| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 011 | 29/08/2005 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ORÓS, O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2005/2015, NOS TERMOS DA PEÇA ANEXA INTEGRALMENTE E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| www.oros.ce.gov.brEmitido dia 04/05/2024 às 10:56:19 | ||||