NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
364 22/10/2024 DISPÕE SOBRE A PARCERIA DE ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS E OS SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADOS USUÁRIOS, PARA O OFERECIMENTO DE FACILIDADES PARA ACESSO AO CARTÃO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL EM COMPRAS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
363 13/08/2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O PORTAL ORÓS E A TV OÁSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
362 02/08/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
361 08/07/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
360 08/07/2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
359 08/07/2024 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 357/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
358 08/07/2024 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO – JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – 25ª VARA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
357 26/06/2024 DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº. 223/2021 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
356 11/06/2024 DENOMINA LARGO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ. 2024 LEI MUNICIPAL
355 20/05/2024 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
354 20/05/2024 FIXA EM 02 O NÚMERO DE PROFESSORES INDICADOS AO PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA. 2024 LEI MUNICIPAL
353 22/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
352 22/04/2024 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DISQUE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS E ABANDONOS DE ANIMAIS, IDOSOS E CRIANÇAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS. 2024 LEI MUNICIPAL
351 17/04/2024 INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º-H DA LEI FEDERAL Nº. 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
350 26/03/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS O PROGRAMA DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
349 26/03/2024 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS QUE RECEBEM VALOR INFERIOR A UM SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
348 26/02/2024 DENOMINA TRAVESSA SITUADA NO DISTRITO DE SANTARÉM. 2024 LEI MUNICIPAL
347 26/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
346 26/02/2024 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
345 05/02/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ORÓS-CE. 2024 LEI MUNICIPAL
344 31/01/2024 ACRESCENTA ART. 38-A A LEI MUNICIPAL Nº. 93/2017 ELEVANDO A STATUS DE SECRETÁRIOS O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
343 31/01/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
342 19/01/2024 EMENTA: AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTE AO ANO DE 2023 E SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
338 08/12/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO CASTRA MÓVEL COM O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
337 06/12/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
336 24/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
335 20/11/2023 ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 332/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
334 24/10/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS, AVENIDAS, VIAS E RODOVIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PREVENDO APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS OU ABANDONADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
333 24/10/2023 ACRESCE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
332 24/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
331 06/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
330 26/09/2023 INSTITUI A “HORA CÍVICA” QUINZENAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2023 LEI MUNICIPAL
329 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
328 15/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
327 15/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
326 05/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
325 10/08/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE SANTARÉM, NA CIDADE DE ORÓS – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
323 10/08/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
316 20/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORÓSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 316 LEI MUNICIPAL
316 20/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORÓSCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
315 29/05/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
314 05/05/2023 EMENTA: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36, IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 303/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
313 05/05/2023 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ORÓS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
311 05/05/2023 ALTERA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL 08/2014 DE 20 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
308 24/03/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
306 15/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
305 15/03/2023 EMENTA: INTEGRA A COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, DELEGA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ATIVIDADES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
304 15/03/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
303 15/03/2023 “EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 11/1995 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
298 13/02/2023 PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
297 13/02/2023 CRIA O PROGRAMA "VAMOS PLANTAR ORÓS" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
296 13/02/2023 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO O CENTRO UNIVERSITARIO PARAISO-UNIFAP, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
295 13/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO ATRAVÉS DO REGIME JURÍDICO DE PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
294 13/02/2023 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A ABSORÇÃO DE ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
293 13/02/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
292 10/02/2023 FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART.100, § 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2023 LEI MUNICIPAL
291 10/02/2023 DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
290 10/02/2023 DISPOE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
289 23/01/2023 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAÚDE, REFEERENTE AO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
287 19/12/2022 DISPÕE SOBRE O USO E FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
286 13/12/2022 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7º. INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2022 LEI MUNICIPAL
284 09/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
283 06/12/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ORÓS. 2022 LEI MUNICIPAL
282 05/12/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
281 10/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
280 13/09/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO TECNOLÓGICO DO FUTURO LTDA - POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
279 13/09/2022 PREMIA COMBATENTES DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
278 09/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO CENTRALIZADA E DISCIPLINA O NOVO PADRÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO A SER OPERACIONALIZADO NA UNIDADE 2022 LEI MUNICIPAL
276 09/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLIC MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
275 26/08/2022 ALTERA ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº.71/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
274 27/07/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE CCOMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
273 01/07/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À IGREJA CATÓLICA- PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
272 01/07/2022 ALTERA O ANEXO I E III DA LEI MUNICIPAL Nº 173/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
271 01/07/2022 CRIA O PROJETO DE "FRALDAS SOLIDÁRIAS" PARA PACIENTES EM VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
270 27/06/2022 ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
269 01/06/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ORÓS/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO JAGUARIBE, E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES AFILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
268 01/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMOVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
266 09/05/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
265 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
264 09/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
263 05/05/2022 DISPÕE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS E AUTORIZA A REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
262 01/04/2022 DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
261 01/04/2022 ALTERA ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 046/2022 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
259 28/03/2022 ACRESCENTA §3º AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL 87/2017, E DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
258 28/03/2022 ALTERA DOTACAO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº254/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
257 28/03/2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N 013/99 DE 21 DE JUNHO DE 1999 QUE DIPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
256 28/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
255 21/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
254 21/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
253 14/03/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI- UNIASSELVI- POLO ORÓS, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
011 14/03/2022 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
252 11/03/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇOES DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
251 11/03/2022 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
010 11/03/2022 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 009/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
250 25/02/2022 ALTERA OS QUADROS DOS INCISOS I E II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 181/2020, DE 11 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
249 25/02/2022 DISPÕE SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS (REFIS) DE INFAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ORÓS- DEMUTRAN, INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
248 25/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
247 22/02/2022 INSTITUI O PRÊMIO FRANCIMILDE PINHEIRO LIMA CUNHA "PROFESSORES DO ANO" NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
246 22/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
245 22/02/2022 ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 225/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
244 22/02/2022 ABRE CREDITO ADICONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
243 22/02/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
242 22/02/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MINIMO A VIGORA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
009 22/02/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR
285 13/02/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
241 04/01/2022 CRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIAL Nº 93/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
240 15/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO EFETIVOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
239 15/12/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO- ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE OROS OU AO ESADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
238 15/12/2021 AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PAGAMENTO DA PARCELA ANUAL EXTRAORDNÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
237 15/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
236 15/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE ORÓS-CEARÁ. 2021 LEI MUNICIPAL
235 15/12/2021 CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
234 15/12/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAÍBA- FASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
233 06/12/2021 ETIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINCANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
232 19/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
231 19/11/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
230 27/09/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
229 09/09/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
228 12/07/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
227 28/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
226 28/06/2021 ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 008/2005 DE 16 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
225 28/06/2021 ALTERA O NOME DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS- CEJA, LOCALIZADO NA RUA DO CAMPO, S/N, BAIRRO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
224 28/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134/2018 QUE TRATA, NO ÂBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS MUNICIPAL (PMAQ-CEO) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DO CEO-M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
223-A 16/06/2021 ERRATA: TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL, NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 223/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 17/06/2021, EDIÇÃO 2723), POR ERRO EM SUA EDIÇÃO, PELA ASSESSORIA TÉCNICA. 2021 LEI MUNICIPAL
223A 16/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PARTICIPAR DO "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIRÁRIDO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
223 10/06/2021 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE- PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 136/2018 DE 28 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
222 25/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
221 11/05/2021 AUTORIZA O PODER EXEUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
220 11/05/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
218 30/04/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CIETEP- CENTRO DE IDIOMAS, ENSINO TÉNICO E PESQUISAS DO NORDESTE/INSTITUTO PHILUM, POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
217 30/04/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE SÃO FRANCISCO DO CEARA- FASC, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
219 29/04/2021 RECONHECER OS SERVIÇOS DE ÓTICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM ESTABELECIMENTOS NO PERÍODO DE PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE. 2021 LEI MUNICIPAL
216 09/04/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIENTOS PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
215 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVITMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS.FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº: 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
214 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUrENTÁVEL-CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVITMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
213 15/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÓES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. 2021 LEI MUNICIPAL
212 15/03/2021 PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRTBUTÁRIAS NO MUNICIPIO DE OROS NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
211 15/03/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
210 09/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE OROS. 2021 LEI MUNICIPAL
209 01/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE OROS/CE A ASSOCIAR-SE E A CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
08 01/03/2021 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
207 28/12/2020 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
204 19/11/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
203 10/11/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o eercício financeiro de 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
202 20/10/2020 Dispõ sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito,, Secretários Municipais e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
201 20/10/2020 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Orós-Ce e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
200 20/10/2020 Denomina "Avenida José Gabriel Bezerra" a antiga Rua da Matriz na área central da cidade de Orós. 2020 LEI MUNICIPAL
199 20/10/2020 Dispõe sobre a criação da unidade de combate a incêndio, primeiros socorros e a manutenção da unidade, composta por bombeiros civis no Município de Orós e adota outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
198 28/09/2020 Torna oficial o hino do distrito de Palestina, e regulamenta a sua execução. 2020 LEI MUNICIPAL
197 28/09/2020 Dispõe sobre a oficialização da bandeira do distrito de Palestina e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
196 28/09/2020 Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal n°. 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providêncis. 2020 LEI MUNICIPAL
195 28/09/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
194 08/09/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
2464 04/09/2020 ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 191/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ NO DIA 08/06/2020. EDIÇÃO 2464 2020 LEI MUNICIPAL
193 29/06/2020 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
192 05/06/2020 Altera o valor dos requisitórios de pequeno valor no âmbito administrativo e financeiro do município de Orós,, com efeitos externos, a que alude o 3°,parágrafo, do art.100, da CF/88 E dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
191 04/06/2020 Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridadwe em grau máximo para os servidores e empregados públicos municipais, lotados na secretaria municipal de saúde, que estejam pretando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do CORONAVÍRUS e d´´a outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
190 06/05/2020 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercicio de 2021 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
189 24/04/2020 Institui progama municipal de combate aos efeitos do CORONAVIRUS (COVID19), com distribuição de epi's (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
188 18/03/2020 Noemia praça localizada no distrito de santarém e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
187 18/03/2020 Autoriza o poder executivo municipal, a criação de vagas no quadro efetivo dos servidores e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
186 18/03/2020 Autoriza o uso de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal, para nstalação de usina de asfalto e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
185 18/03/2020 Autoriza o poder exxecutivo municipal, a ceder por tempo indeterminado á administração da capela do cemitério de Orós, á igreja católica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
184 06/03/2020 Abre creditos adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
183 21/02/2020 Institui o progama "CRIANDO OPORTUNIDADES" para estudantes da rede pública de ensino em parceiria com instituições e empressas locais e da outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
182 21/02/2020 Fixa o valor do salário dos conselheiros tutelares dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
181 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal do trabalho, ação social e desenvolvimento econômico, a ralizar processo seletivo simplifiado e contratar por tempo determinado por excepcional interesse público nos termos do art 37 IX da constituição federal e art 108, XIV da lei orgânica municipal e da outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
180 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio de sua secretaria municipal de saude, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da constituição federal e art 108, XIV, da lei orgânica municipal e da outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
179 11/02/2020 Autoriza o poder executivo municipal, por meio da secretaria municipal de educação, a realizar processo seletivo simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX da constiuição federal e art. 108, XIV da Lei orgãnica municipal e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
07 30/01/2020 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
06 30/01/2020 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LC - LEI COMPLEMENTAR
178 27/01/2020 Autoriza a concessão de décimo terceiro salário aos agentes politicos municipais vinculados ao poder legislativo, em atendimento ao disposto no artigo 7°. Inciso VII da constituição federal. 2020 LEI MUNICIPAL
177 27/01/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A UTILIZAR O QR CODE NOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
176 27/01/2020 DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MÍNIMO A VIGORARA PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
175 27/01/2020 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI N°.166/2019, EM SEU ANEXO I E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
174 18/12/2019 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSES AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
173 18/12/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇAO AMBIENTAL E DE CARGOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, AQUICULTURA E PESCA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
172 18/12/2019 EMENTA: CRIA NO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINARIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS A GENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
171 22/11/2019 DECLARA, RECONHECE A ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL - AABB - COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRA TIVOS, DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
169 11/10/2019 "INSTITUI A REGULARIZAÇAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ". 2019 LEI MUNICIPAL
168 10/10/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICiPIO DE OROS/CEARA AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO AL TO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIACOES FILIADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
147 05/10/2019 FICA INSTITUIDO FORMALMENTE O SIC (SERVICO DE INFORMACOES AO CIDADAO) NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
167 23/09/2019 AL TERA ANEXO V A QUE SE REFERE O ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
166 23/09/2019 ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
165 26/08/2019 EMENTA: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCiCIO DE 2020 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2019 LEI MUNICIPAL
0005 22/07/2019 EMENTA: AL TERA ART. 4°. DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
164 28/06/2019 EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
163 28/06/2019 INSTITUI A POLITICA AMBIENTAL E DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
162 28/06/2019 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
162 28/06/2019 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
161 28/06/2019 EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
04 28/06/2019 CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0004 28/06/2019 EMENTA: CONCEDE PROGRESSAO AOS SERVIDORES PUBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
160 14/06/2019 DISPOE SOBRE SERVICOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTINUO NO AMBITODO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
159 14/06/2019 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM A EEEP DEPUTADO JOSE WALFRIDO MONTEIRO DE ICO-CE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
158 14/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA. 2019 LEI MUNICIPAL
157 29/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
156 29/05/2019 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICIPIO DE OROS-CE NO CONSORCIO PUBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO DO SERTAO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
155 23/05/2019 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. 2019 LEI MUNICIPAL
154 23/05/2019 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
153 23/05/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03 17/05/2019 ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0003 17/05/2019 EMENTA: AL TERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 EA TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
152 12/04/2019 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DOS MUNICIPIOS DOS SERTAO CENTRAL, CENTRO-SUL E CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCOES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS OROS, DEPUTADO IRAPUA PINHEIRO, SOLONOPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
151 12/04/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORCAMENTO DO MUNICIPIO DE OROS, NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
150 12/04/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
149 12/04/2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
148 05/04/2019 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE DE ORÓS - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
146 29/03/2019 EMENTA: IMPLANTACAO DO SALARIO MiNIMO NACIONAL NO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
145 29/03/2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
144 18/03/2019 EMENTA: ALTERA ANEXOS IE II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
143 18/03/2019 AL TERA O § 3°, DO ART. 2°. DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02 18/03/2019 ALTERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0002 18/03/2019 EMENTA: AL TERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENT AR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
01 18/03/2019 MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUT.ARIO DO MUNICiPIO DE OROS E D.A OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LC - LEI COMPLEMENTAR
0001 18/03/2019 EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICiPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
142 28/01/2019 ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MUNICIPAIS DE OROS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADE DE NIVEL SUPERIOR ( TABELA SALARIAL 2) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
141 28/01/2019 FIXA PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTESDE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
140 28/01/2019 ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART . 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
139 28/01/2019 REAJUSTA VENCIMENTOS, E ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
134 30/11/2018 ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS, 0 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO, DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MÚNICIPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
129 08/06/2018 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE OROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
128 08/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
127 04/04/2018 DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
126 02/03/2018 ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIAS EXPRESSÕES ARTISTICO - CULTURAIS. A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ. 2018 LEI MUNICIPAL
125 02/03/2018 EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
124 02/03/2018 EMENTA: ACRESCENTA§ 4° e§ 5° NO ART. 3° E ART. 3° - A NA LEI MUNICIPAL 9912017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
123 02/03/2018 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 113/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
122 25/01/2018 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
121 25/01/2018 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
120 25/01/2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
119 15/01/2018 EMENTA: AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
118 22/12/2017 EMENTA: CRIA NO MUNiCiPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÁMBITO DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MlNISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
117 22/12/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
116 04/12/2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTlGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVlDÉNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
115 25/11/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
114 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNiCiPIO PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
113 26/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
112 26/10/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
111 02/10/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
110 18/08/2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
109 18/08/2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
108 18/08/2017 NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
107 18/08/2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
106 18/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
105 30/06/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
104 23/06/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
103 06/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
102 06/06/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
101 06/06/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA,EMTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
100 06/06/2017 EMENTA: CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
99 06/06/2017 EMENTA: INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
98 08/05/2017 EMENTA: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
97 08/05/2017 ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
96 08/05/2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
95 18/04/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
94 10/03/2017 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
093 10/02/2017 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OROS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
92 25/01/2017 EMENTA: ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
91 25/01/2017 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
90 25/01/2017 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
89 10/01/2017 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS ATRAVES DE MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE ORÓS. 2017 LEI MUNICIPAL
88 10/01/2017 EMENTA: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PDF, A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE, COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMO AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICIPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
87 10/01/2017 EMENTA: TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
86 23/12/2016 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS DA SEÇAO II - BASE DE CALCULOS E ALIQUOTAS (ARTS. 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS IX E X NA LEI MUNICIPAL N°. 22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
85 23/12/2016 EMENTA: INSTITUI NO MUNICiPIO DE OROS-CE A CONTRIBUlÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
84 16/12/2016 DISPOE SOBRE DESAFETACAO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILAO PARA ALIENAR BENS MOVEIS E IMOVEIS, VEiCULOS E SUCATAS INSRVIVEIS DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
83 16/12/2016 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICiPIO DE OROS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ORGÃOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
82 28/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 . 2016 LEI MUNICIPAL
81 28/10/2016 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
80 28/10/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
79 28/10/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
78 28/06/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
77 24/06/2016 EMENTA: CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICiPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
76 24/06/2016 EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA, TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
75 24/06/2016 EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
74 27/05/2016 EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRAO BOM JESUS NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
73 27/05/2016 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE MUNICIPAL DE OROS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
72 12/05/2016 EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
71 12/05/2016 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVlÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA UNICA DA COMARCA DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
70 12/05/2016 EMENTA: CRIA NO MUNICiPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA. A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE). QUE ATUAM NO AMBITO DO MUNICiPIO DE OROS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
69 12/05/2016 EMENTA: ALTERA PARAGRAFO UNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 36/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
68 07/04/2016 EMENTA: DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇÃO DO SERVlÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICiPIO DE OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
67 07/04/2016 EMENTA: ADEQUAÇÃO DA LEI DE N° 004/1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2016 LEI MUNICIPAL
66 07/04/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇOES DA LEI N° 01/1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
65 07/04/2016 EMENTA: AUTORIZA A CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
64 07/04/2016 EMENTA: DISPOE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II , DO § 30: DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUlÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
63 26/01/2016 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
62 26/01/2016 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBUCOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
061 14/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
060 14/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL N°. 64/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
059 11/12/2015 Autoriza o Municfpio de Oros a proceder comrepasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015 e suas alteracoes pela Portaria n°. 1 .962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 , a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangencia em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municfpio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
058 03/12/2015 ALTERA REDAÇAO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
057 03/12/2015 ALTERA REDAÇAO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
056 03/12/2015 ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDAÇAO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°.007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
055 03/12/2015 AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2015 LEI MUNICIPAL
054 03/12/2015 AUTORIZA CONTRATAÇAO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL N°. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
051 06/11/2015 Alteracao Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saude de Oros, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencao Basica (PMAQ-AB) e seu lncentivo Financeiro, destinado a profissionais de saude, compra de equipamentos, insumos e manutencao, da Atencao Basica do Municipio e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
053 08/10/2015 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
052 08/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2015 LEI MUNICIPAL
049 29/09/2015 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
048 28/08/2015 INSTITUI O "DIA DO EVANGELHO" NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
047 28/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORACAO AO SEU ANIVERSARIO DE EMANCIPACAO POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
046 28/08/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
045 25/06/2015 DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PREMIO EFICIENCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2° E DO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
044 25/06/2015 DEFINE A RESPONSABILIDAOE SOLIDARIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTAO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLITICOS E PUBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇOES PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, SUPERINTENOENCIAS MUNICIPAIS AUTONOMAS, INSTITUTOS PUBLICOS, FUNDOS PUBLICOS E SIMILIARES E DOS COORDENAOORES DE DESPESAS, DOS RESPONSAVEIS POR PARECERES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇOES, LIQUIDAÇOES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇAO, CONSIDERAOOS COMO TAL OS SERVIDORES PUBLICOS E AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
043 25/06/2015 DISPOE SOBRE A CRIACAO, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
041 25/06/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - PMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
040 25/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM OUTROS MUNICiPIOS DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
039 25/06/2015 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
038 10/06/2015 ALTERA E DAR NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEI MUNICIPAL
036 21/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
035 09/04/2015 CONCEDE COMPLEMENTACAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
034 26/03/2015 FIXA O SALARIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
033 26/03/2015 CRIA A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPOE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS. 2015 LEI MUNICIPAL
032 26/03/2015 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
031 26/03/2015 IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
030 26/03/2015 CRIA O SISTEMA DE COOPERACAO ENTRE O MUNICIPIO DE OROS E PROPRIETARIOS DE TERRAS PARA UTILIZACAO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PUBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
029 05/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
028 05/03/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
027 27/02/2015 DISPOE SOBRE A PRATICA DO "KITE SURF" NO MUNICIPIO DE OROS. 2015 LEI MUNICIPAL
026 27/02/2015 Recepciona no âmbito do Municipio de Oros a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandato, e estabelece regra de transicao no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Municipio de Oros, e da outras providencias. 2015 LEI MUNICIPAL
025 27/02/2015 ALTERA 0 VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICIPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
024 23/01/2015 DISPOE SOBRE A AMPLIACAO DEFINITIVA DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO DA EDUCACAO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE OROS, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
023 19/12/2014 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMElRA INFANCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
022 19/12/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
021 19/12/2014 Torna de Utilidade Publica Municipal a Entidade que indica. 2014 LEI MUNICIPAL
020 05/12/2014 Autoriza o Municipio de Oros a proceder com repasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 314 do MS de 28.02.2014, a Associacao dos Agentes Comunitarios de Saude com atuacao e abrangência em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculacao funcional do Municipio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
017 15/09/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDICOES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
018 12/09/2014 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
016 29/08/2014 INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
015 29/08/2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-CONSEA DO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$ 2014 LEI MUNICIPAL
014 29/08/2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE OROS ESTADO DE CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANCA ALIMENTAR, DEFINE OS PARAMETROS PARA ELABORACAO E IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
013 29/08/2014 DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
012 27/07/2014 Dispoe sobre as diretrizes para a elaboracao da Lei Orcamentaria para o exercicio de 2015 e da outras providencias 2014 LEI MUNICIPAL
011 02/07/2014 DISPOE SOBRE A CONSTITUlÇAO DO SERVICO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
010 02/07/2014 DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUlÇOES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
009 02/07/2014 INSTITUI GRATIFICACAO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
008 20/06/2014 DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
007 20/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇAO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
006 20/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇAO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
005 20/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOSRECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS -IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
004 30/05/2014 AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇAO DE PRESERVAÇAO HISTORICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
003 30/05/2014 IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
002 29/01/2014 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
01 29/01/2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
29 06/12/2013 EMENTA; Autoriza o município de Orós a proceder com repasse financeiro- adicional PACS/PSF, nos termos da portaria 260 do MS de 21.07.2002, á Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do município de Orós ou ao Estado do Ceará, e da outras providência. 2013 LEI MUNICIPAL
027 29/11/2013 CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
026 29/11/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERlODO DE 2014/2017. 2013 LEI MUNICIPAL
28 27/11/2013 DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA . 2013 LEI MUNICIPAL
25 07/11/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICIPIO para o exercicio financeiro de 2014 . 2013 LEI MUNICIPAL
24 07/10/2013 EMENTA: Suspende temporariamente o art. 40, § 1°. I, II, Ill; § 2°; § 3°, da Lei n°. 64/2011 de 1 ° de abril de 2011, que retrata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
23 27/09/2013 EMENTA: Acrescenta o parágrafo único no art .1°, e altera o paragrafo único no art. 2° ambos da Lei 007/2009 de 06 de março de 2009, com a finalidade de previsão de cadastro reserva, e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
22 27/09/2013 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2013 LEI MUNICIPAL
21 27/09/2013 EMENTA: Torna de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica . 2013 LEI MUNICIPAL
020 26/08/2013 NSTITUI AS CORES OFICIAS DO MUNICÍPIO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18 26/08/2013 Dispoe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e da outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
019 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8. 7 42 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE ORÓS 2013 LEI MUNICIPAL
17 01/07/2013 EMENTA: "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária para o exercicio de 2014 e da outras providências." 2013 LEI MUNICIPAL
015 28/06/2013 AUTORIZA O PO DER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
014 28/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
013 28/06/2013 DISPOE SOBRE A INSPECAO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIA$. 2013 LEI MUNICIPAL
16 24/06/2013 AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONARIOS DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. 2013 LEI MUNICIPAL
012 10/05/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
011 10/05/2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
009 10/05/2013 CRIA O PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
008 27/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
007 22/03/2013 EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
006 08/03/2013 EMENTA:REAJUSTA VENCIMENTOS,ADEQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
005 01/03/2013 EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2013 LEI MUNICIPAL
004 22/02/2013 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
003 06/02/2013 EMENTA: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕS SOBRE SEUS CARDAPIOS, PRODUTOS E SERVlÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2013 LEI MUNICIPAL
002 06/02/2013 EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE sECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2013 LEI MUNICIPAL
001 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO. 2013 LEI MUNICIPAL
99 03/12/2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
98 14/11/2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercicio Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
97 02/10/2012 Fixa os Subsidios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Munidpio de Oros/CE para a gestão 2013/2016. 2012 LEI MUNICIPAL
94 02/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREAOORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2012 LEI MUNICIPAL
096 06/07/2012 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS A IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES NAO PERTENCENTES AO QUADRO ESPECÍFICO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
95 26/06/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOL VER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977/2009 . 2012 LEI MUNICIPAL
93 23/05/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS POR MEIO DO MEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS-SINDSEROPMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
92 07/05/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NNO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
91 07/05/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE OROS/CE . 2012 LEI MUNICIPAL
90 07/05/2012 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL 38/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
89 26/03/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMOVEL DOADO AO ENTE PÚBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO NÃO CONSUMADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
88 26/03/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
87 12/03/2012 Reajusta vencimentos, adequa o Piso Salarial do Magisterio, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e da outras providencias. 2012 LEI MUNICIPAL
86 12/03/2012 DJSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
85 20/02/2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2012 LEI MUNICIPAL
84 20/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILAO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NAO INTERESSA AO ERARIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEI MUNICIPAL
83 20/12/2011 ALTERA O VALOR DOS REQUISITORIOS DE PEQUENO VALOR NO AMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE OROS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N". 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2011 LEI MUNICIPAL
82 20/12/2011 AUTORIZA O MUNfCIPIO DE OROS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITARIAS DE SAUDE COM ATUAÇÃO E ABRANGENCIA EM OROS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE OROS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEI MUNICIPAL
081 20/12/2011 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N. 045/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
80 20/12/2011 AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2011 LEI MUNICIPAL
79 20/12/2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO, EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MINICIPAL DE ENSINO DE ORÓS. 2011 LEI MUNICIPAL
78 29/11/2011 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE OROS, O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR . 2011 LEI MUNICIPAL
77 29/11/2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
76 21/11/2011 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
75 07/10/2011 INSTITUI NOS TERMOS DOS ARTIVOS 103 A 105 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
74 08/08/2011 EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO GESTOR DE FUNDO PRÓPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2011 LEI MUNICIPAL
73 27/06/2011 Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Municipio de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitarios de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, e dá outras providências, etc . 2011 LEI MUNICIPAL
72 15/06/2011 Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
71 15/06/2011 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2011 LEI MUNICIPAL
67 30/05/2011 AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
70 23/05/2011 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DO ROCHEDO DE CIMA PARA VILA SILVESTRE 2011 LEI MUNICIPAL
69 23/05/2011 DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE - 153, SENTIDO ORÓS - LIMA CAMPOS. 2011 LEI MUNICIPAL
68 23/05/2011 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2011 LEI MUNICIPAL
65 01/04/2011 Autoriza o município de Orós, por seu executivo, a celebrar convênio com dirigentes municipais de educação do estado do Ceará- UNDIME/CE 2011 LEI MUNICIPAL
64 01/04/2011 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO- PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPALN° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2011 LEI MUNICIPAL
63 25/03/2011 CONCEDE REAGISTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
62 15/03/2011 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OROS, 0 DIA 1° DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
61 04/03/2011 Reajusta vcacimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. 2011 LEI MUNICIPAL
60 04/03/2011 Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais, técnicos de raio-X, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobado unidades básicas de saúde, unidades diversas de saúde, hospital municipal, e da outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
59 25/02/2011 Institui o Conselbo Municipal dos Direitos da Mulher de Oros - CMDM, e da outras providencias 2011 LEI MUNICIPAL
058 14/12/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ICÓ ? COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
057 14/12/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO DE ORÓS OU SÓ ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
056 14/12/2010 ALTERA E MODIFICA A LEI 22/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
055 14/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 026/2009, QUE O SERVIÇO E A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
054 14/12/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 07/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
053 03/12/2010 CRIA O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS, AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
052 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR ACORDO/ CONTRATO DE PARCELAMENTO/ REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2010 LEI MUNICIPAL
051 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIFICO NÃO CONSUMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
050 05/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMA AS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
049 28/10/2010 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTRUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
045 05/07/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
044 21/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM OROS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
043 20/05/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, Orós E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PUBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PUBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2010 LEI MUNICIPAL
042 20/05/2010 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
041 20/04/2010 ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
040 23/03/2010 EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°. DO ARTIGO 100 DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N. 062/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
039 23/03/2010 TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DE IMÓVEL PREVISTA NA LEI MUNICIPAL 001 /97, DE 05 DE MARÇO DE 1997, ESPECIFICAMENTE, QUANTO A ÁREA DOADA AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS E EFEITOS DE EDIFICARÃO DA CASA DO JUIZ E DA CASA DO PROMOTOR NA E DA COMARCA DE ORÓS, REVOGANDO AQUELA LEI E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DESAFETANDO O MESMO IMÓVEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
038 15/03/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
037 15/03/2010 ALTERA O INCISO I E REVOGA O INCISO VII, AMBOS DO ARTIGO 2 °. DA LEI MUNICIPAL N. 036/ 07, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2010 LEI MUNICIPAL
036 25/02/2010 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
030 13/11/2009 Autoriza a permuta de bem público municipal por imóvel (terreno) da CDL de Oros, e da outras providências, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
029 13/11/2009 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de OROS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a progamação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
027 13/11/2009 Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junto a Justiça Eleitoral. 2009 LEI MUNICIPAL
026 13/11/2009 Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitarias das atividades fiscalizadas pela Vigilancia Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
023 20/10/2009 Institui o Parcelamento do Solo Urbanodo Município de Orós e da outras providências, 2009 LEI MUNICIPAL
022 20/10/2009 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNÍCIPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
028 29/09/2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
021 29/09/2009 INSTITUI O CODIGO DE OBRAS D0 MUNICIPlO DE ORÓS ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
025 28/09/2009 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
024 28/09/2009 Dispõe sobre a criaçao do Conselho Municipal de CuItura e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
020 22/09/2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará -FRENTE SUL. 2009 LEI MUNICIPAL
019 02/09/2009 Altera disposições da Lei n° 017/2009 de 26 de junho de 2009, e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
018 07/08/2009 Reajusta vencimentos,define o Piso Salarial do Magisterio e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial. 2009 LEI MUNICIPAL
017 26/06/2009 Autoriza o município de Orós a proceder com doação de terreno de patrimônio minicipal, em favor do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, e da outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
016 26/06/2009 O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
015 26/06/2009 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional estadual e microregional de representação oficial dos municípios do estado do ceará. 2009 LEI MUNICIPAL
014 26/06/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Orós/ce para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
013 02/06/2009 Institui o plano diretor do Município de Orós. 2009 LEI MUNICIPAL
012 24/04/2009 Autoriza o Municipio de Oros/PREFEITURA MUNICIPAL,a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública reaIizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para taI fim,de bens públicos diversos,que se encontram em estado de sucata,inserviveis e/ou inutilizados para os fins a que sedestinam e da outras providencias,etc. 2009 LEI MUNICIPAL
011 06/03/2009 Fixa os subsidios do Prefeito Municipal e do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orós-CE para a gestão 2009/012 2009 LEI MUNICIPAL
010 06/03/2009 Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
009 06/03/2009 Concede reajuste salarial aos servidores publicos municipais e da outras providências . 2009 LEI MUNICIPAL
008 06/03/2009 Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°.043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
007 06/03/2009 Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Municipio de Orós, notadamente, quanto aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
006 06/03/2009 Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extinque pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providências, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
005 26/02/2009 Ementa: lnstitui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o indice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária á ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc . 2009 LEI MUNICIPAL
004 26/02/2009 Estabelece a rernuneração mínima para os servidores públicos municipais do magistério, e da outras providencias, etc. 2009 LEI MUNICIPAL
003 26/02/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2009 LEI MUNICIPAL
002 26/02/2009 EMENTA: Autoriza a contratação temporaria de prestadores de serviços, para fins e efeitos de atendimento a programas especificos e da outras providencias, etc. 2009 LEI MUNICIPAL
001 16/02/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL AO MUNICÍPIO OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2009 LEI MUNICIPAL
091 19/12/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMA DE 03 (TRES) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
090 19/12/2008 ATUALIZA, REVOGA E ALTERA INCISOS E DE ARTIGOS E INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
089 01/12/2008 ALTERA A LEI N. 0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISÃO DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
088 01/12/2008 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
087 01/12/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CAMARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
086 24/11/2008 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, SITO NO KM 01, CE 153, A EMPRESA BEMÓVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. 2008 LEI MUNICIPAL
085 10/11/2008 CONCEDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DOS FACULDADES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DO OUTRAS PROVIDENCIAS . 2008 LEI MUNICIPAL
084 10/11/2008 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 2008 LEI MUNICIPAL
083 06/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, CONSOLIDANDO A PRORROGAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
082 27/06/2008 DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
081 13/06/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL 021/05, AMPLIANDO VAGAS PARA BOLSISTAS COM A DENOMINAÇÃO DE AGENTES RURAIS, DAS 03 JÁ EXISTENTES PARA 04, PROGRAMA INSTITUIDO DECORRENTE DO CONVÊNIO 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
079 03/06/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSARIO, SEM PERDAS SALARIAIS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2008 LEI MUNICIPAL
078 03/06/2008 DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E É DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
076 28/04/2008 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LER N"- 067/2008, DE 26 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
075 22/04/2008 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
074 22/04/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
077 18/04/2008 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 045/07 DE 02 JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
072 04/04/2008 ESTABELECE A CONVENIÊNCIA DO ERÁRIO PARA ARCAR COM DESPESAS DE FORMA INTEGRAL OU PARCIAL PREVISTAS NAQUELA LEI, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE, QUE AQUELA AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER E NÃO O OBRIGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
071 04/04/2008 ESTABELECE CORREÇÃO PARA AS REMUNERAÇÕES (SUBSIDIOS) ÚNICOS E INDIVISÍVEIS DOS (AGENTES) POLÍTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2008 LEI MUNICIPAL
073 04/03/2008 FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, O AUMENTO UNICO DE 10% QUE SERÃO CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS. 2008 LEI MUNICIPAL
070 26/02/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A COBERTURA DE CARÊNCIAS DE PESSOAL DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE, PARA SUPRIR MOMENTOS DE LICENCIES E DEMAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, RESTRITAMENTE AS POSSIBILIDADE PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
069 26/02/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR EM SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS, ENFERMEIROS, ODONTÓLOGOS, PSIQUIATRAS, BIOQUÍMICOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS, NUTRICIONISTAS, FARMACÊUTICOS, FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, PARA FINS DE COBERTURA DAS CARÊNCIAS DA SAÚDE MUNICIPAL, AI ENGLOBANDO POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES DIVERSAS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
068 26/02/2008 DEFINE PRAZO MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTES DE MULTAS IMPOSTAS CONTRA ATUAIS E EX-GESTORES PELO ÓRGÃOS E TRIBUNAIS FISCALIZADORES EM ATÉ 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ETC. 2008 LEI MUNICIPAL
067 26/02/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS POR SEUS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
066 17/12/2007 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N" 007/2005 DE 11 DE JUNHO DE 2005, E DA NUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2007 LEI MUNICIPAL
065 17/12/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM PERMUTA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE POR UM DE PARTICULAR, PARA FINS E EFEITOS DE SER AMPLIADO O CEMITÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
064 17/12/2007 AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESPECIFICAMENTE, QUANTA AS VAGAS PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
063 17/12/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE COBERTURA DE PROGRAMAS FEDERAIS E EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES, CONSIDERANDO-SE, O RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, E IMPOSSIBILIDADE DA DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
062 17/12/2007 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO SEU EXECUTIVO, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE IMÓVEIS NO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
061 17/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TOMAR OBRIGATÓRIO O ACESSO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM TODAS AS CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC . 2007 LEI MUNICIPAL
060 17/12/2007 OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A APOSIÇÃO DE NOVAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
059 05/12/2007 INSTITUI PROGRAMA DE MELHORIAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS - CE, INCLUINDO ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, DIRIGIDO A PESSOA CARENTES E DE RECONHECIDA BAIXA RENDA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
056 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO SONORA, RUÍDOS URBANOS PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO. 2007 LEI MUNICIPAL
055 03/09/2007 DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAIS DA PREFEITURA DE ORÓS MUNICÍPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE SUBSIDIO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO QUANTO A MATÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
054 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
048 07/07/2007 Dispoe sobre a Extinrção do NEJA e institui a criaçao do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educaçãoo do Municipio, implantando sua estrutura de Nucleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc. 2007 LEI MUNICIPAL
057 03/07/2007 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS - MUNICIPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS DO GABINETE DA PREFEITA, ESTABELECE SUBSIDIO E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICIPIO QUANTO A MATERIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
053 02/07/2007 INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, O CARGO E VAGAS DE GARI, MAGAREF, ZELADOR CEMITÉRIO, ZELADOR DA AGRICULTURA, DIGITADOR, APREENDEDOR DE ANIMAIS, DESOBISTRUIDOR DE BUEIROS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DEFINE CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
052 02/07/2007 INSTITUI CARGOS, E ABRE AS RESPECTIVAS VAGAS, NAS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTABELECE REMUNERAÇÃO, CARGA HORARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
051 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INSTITUI VAGAS PARA COMPOR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES S E SERVIÇOS PÚBLICOS, NAS DIVERSAS COMUNIDADES RURAIS DE ORÓS, BEM COMA NA SEDE URBANA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A NOMEAÇÃO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL A CARGA HORARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
050 02/07/2007 DISPÕE SOBRE, INSTITUIÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE ORÓS, DEFINE REMUNERAÇÃO COMPOSTA DE REPRESENTAÇÃO E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
049 02/07/2007 DISPÕE SABRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PARA FINS DE APROVEITAMENTO DO CONTINGENTE DE CLASSIFICÁVEIS (RESERVA) DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO - EDITAL 001/2005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBSERVANDO-SE, AINDA, O PRAZO DE VALIDADE DAQUELE AINDA VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
047 02/07/2007 DISPÕE SOBRE, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DENOMINADA DE GEAP, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ORÓS, DIRIGIDA, ESPECIFICAMENTE, PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO SETOR DE TRIBUTOS, INCLUINDO FISCAIS, PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E DIRETOR, E CTA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
046 02/07/2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO ) , UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
045 02/07/2007 AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS. E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 2007 LEI MUNICIPAL
044 02/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
043 18/05/2007 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
042 15/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º. DA LEI 031/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
041 15/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSELHO MEIO AMBIENTE, LEI 033/2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
040 12/05/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DA PALESTINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
038 12/05/2007 DISPÕES SOBRE AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM FAVOR DE TODAS AS SUAS SERVIDORAS CONCURSADAS EFETIVAS OU NÃO, E ESTÁVEIS, O PRAZO DE LICENÇA GESTANTE DE 04 PARA 06 MESES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
037 08/05/2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, EXCLUI OUTROS BENEFICIADOS POR ESTA LEI ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
036 08/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSSONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
035 16/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA COBERTURA DE VAGAS NOS CARGOS INSTITUÍDOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
034 12/03/2007 DISPÕE, A PROCEDER COM PERMUTA DE IMÓVEIS COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
032 11/12/2006 CRIA NO MUNICIPIO DE ORÓS O MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
027 07/07/2006 AUTORIZA REPASSE DE VALORES VIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS INSTITUIÇÕES E ENTIDADES DIVERSAS QUE CAPTAREM RECURSOS, COM UMA RETENÇÃO EM FAVOR DO REFERIDO FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTO E LIBERAÇÃO EM PROL DAS DEMAIS ENTIDADES NA PROPORÇÃO DE 5% ( CINCO POR CENTO) SOBRE OS VALORES CREDITADOS AQUELE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2007 LEI MUNICIPAL
026 07/07/2006 ESTABELECE O NOVO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL CONCEDE REAJUSTE SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
025 07/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
024 07/07/2006 DEFINE O QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ORÓS, OS CASOS QUANDO SE OPERARÁ A EXTINÇÃO, O NÚMERO DE CARGOS EXISTENTES DE CADA UM DOS CARGOS E DA PROVIDÊNCIAS, ETC. 2006 LEI MUNICIPAL
021 12/12/2005 AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO MUNICIPIO DE ORÓS, PREVISTO NA LEI Nº 017/05 EM E CONCESSÃO DE CONSOLIDAÇÃO EM NÍVEL DE ORÓS, DO CONVÊNIO Nº 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
020 12/12/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO PELO MUNICIPIO DE ORÓS, MEDIANTE PRÉVIO CERTAME LICITATÓRIO, COM PRAZO MÁXIMO DE 03(TRÊS) ANOS, DE PRÉDIO PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL NAS ATIVIDADES DE: BARES, LANCHONETES E/OU RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
019 28/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO MOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
018 28/11/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ORÓS DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PALESTINA, VILA PALESTINA, À PESSOA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
017 28/11/2005 ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 008/2005 DE 16/07/2005 INSERINDO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIVERSAS PARA A CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PELOS INTERESSADOS DE VINCULADOS AO MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
016 28/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
015 07/10/2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE CONTRATO FORMAL, PARA FINS DE FAZER FUNCIONAR EM ORÓS, O CONVENIO N". 91/05, SEAGRI/EMATERCE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
014 07/10/2005 ALTERA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS CONTIDOS NA LEI Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
013 07/10/2005 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3°- DO ARTIGO I00, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°- 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
012 30/09/2005 Altera a denominaciio da Comissiio Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei n° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providencias, etc. 2005 LEI MUNICIPAL
011 29/08/2005 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
010 15/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEFINE NORMAS GERAIS PARA O CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
09 29/07/2005 ABRE VAGAS E AMPLIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
08 16/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTERMEDIAR A CONSTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR SEUS SERVIÇOS ESTÁVEIS E CONCURSADOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM PAGAMENTO POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
07 11/07/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS REPRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER CONVÊNIO DE PARCERIA E REPASSE DE RECURSOS COM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
06 11/07/2005 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ORÓS, POR MEIO DE AÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR, MANTER E CUSTEAR DESPESAS DO PROGRAMA VAI VEM UNIVERSITÁRIO, VOLTANDO AO ATENDIMENTO DE TRANSPORTE PARA OS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM SEUS CURSOS EM CIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2005 LEI MUNICIPAL
05 11/07/2005 Autoriza o Municipio de Oros a promover diretamente ou por meio de Associacao Comunitaria, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicalo ou assemelhados, a realização e manutencao no Municipio de Oros, cursinho em preparacao do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc. 2005 LEI MUNICIPAL
04 11/07/2005 Autoriza a concessão de subvenção social até o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), à Associação de Preservação Histórico Cultural Pedro Augusto Neto, e da outras providencias, 2005 LEI MUNICIPAL
03 05/07/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ATRIBUIÇÕES E CARGOS DIVERSOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, ESSENCIAIS E URGENTES AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2005 LEI MUNICIPAL
02 05/07/2005 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS. 2005 LEI MUNICIPAL
01 05/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
089 07/12/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS. 2004 LEI MUNICIPAL
088 07/12/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS TERRENOS REMANESCENTES DO LOTEAMENTO DAS QUADRAS C E D LOCALIZADAS NAS IMEDIAÇÕES DA AV. JOSÉ FARES LOPES, PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
087 05/11/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIS, Nº 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
086 05/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
085 17/09/2004 INSTITUI O DIA DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
084 27/08/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 E REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
083 16/08/2004 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORAÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
082 16/08/2004 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.200,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2004 LEI MUNICIPAL
081 02/07/2004 INSTITUI PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
080 02/07/2004 AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE À COMPRA DOS IMÓVEIS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
079 02/07/2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
078 11/06/2004 Autoriza a doacao de imóveis pertencentes ao patrimomio publico municipal e da outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
077 11/06/2004 Autoriza a doacao dos imoveis situados nesta urbe as ruas Jose de Matos Leite e DomingosPaes, pertencentes ao patrimonio publico municipal e da outras providencia 2004 LEI MUNICIPAL
076 11/06/2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Oros, o Credito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica. 2004 LEI MUNICIPAL
075 11/06/2004 Autoriza a doacao de imoveis pertencentes ao Patrimonio Publico Municipal e da outras providencias. 2004 LEI MUNICIPAL
074 11/06/2004 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos orgaos e Secretarias que constituem a administracao publica municipal de Oros, que percebam o equivalente a um salario minimo. 2004 LEI MUNICIPAL
073 12/05/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
069 20/02/2004 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
068 12/12/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAV. DO CSU S/N À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 2003 LEI MUNICIPAL
067 12/12/2003 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE ORÓS RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
066 12/12/2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 26/2001 E DISPÕE SOBRE O MPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
065 28/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
064 21/11/2003 MODIFICA A LEI Nº 063/2003 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, NO SEU ARTIGO 1º QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. 2003 LEI MUNICIPAL
063 24/10/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE ORÓS E A SRA ELCINEIDE MACEDO DA SILVA. 2003 LEI MUNICIPAL
062 27/06/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
061 20/06/2003 ALTERA A LEI N° 056/2003 DE 22 DE ABRIL DE 2003, NOS SEUS ARTIGOS 1°, CAPUT, ARTIGO 2º INCISO II, §§ / E 2°, ARTIGO 3°,CAPUT II, § 3º ART 4°, INCISO I, ARTIGO 5° INCICO II, §§ 1° E 2°, ART 7°, CAPUT, ART 10°, CAPUT, E ANEXO I, QUE PASSARA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.. 2003 LEI MUNICIPAL
060 13/05/2003 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM MAIS OU O EQUIVALENTE A UM (01) SALÁRIO MINIMO. 2003 LEI MUNICIPAL
059 29/04/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
058 29/04/2003 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
057 29/04/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E A UNDIME/CE- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
056 22/04/2003 ALTERA A LEI 11° 051/2002 DE 30/12/2002, NOS SEUS ARTIGOS 2º INCISO IL, ARTIGO 3º INCISO II, ARTIGO 5º § 4°, ARTIGO 12, INCISO IV, BEM COMO ANEXOS I E II, SENDO ESTE ULTIMO REVOGADO. 2003 LEI MUNICIPAL
055 15/04/2003 INSTITUI NORMAS O PROCEDIMENTO DOS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
054 18/03/2003 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS, INSTITUIÇÃO DE DIREITO PUBLICO INTERNO E COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ·- COEGEMAS/CE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES NO QUE SE REFERE A ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, BEM COMO O CONSELHO DE SECRETARIES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEANI-COSEMS, COM OBJETIVO DE FORTALECER O MUNICÍPIO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
053 18/03/2003 INSTITUI O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA SEDE DO MUNICIPIUO DE ORÓS, AOS SÁBADOS, A PARTIR DAS 13 HORAS. 2003 LEI MUNICIPAL
052 17/01/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
025 30/12/2002 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ORÓS, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
024 10/12/2002 VISA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS, SITUADOS NA RUA JOSE DE MATOS LEITE E VILA DO DNOCS. 2002 LEI MUNICIPAL
023 10/12/2002 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
022 10/12/2002 INSTITUI NOVE ANOS DE DURAÇÃO PARA ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
021 10/12/2002 ALTERA A LÍQUOTA DO ITEM 98 DO ART. 42 DA LEI 26/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
020 03/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
019 03/09/2002 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
018 20/08/2002 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ORGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE RECEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MININO. 2002 LEI MUNICIPAL
017 20/08/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
016 13/08/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
015 13/08/2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
014 25/06/2002 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
013 25/06/2002 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
012 25/06/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
011 25/06/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
010 04/06/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS(CE), O PROJETO AGENDA 21- FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRESSO DE ORÓS, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEI MUNICIPAL
09 04/06/2002 FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS PRESTADOS NÃO EXCEDAM R$ 100,00 (CEM REAIS). 2002 LEI MUNICIPAL
08 04/06/2002 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL À CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. 2002 LEI MUNICIPAL
07 04/06/2002 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
06 30/04/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
05 16/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAUDE. 2002 LEI MUNICIPAL
04 16/04/2002 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS - FUNDO CRISTÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA. 2002 LEI MUNICIPAL
03 02/04/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 PARA FINS INDICA: 2002 LEI MUNICIPAL
02 02/04/2002 REDUZ ALÍQUOTA DO ITEM 98, DO ART. 42 DA LEI 26/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
01 02/04/2002 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º CAPUT, E 4º, CAPUT, DA LEI Nº 15/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
026 15/12/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11/93 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
025 15/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
024 06/11/2001 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º INCISO I, ALINEAS A E B, II, ALINEA A, INCISO III, ALINEA B, E 5º CAPUT, DA LEI Nº 07/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
023 16/10/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ, PEDIDO DE DISPENSA DE PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MONTANTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTRO) CONFORME DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 25 DE MAIO DE 2001, ORINDA DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE ENERGÉTICA. 2001 LEI MUNICIPAL
022 16/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O PERIÓDO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
021 09/10/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR NA FORMA QUE INDICA OS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ. 2001 LEI MUNICIPAL
020 11/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NASCIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATOTARIO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
019 28/08/2001 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 18 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\ 2001 LEI MUNICIPAL
010 22/08/2001 AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COELCE E PETROBRÁS, EM BOLSAS DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
018 26/06/2001 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15 DE 22 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
017 26/06/2001 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 09 DE 01 DE JULHO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
016 26/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 04/92 DE 20 DE MARÇO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ALTERAÇÕES. 2001 LEI MUNICIPAL
015 19/06/2001 EMENTA CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ORÓS(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
014 12/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
13 12/06/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTOE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE ORÓS, E ALTERA A LEI 08/09 DE 302 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2001 LEI MUNICIPAL
012 05/06/2001 ESTENDE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE ORÓS O DIREITO À PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO NA DORMA PRECEITUADA NO ARTIGO 39, PARÁGRAFO 2º COMBINADO COM O ARTIGO 40, PARAGRAFO 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2001 LEI MUNICIPAL
011 05/06/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ORÓS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
09 08/05/2001 INSTITUI AUMENTO AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ORÓS, QUE PERCEBAM O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. 2001 LEI MUNICIPAL
08 24/04/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 002, DE 12 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
07 24/04/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALTERA A LEI Nº 011/94 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
06 24/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA - BOLSA ESCOLA - PROGRAMADA NACIONAL E RENDA MININA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, DESTINADOS ÀS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 022/99 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
05 20/03/2001 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
04 12/03/2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
03 12/03/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
02 12/03/2001 INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
01 12/03/2001 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
04 27/11/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS DUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
03 12/06/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À APAE-ORÓS/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
02 12/06/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
01 13/03/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
023 27/12/1999 MODIFICA VENCIMENTOS BASES DE ACORDO COM O NIVEL SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE ATINGIRAM LICENCIATURA PLENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
022 27/12/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA - PGRM DESTINADO AS FAMILIAS CARENTES. 1999 LEI MUNICIPAL
021 13/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICO FINANCEIRO DE 2000. CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
020 06/12/1999 AUTORIZA A EMITIR AUTORIZAÇÃO VIA PORTARIAS PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES (TERRAS) JUNTO AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
019 20/09/1999 A PROVA EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/99 QUE ALTERA O ART. 3º DA LEI 06/99 DE 27.06.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
018 23/08/1999 ACRESCENTA PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 09, DE 01 DE JULHO DE 1979 A QUAL CRIOU A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 1999 LEI MUNICIPAL
017 23/08/1999 CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
016 05/07/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PRÊMIO EDUCAÇÃO - NO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
015 28/06/1999 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
014 21/06/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECULTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO EM ORÓS DE ÁREA JA UTILIZADA EM PARTE PELO MUNICIPIO E A TÉ HOJE IMPAGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
013 21/06/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
012 21/06/1999 ALTERA O ÍTEM I, DO ARTI. 3º DA LEI Nº 08/99, DE 18.05.99, QUE SUSTITUIRÁ SERVIDOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO SETOR ADMINISTRATIVO POR SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, EM RAZÃO DO MESMO SER O ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
011 21/06/1999 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA LINHA TELEFONICA DE Nº 734.12.22 INSTALADA NO HOSPITAL E MATERNIDADE LUIZA TEODORO DA COSTA A SER INSTALADA NO NUCLEO DE EDUCAÇÃO INSFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 1999 LEI MUNICIPAL
010 24/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO LINEAR NA BASE DE 4,62% (QUATRO VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE, A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUÍDOS AINDA TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
09 03/05/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DO IMÓVEL QUE INDICA (ANEXO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
08 03/05/1999 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO E USO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07 05/04/1999 AUTORIZAM A DOAÇÃO DE UM TERRENO A CODECE (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ) PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM MINI-DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
06 15/03/1999 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - LOCAL ONDE ENCONTRA-SE EDIFICADO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
05 25/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS EM NÚMERO MÁXIMO DE 80 (OITENTA) POR MEIO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 01 (UM) ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO POR UMA ÚNICA VEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04 25/01/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE R$ 20,00, INTEGRANDO-SE AS REMUNERAÇÕES ÀS PROFESSORAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOTADAS NAS SALAS DE PRÉ-ESCOLAR TAMBÉM DENOMINADA DE EDUCAÇÃO INFALTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
03 25/01/1999 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ORÓS A CONCEDER ANISTIA FISCAL E TRIBUTÁRIA, DE TODOS OS ENCARGOS E IMPOSTO MUNICIPAIS, DEVIDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES E ATÉ O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
02 25/01/1999 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO AO DERT-DERPATAMENTO ESTADUAL DE RODAGENS E TRANPORTES, A FIM DE QUE POSSA SER EDIFICADA A RODOVIÁRIA DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
01 25/01/1999 AUTORIZO, O MUNICÍPIO DE ORÓS, CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, PARA DELEGAR ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO TRÂNSITO DAS RUAS DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
007 14/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
08 14/09/1998 CRIA GRATIFICAÇÃO (VANTAGENS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ASCENDAM EM SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE COM PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
07 30/06/1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO COMUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
06 30/06/1998 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
05 22/06/1998 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MATADOUROS PÚBLICOS, REFORMA DE AÇOUGUES DOS DISTRITOS DE IGAROI, PALESTINA E GUASSUSSÊ. 1998 LEI MUNICIPAL
04 22/06/1998 DENOMINA LOGRADOUROS E PRÉDIOS PUBLICOS DO DISTRITO DE PALESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
02 11/05/1998 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
01 04/05/1998 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
018 01/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
016 17/11/1997 MODIFICA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI 09/79 DE 15 DE JULHO DE 1.979 1997 LEI MUNICIPAL
015 22/09/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE SAUDE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
009 22/09/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO CENTRO SOCIAL DE ORÓS, EM CONVÊNIO COM FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS- FCC E FEBEM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
012 30/06/1997 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NOVECENTOS MIL REAIS (R$ 900.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
011 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
010 30/06/1997 CRIA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO, ESTABELECE OS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09 30/06/1997 CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAS PARA REGIME JURIDICO ÚNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
08 30/06/1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DA OUTROS PROVIMENTOS. 1997 LEI MUNICIPAL
03 25/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
07 27/05/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
27/05/1997 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICIPIO DE ORÓS-CEARÁ 1997 REGIME JURIDICO
02 24/03/1997 AUTORIZA A PERMANÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS IRREGULARMENTE PARA EXERCER FUNÇÃO TEMPORÁRIA E CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
01 03/03/1997 AUTORIZA A DOAÇÃO DE 03(TRÊS) TERRENOS AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
012 09/12/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UBT UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES SEÇÃO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
011 09/12/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1.997. 1996 LEI MUNICIPAL
010 19/08/1996 DISPÕE SOBRE INCETIVOS FISCAIS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
09 27/05/1996 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
07 27/05/1996 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIA DE ORÓS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
06 27/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS DA AVENIDA PRINCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
05 18/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
04 11/03/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
03 11/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
02 11/03/1996 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVENS OROENSES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
01 26/02/1996 AUTORIZA MUDANÇA NO NOME DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
013 11/12/1995 DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1995 LEI MUNICIPAL
012 11/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1996. 1995 LEI MUNICIPAL
0012 11/12/1995 DISPÕE O EXERCICIO DA ATIVIDADE SINDICAL PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICÍPAIS. 1995 LEI MUNICIPAL
011 04/12/1995 AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14/90 DE 30.11.90 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
010 30/10/1995 CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES DA F.N.S ORÓS, DESTE MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
09 23/10/1995 CRIA O PASSE-LIVRE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS. 1995 LEI MUNICIPAL
08 16/10/1995 AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE RUAS E NUMERAÇÃO DE CASAS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, ORGÃO PÚBLICOS E PREDIOS EM GERAL NOS DISTRITOS DE SANTARÉM E GUASSUSSÊ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
07 25/09/1995 CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SITIOS ÁGUA FRIA E SÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
06 25/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE DE PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO DE ORÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
05 11/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
04 11/09/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
03 23/08/1995 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DOS CUSTÓDIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
02 23/08/1995 AUTORIZA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA SEDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
01 08/05/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
011 26/12/1994 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
09 01/12/1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.995. 1994 LEI MUNICIPAL
08 16/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
07 18/08/1994 INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
06 30/06/1994 AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
05 19/05/1994 AUTORIZA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITÓRIAL URBANO A CONTRIBUINTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
04 12/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1.995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
03 12/05/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
02 28/04/1994 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO PEDREGULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
01 03/03/1994 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
012 09/12/1993 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 09 DE 01.01.93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
011 09/12/1993 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBURÁRIA DO MUNICIPIO DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
010 25/11/1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1993 LEI MUNICIPAL
001 23/09/1993 LEI COMPLEMENTAR - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º DO ARTIGO 162 DA LEI ORGÂNICA DO MNICIPIO DE ORÓS. 1993 LEI MUNICIPAL
08 02/09/1993 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ORÓS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
07 02/09/1993 DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL. 1993 LEI MUNICIPAL
06 05/08/1993 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 840.000.000,00 PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
05 03/06/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1993 LEI MUNICIPAL
04 03/06/1993 AUTORIZA PERMUTA DE LINHAS TELEFONICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
03 06/05/1993 DECLARA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA A ÁRE DO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
02 06/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
01 06/05/1993 ALTERA TEOR DOS ÍTENS II E III DA LETRA B DO ARTIGO 1º DA LEI N 004/92 DE 20 DE MARÇO DE 1.992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
012 26/11/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEI MUNICIPAL
011 13/08/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS PARA O FIM QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
09 22/06/1992 CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
08 11/06/1992 LEGITIMA AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NO DECRETO DE Nº 031, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.990. 1992 LEI MUNICIPAL
07 28/05/1992 FIXA A ZONA URBANA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
06 14/05/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
05 23/04/1992 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NASCIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
04 20/03/1992 ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 08/89 DE 15 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
03 20/03/1992 APROVA DESENHO PADRONIZADO PARA BRASÃO DO MUNICIPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
02 05/03/1992 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALESTRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
01 03/02/1992 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
08 21/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
07 21/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAIS. 1991 LEI MUNICIPAL
06 21/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
04 14/10/1991 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORÓS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03 20/06/1991 CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM NO MUNICIPIO DE ORÓS, DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
02 13/06/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
01 18/04/1991 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
017 07/12/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
016 30/11/1990 ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$... 1.885.810,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZ CRUZEIROS) E AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
014 30/11/1990 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
013 30/11/1990 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
012 25/10/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
011 12/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
09 14/08/1990 CRIA O DISTRITO DE GUASSUSSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
08 14/08/1990 EXTINGUE O DISTRITO DE GUASSUSÊ NO MUNICIPIO DE ORÓS. 1990 LEI MUNICIPAL
07 08/08/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
06 18/07/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
05 18/07/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
03 21/03/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
02 14/03/1990 REAJUSTA AS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXTENSIVAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO. 1990 LEI MUNICIPAL
01 21/02/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA: 1990 LEI MUNICIPAL
013 27/11/1989 CRIA O DISTRITO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
012 22/11/1989 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ORÓS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
011 13/09/1989 APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E A ASSOCIAÇÃO DOS MICRO EMPRESÁRIOS DE ORÓS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
010 13/09/1989 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DE MICROEMPRESÁRIOS DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
09 23/08/1989 INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
08 23/08/1989 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SEMACE. 1989 LEI MUNICIPAL
07 31/05/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
06 15/05/1989 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
03 01/03/1989 DISCIPLINA A ADMISSÃO DE SERVIDORES EM CARÁTER PELO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. 1989 LEI MUNICIPAL
02 01/03/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
01 01/02/1989 INSTITUI OS IMPOSTOS SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS (EXCETO ÓLEO DIESEL) IVV E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 1989 LEI MUNICIPAL
www.oros.ce.gov.br
Emitido dia 05/12/2024 às 01:26:25