDIO E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICIPIO QUANTO A MATERIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 057 de 2007 |
| 053 | 02/07/2007 | INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, O CARGO E VAGAS DE GARI, MAGAREF, ZELADOR CEMITÉRIO, ZELADOR DA AGRICULTURA, DIGITADOR, APREENDEDOR DE ANIMAIS, DESOBISTRUIDOR DE BUEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DEFINE CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 053 de 2007 |
| 052 | 02/07/2007 | INSTITUI CARGOS, E ABRE AS RESPECTIVAS VAGAS, NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO, CARGA HORARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 052 de 2007 |
| 051 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI VAGAS PARA COMPOR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES S E SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DE ORÓS, BEM COMA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A NOMEAÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL A CARGA HORARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 051 de 2007 |
| 050 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE, INSTITUIÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS, DEFINE REMUNERAÇÃO COMPOSTA DE REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 050 de 2007 |
| 049 | 02/07/2007 | DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO - EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 049 de 2007 |
| 047 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA DE GEAP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, DIRIGIDA, ESPECIFICAMENTE, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO SETOR DE TRIBUTOS, INCLUINDO FISCAIS, PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DIRETOR, E CTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 047 de 2007 |
| 046 | 02/07/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO ) , UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 046 de 2007 |
| 045 | 02/07/2007 | AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 2007 | Lei Nº. 045 de 2007 |
| 044 | 02/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 044 de 2007 |
| 043 | 18/05/2007 | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 043 de 2007 |
| 042 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. DA LEI 031/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 042 de 2007 |
| 041 | 15/05/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSELHO MEIO AMBIENTE, LEI 033/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 041 de 2007 |
| 040 | 12/05/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DA PALESTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2007 | Lei Nº. 040 de 2007 |
| 038 | 12/05/2007 | DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM FAVOR DE TODAS AS SUAS SERVIDORAS CONCURSADAS EFETIVAS OU NÃO, E ESTÁVEIS, O PRAZO DE LICENÇA GESTANTE DE 04 PARA 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 038 de 2007 |
| 037 | 08/05/2007 | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, EXCLUI OUTROS BENEFICIADOS POR ESTA LEI ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 037 de 2007 |
| 036 | 08/05/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 036 de 2007 |
| 035 | 16/04/2007 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE VAGAS NOS CARGOS INSTITUÍDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 035 de 2007 |
| 034 | 12/03/2007 | DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 034 de 2007 |
| 032 | 11/12/2006 | CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 032 de 2006 |
| 027 | 07/07/2006 | AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DIVERSAS QUE CAPTAREM RECURSOS, COM UMA RETENÇÃO EM FAVOR DO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTO E LIBERAÇÃO EM PROL DAS DEMAIS ENTIDADES NA PROPORÇÃO DE 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES CREDITADOS AQUELE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2007 | Lei Nº. 027 de 2007 |
| 026 | 07/07/2006 | ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 026 de 2006 |
| 025 | 07/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 025 de 2006 |
| 024 | 07/07/2006 | DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ORÓS, OS CASOS QUANDO SE OPERARÁ A EXTINÇÃO, O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES DE CADA UM DOS CARGOS E DA PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2006 | Lei Nº. 024 de 2006 |
| 021 | 12/12/2005 | AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 021 de 2005 |
| 020 | 12/12/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 020 de 2005 |
| 019 | 28/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 019 de 2005 |
| 018 | 28/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 018 de 2005 |
| 017 | 28/11/2005 | ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO. | 2005 | Lei Nº. 017 de 2005 |
| 016 | 28/11/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 016 de 2005 |
| 015 | 07/10/2005 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 015 de 2005 |
| 014 | 07/10/2005 | ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 014 de 2005 |
| 013 | 07/10/2005 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 013 de 2005 |
| 012 | 30/09/2005 | Altera a denominaciio da Comissiio Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei n° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providencias, etc. | 2005 | Lei Nº. 012 de 2005 |
| 011 | 29/08/2005 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 011 de 2005 |
| 010 | 15/08/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 010 de 2005 |
| 09 | 29/07/2005 | ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 09 de 2005 |
| 08 | 16/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 08 de 2005 |
| 07 | 11/07/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 07 de 2005 |
| 06 | 11/07/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | Lei Nº. 06 de 2005 |
| 05 | 11/07/2005 | Autoriza o Municipio de Oros a promover diretamente ou por meio de Associacao Comunitaria, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicalo ou assemelhados, a realização e manutencao no Municipio de Oros, cursinho em preparacao do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc.
| 2005 | Lei Nº. 05 de 2005 |
| 04 | 11/07/2005 | Autoriza a concessão de subvenção social até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), à Associação de Preservação Histórico Cultural Pedro Augusto Neto, e da outras providencias, | 2005 | Lei Nº. 04 de 2005 |
| 03 | 05/07/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 2005 | Lei Nº. 03 de 2005 |
| 02 | 05/07/2005 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS. | 2005 | Lei Nº. 02 de 2005 |
| 01 | 05/07/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 01 de 2005 |
| 089 | 07/12/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. | 2004 | Lei Nº. 089 de 2004 |
| 088 | 07/12/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 088 de 2004 |
| 087 | 05/11/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 087 de 2004 |
| 086 | 05/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2004 | Lei Nº. 086 de 2004 |
| 085 | 17/09/2004 | INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 085 de 2004 |
| 084 | 27/08/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 084 de 2004 |
| 083 | 16/08/2004 | AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 083 de 2004 |
| 082 | 16/08/2004 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2004 | Lei Nº. 082 de 2004 |
| 081 | 02/07/2004 | INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 081 de 2004 |
| 080 | 02/07/2004 | AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 080 de 2004 |
| 079 | 02/07/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 079 de 2004 |
| 078 | 11/06/2004 | Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias. | 2004 | Lei Nº. 078 de 2004 |
| 077 | 11/06/2004 | Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia | 2004 | Lei Nº. 077 de 2004 |
| 076 | 11/06/2004 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica. | 2004 | Lei Nº. 076 de 2004 |
| 075 | 11/06/2004 | Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias. | 2004 | Lei Nº. 075 de 2004 |
| 074 | 11/06/2004 | Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo. | 2004 | Lei Nº. 074 de 2004 |
| 073 | 12/05/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 073 de 2004 |
| 069 | 20/02/2004 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 069 de 2004 |
| 068 | 12/12/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. | 2003 | Lei Nº. 068 de 2003 |
| 067 | 12/12/2003 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 067 de 2003 |
| 066 | 12/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2003 | Lei Nº. 066 de 2003 |
| 065 | 28/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 065 de 2003 |
| 064 | 21/11/2003 | MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. | 2003 | Lei Nº. 064 de 2003 |
| 063 | 24/10/2003 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA. | 2003 | Lei Nº. 063 de 2003 |
| 062 | 27/06/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 062 de 2003 |
| 061 | 20/06/2003 | ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.. | 2003 | Lei Nº. 061 de 2003 |
| 060 | 13/05/2003 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO. | 2003 | Lei Nº. 060 de 2003 |
| 059 | 29/04/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 059 de 2003 |
| 058 | 29/04/2003 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 058 de 2003 |
| 057 | 29/04/2003 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E A UNDIME/CE- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 057 de 2003 |
| 056 | 22/04/2003 | ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO IL, ARTIGO 3º INCISO II, ARTIGO 5º § 4°, ARTIGO 12, INCISO IV, BEM COMO ANEXOS I E II, SENDO ESTE ULTIMO REVOGADO. | 2003 | Lei Nº. 056 de 2003 |
| 055 | 15/04/2003 | INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 055 de 2003 |
| 054 | 18/03/2003 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 054 de 2003 |
| 053 | 18/03/2003 | INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 13 HORAS. | 2003 | Lei Nº. 053 de 2003 |
| 052 | 17/01/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 052 de 2003 |
| 025 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 025 de 2002 |
| 024 | 10/12/2002 | VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE E VILA DO DNOCS. | 2002 | Lei Nº. 024 de 2002 |
| 023 | 10/12/2002 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2002 | Lei Nº. 023 de 2002 |
| 022 | 10/12/2002 | INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 022 de 2002 |
| 021 | 10/12/2002 | ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 021 de 2002 |
| 020 | 03/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 020 de 2002 |
| 019 | 03/09/2002 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 019 de 2002 |
| 018 | 20/08/2002 | INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MININO. | 2002 | Lei Nº. 018 de 2002 |
| 017 | 20/08/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 017 de 2002 |
| 016 | 13/08/2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 016 de 2002 |
| 015 | 13/08/2002 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 015 de 2002 |
| 014 | 25/06/2002 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 014 de 2002 |
| 013 | 25/06/2002 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 013 de 2002 |
| 012 | 25/06/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 012 de 2002 |
| 011 | 25/06/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 011 de 2002 |
| 010 | 04/06/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 010 de 2002 |
| 09 | 04/06/2002 | FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS PRESTADOS NÃO EXCEDAM R$ 100,00 (CEM REAIS). | 2002 | Lei Nº. 09 de 2002 |
| 08 | 04/06/2002 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. | 2002 | Lei Nº. 08 de 2002 |
| 07 | 04/06/2002 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2002 | Lei Nº. 07 de 2002 |
| 06 | 30/04/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 06 de 2002 |
| 05 | 16/04/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE. | 2002 | Lei Nº. 05 de 2002 |
| 04 | 16/04/2002 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS - FUNDO CRISTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA. | 2002 | Lei Nº. 04 de 2002 |
| 03 | 02/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA FINS INDICA: | 2002 | Lei Nº. 03 de 2002 |
| 02 | 02/04/2002 | REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 02 de 2002 |
| 01 | 02/04/2002 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 01 de 2002 |
| 026 | 15/12/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 026 de 2001 |
| 025 | 15/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 025 de 2001 |
| 024 | 06/11/2001 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 024 de 2001 |
| 023 | 16/10/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE MAIO DE 2001, ORINDA DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE ENERGÉTICA. | 2001 | Lei Nº. 023 de 2001 |
| 022 | 16/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 022 de 2001 |
| 021 | 09/10/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. | 2001 | Lei Nº. 021 de 2001 |
| 020 | 11/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NASCIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATOTARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 020 de 2001 |
| 019 | 28/08/2001 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\ | 2001 | Lei Nº. 019 de 2001 |
| 010 | 22/08/2001 | AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E PETROBRÁS, EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 010 de 2001 |
| 018 | 26/06/2001 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 018 de 2001 |
| 017 | 26/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 09 DE 01 DE JULHO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 017 de 2001 |
| 016 | 26/06/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 04/92 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÕES. | 2001 | Lei Nº. 016 de 2001 |
| 015 | 19/06/2001 | EMENTA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ORÓS(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 015 de 2001 |
| 014 | 12/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 014 de 2001 |
| 13 | 12/06/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ORÓS, E ALTERA A LEI 08/09 DE 302 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2001 | Lei Nº. 13 de 2001 |
| 012 | 05/06/2001 | ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE ORÓS O DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NA DORMA PRECEITUADA NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2001 | Lei Nº. 012 de 2001 |
| 011 | 05/06/2001 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 011 de 2001 |
| 09 | 08/05/2001 | INSTITUI AUMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | 2001 | Lei Nº. 09 de 2001 |
| 08 | 24/04/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 08 de 2001 |
| 07 | 24/04/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA A LEI Nº 011/94 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 07 de 2001 |
| 06 | 24/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA - BOLSA ESCOLA - PROGRAMADA NACIONAL E RENDA MININA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, DESTINADOS ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/99 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 06 de 2001 |
| 05 | 20/03/2001 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 05 de 2001 |
| 04 | 12/03/2001 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 04 de 2001 |
| 03 | 12/03/2001 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 03 de 2001 |
| 02 | 12/03/2001 | INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 02 de 2001 |
| 01 | 12/03/2001 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 01 de 2001 |
| 04 | 27/11/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS DUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 04 de 2000 |
| 03 | 12/06/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À APAE-ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 03 de 2000 |
| 02 | 12/06/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 02 de 2000 |
| 01 | 13/03/2000 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 01 de 2000 |
| 023 | 27/12/1999 | MODIFICA VENCIMENTOS BASES DE ACORDO COM O NIVEL SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATINGIRAM LICENCIATURA PLENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 023 de 1999 |
| 022 | 27/12/1999 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA - PGRM DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES. | 1999 | Lei Nº. 022 de 1999 |
| 021 | 13/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2000. CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 021 de 1999 |
| 020 | 06/12/1999 | AUTORIZA A EMITIR AUTORIZAÇÃO VIA PORTARIAS PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES (TERRAS) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 020 de 1999 |
| 019 | 20/09/1999 | A PROVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/99 QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI 06/99 DE 27.06.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 019 de 1999 |
| 018 | 23/08/1999 | ACRESCENTA PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 09, DE 01 DE JULHO DE 1979 A QUAL CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 1999 | Lei Nº. 018 de 1999 |
| 017 | 23/08/1999 | CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 017 de 1999 |
| 016 | 05/07/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PRÊMIO EDUCAÇÃO - NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 016 de 1999 |
| 015 | 28/06/1999 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 015 de 1999 |
| 014 | 21/06/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ORÓS DE ÁREA JA UTILIZADA EM PARTE PELO MUNICIPIO E A TÉ HOJE IMPAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 014 de 1999 |
| 013 | 21/06/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 013 de 1999 |
| 012 | 21/06/1999 | ALTERA O ÍTEM I, DO ARTI. 3º DA LEI Nº 08/99, DE 18.05.99, QUE SUSTITUIRÁ SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO SETOR ADMINISTRATIVO POR SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO MESMO SER O ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 012 de 1999 |
| 011 | 21/06/1999 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFONICA DE Nº 734.12.22 INSTALADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA A SER INSTALADA NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INSFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 1999 | Lei Nº. 011 de 1999 |
| 010 | 24/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO LINEAR NA BASE DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUÍDOS AINDA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 010 de 1999 |
| 09 | 03/05/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA (ANEXO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1999 | Lei Nº. 09 de 1999 |
| 08 | 03/05/1999 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO E USO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 08 de 1999 |
| 07 | 05/04/1999 | AUTORIZAM A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CODECE (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ) PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MINI-DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 07 de 1999 |
| 06 | 15/03/1999 | DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - LOCAL ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 06 de 1999 |
| 05 | 25/01/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS EM NÚMERO MÁXIMO DE 80 (OITENTA) POR MEIO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 01 (UM) ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO POR UMA ÚNICA VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 05 de 1999 |
| 04 | 25/01/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE R$ 20,00, INTEGRANDO-SE AS REMUNERAÇÕES ÀS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOTADAS NAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR TAMBÉM DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFALTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 04 de 1999 |
| 03 | 25/01/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS A CONCEDER ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, DE TODOS OS ENCARGOS E IMPOSTO MUNICIPAIS, DEVIDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES E ATÉ O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 03 de 1999 |
| 02 | 25/01/1999 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO AO DERT-DERPATAMENTO ESTADUAL DE RODAGENS E TRANPORTES, A FIM DE QUE POSSA SER EDIFICADA A RODOVIÁRIA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 02 de 1999 |
| 01 | 25/01/1999 | AUTORIZO, O MUNICÍPIO DE ORÓS, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 01 de 1999 |
| 007 | 14/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 007 de 1998 |
| 08 | 14/09/1998 | CRIA GRATIFICAÇÃO (VANTAGENS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ASCENDAM EM SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE COM PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 08 de 1998 |
| 07 | 30/06/1998 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 07 de 1998 |
| 06 | 30/06/1998 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 06 de 1998 |
| 05 | 22/06/1998 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS, REFORMA DE AÇOUGUES DOS DISTRITOS DE IGAROI, PALESTINA E GUASSUSSÊ. | 1998 | Lei Nº. 05 de 1998 |
| 04 | 22/06/1998 | DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUBLICOS DO DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 04 de 1998 |
| 02 | 11/05/1998 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 02 de 1998 |
| 01 | 04/05/1998 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 01 de 1998 |
| 018 | 01/12/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 018 de 1997 |
| 016 | 17/11/1997 | MODIFICA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 09/79 DE 15 DE JULHO DE 1.979 | 1997 | Lei Nº. 016 de 1997 |
| 015 | 22/09/1997 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE SAUDE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 015 de 1997 |
| 009 | 22/09/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS, EM CONVÊNIO COM FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS- FCC E FEBEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 009 de 1997 |
| 012 | 30/06/1997 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NOVECENTOS MIL REAIS (R$ 900.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 012 de 1997 |
| 011 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 011 de 1997 |
| 010 | 30/06/1997 | CRIA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 010 de 1997 |
| 09 | 30/06/1997 | CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAS PARA REGIME JURIDICO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 09 de 1997 |
| 08 | 30/06/1997 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DA OUTROS PROVIMENTOS. | 1997 | Lei Nº. 08 de 1997 |
| 03 | 25/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 03 de 1997 |
| 07 | 27/05/1997 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 07 de 1997 |
| | 27/05/1997 | REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ | 1997 | Lei Nº. de 1997 |
| 006 | 09/05/1997 | Torna estáveis os Funcionários abaixo elencados, em virtude de efetivo exercício por mais de dois anos da aprovação do CONCURSO PUBLICO de 08 a 22/03/92. | 1997 | DECRETO |
| 02 | 24/03/1997 | AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS IRREGULARMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 02 de 1997 |
| 01 | 03/03/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE 03(TRÊS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 01 de 1997 |
| 012 | 09/12/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UBT UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES SEÇÃO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 012 de 1996 |
| 011 | 09/12/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1.997. | 1996 | Lei Nº. 011 de 1996 |
| 010 | 19/08/1996 | DISPÕE SOBRE INCETIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 010 de 1996 |
| 09 | 27/05/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1997. | 1996 | Lei Nº. 09 de 1996 |
| 07 | 27/05/1996 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIA DE ORÓS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 07 de 1996 |
| 06 | 27/05/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DA AVENIDA PRINCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 06 de 1996 |
| 05 | 18/03/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 05 de 1996 |
| 04 | 11/03/1996 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 04 de 1996 |
| 03 | 11/03/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 03 de 1996 |
| 02 | 11/03/1996 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS OROENSES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 02 de 1996 |
| 01 | 26/02/1996 | AUTORIZA MUDANÇA NO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 01 de 1996 |
| 013 | 11/12/1995 | DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 1995 | Lei Nº. 013 de 1995 |
| 012 | 11/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1996. | 1995 | Lei Nº. 012 de 1995 |
| 0012 | 11/12/1995 | DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICÍPAIS. | 1995 | Lei Nº. 0012 de 1995 |
| 011 | 04/12/1995 | AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14/90 DE 30.11.90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 011 de 1995 |
| 010 | 30/10/1995 | CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES DA F.N.S ORÓS, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 010 de 1995 |
| 09 | 23/10/1995 | CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS. | 1995 | Lei Nº. 09 de 1995 |
| 08 | 16/10/1995 | AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUAS E NUMERAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, ORGÃO PÚBLICOS E PREDIOS EM GERAL NOS DISTRITOS DE SANTARÉM E GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 08 de 1995 |
| 07 | 25/09/1995 | CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS ÁGUA FRIA E SÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 07 de 1995 |
| 06 | 25/09/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 06 de 1995 |
| 05 | 11/09/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 05 de 1995 |
| 04 | 11/09/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 04 de 1995 |
| 03 | 23/08/1995 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DOS CUSTÓDIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 03 de 1995 |
| 02 | 23/08/1995 | AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 02 de 1995 |
| 01 | 08/05/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 01 de 1995 |
| 011 | 26/12/1994 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 011 de 1994 |
| 09 | 01/12/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995. | 1994 | Lei Nº. 09 de 1994 |
| 08 | 16/11/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 08 de 1994 |
| 07 | 18/08/1994 | INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 07 de 1994 |
| 06 | 30/06/1994 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 06 de 1994 |
| 05 | 19/05/1994 | AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO A CONTRIBUINTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 05 de 1994 |
| 04 | 12/05/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 04 de 1994 |
| 03 | 12/05/1994 | ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 03 de 1994 |
| 02 | 28/04/1994 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDREGULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 02 de 1994 |
| 01 | 03/03/1994 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 01 de 1994 |
| 012 | 09/12/1993 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 09 DE 01.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 012 de 1993 |
| 011 | 09/12/1993 | CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBURÁRIA DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 011 de 1993 |
| 010 | 25/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 010 de 1993 |
| 001 | 23/09/1993 | LEI COMPLEMENTAR - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MNICIPIO DE ORÓS. | 1993 | Lei Nº. 001 de 1993 |
| 08 | 02/09/1993 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ORÓS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 08 de 1993 |
| 07 | 02/09/1993 | DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. | 1993 | Lei Nº. 07 de 1993 |
| 06 | 05/08/1993 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 840.000.000,00 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1993 | Lei Nº. 06 de 1993 |
| 05 | 03/06/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1993 | Lei Nº. 05 de 1993 |
| 04 | 03/06/1993 | AUTORIZA PERMUTA DE LINHAS TELEFONICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 04 de 1993 |
| 03 | 06/05/1993 | DECLARA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A ÁRE DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 03 de 1993 |
| 02 | 06/05/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 02 de 1993 |
| 01 | 06/05/1993 | ALTERA TEOR DOS ÍTENS II E III DA LETRA B DO ARTIGO 1º DA LEI N 004/92 DE 20 DE MARÇO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 01 de 1993 |
| 012 | 26/11/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1992 | Lei Nº. 012 de 1992 |
| 011 | 13/08/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS PARA O FIM QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 011 de 1992 |
| 09 | 22/06/1992 | CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 09 de 1992 |
| 08 | 11/06/1992 | LEGITIMA AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NO DECRETO DE Nº 031, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.990. | 1992 | Lei Nº. 08 de 1992 |
| 07 | 28/05/1992 | FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 07 de 1992 |
| 06 | 14/05/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 06 de 1992 |
| 05 | 23/04/1992 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NASCIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 05 de 1992 |
| 04 | 20/03/1992 | ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 08/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 04 de 1992 |
| 03 | 20/03/1992 | APROVA DESENHO PADRONIZADO PARA BRASÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 03 de 1992 |
| 02 | 05/03/1992 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 02 de 1992 |
| 01 | 03/02/1992 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 01 de 1992 |
| 08 | 21/11/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 08 de 1991 |
| 07 | 21/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | 1991 | Lei Nº. 07 de 1991 |
| 06 | 21/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 06 de 1991 |
| 04 | 14/10/1991 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORÓS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 04 de 1991 |
| 03 | 20/06/1991 | CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM NO MUNICIPIO DE ORÓS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 03 de 1991 |
| 02 | 13/06/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 02 de 1991 |
| 01 | 18/04/1991 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 01 de 1991 |
| 017 | 07/12/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 017 de 1990 |
| 016 | 30/11/1990 | ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$... 1.885.810,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZ CRUZEIROS) E AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 016 de 1990 |
| 014 | 30/11/1990 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 014 de 1990 |
| 013 | 30/11/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 013 de 1990 |
| 012 | 25/10/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 012 de 1990 |
| 011 | 12/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 011 de 1990 |
| 09 | 14/08/1990 | CRIA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 09 de 1990 |
| 08 | 14/08/1990 | EXTINGUE O DISTRITO DE GUASSUSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS. | 1990 | Lei Nº. 08 de 1990 |
| 07 | 08/08/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 07 de 1990 |
| 06 | 18/07/1990 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 06 de 1990 |
| 05 | 18/07/1990 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1990 | Lei Nº. 05 de 1990 |
| 03 | 21/03/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | Lei Nº. 03 de 1990 |
| 02 | 14/03/1990 | REAJUSTA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXTENSIVAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO. | 1990 | Lei Nº. 02 de 1990 |
| 01 | 21/02/1990 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA: | 1990 | Lei Nº. 01 de 1990 |
| 013 | 27/11/1989 | CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 013 de 1989 |
| 012 | 22/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 012 de 1989 |
| 011 | 13/09/1989 | APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE ORÓS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 011 de 1989 |
| 010 | 13/09/1989 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 010 de 1989 |
| 09 | 23/08/1989 | INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 09 de 1989 |
| 08 | 23/08/1989 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. | 1989 | Lei Nº. 08 de 1989 |
| 07 | 31/05/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 07 de 1989 |
| 06 | 15/05/1989 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | Lei Nº. 06 de 1989 |
| 03 | 01/03/1989 | DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 1989 | Lei Nº. 03 de 1989 |
| 02 | 01/03/1989 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. | 1989 | Lei Nº. 02 de 1989 |
| 01 | 01/02/1989 | INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. | 1989 | Lei Nº. 01 de 1989 |