Legislação

Pesquisa

Tipo Número Data de Publicação Resumo Visualizar
Lei Lei n° 22/2013 27 Set, 2013 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orós - CE, conforme especifica e dá outras providências.
Lei 99/2017 06 Jun, 2017 INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 98/2017 08 Mai, 2017 MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 97/2017 08 Mai, 2017 ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 97/2012 03 Out, 2012 Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Município de Orós/CE para a gestão 2013/2016.
Lei 96/2017 08 Mai, 2017 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 95/2017 18 Abr, 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 95/2012 27 Jun, 2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009
Lei 94/2017 10 Mar, 2017 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 93/2017 10 Fev, 2017 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OROS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 93/2012 25 Mai, 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS - SINDSERPMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 92/2017 25 Jan, 2017 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 92/2012 08 Mai, 2012 ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N ° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 91/2017 25 Jan, 2017 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 91/2012 08 Mai, 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.
Lei 90/2017 25 Jan, 2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 90/2012 08 Mai, 2012 Altera disposições contidas na Lei Municipal 38/2010, que dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.
Lei 89/2017 10 Jan, 2017 INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE OROS
Lei 89/2012 27 Mar, 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE DEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO NÃO CONSUMADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 89/2004 08 Dez, 2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.
Lei 88/2017 10 Jan, 2017 Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei 88/2012 27 Mar, 2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PROVIDENCIAS.
Lei 87/2017 10 Jan, 2017 TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 87/2012 13 Mar, 2012 Reajusta vencimentos, adéqua Piso Salarial do Magistério, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e da outras providências.
Lei 87/2004 06 Nov, 2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, N° 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 86/2016 23 Dez, 2016 ALTERA REDAÇÃO OS ARTIGOS DA SESSÃO II - BASE DE CÁLCULOS E ALIQUANTA (ARTS. 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS I E X NA LEI MUNICIPAL N°. 22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 86/2012 13 Mar, 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 85/2016 23 Dez, 2016 EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CI PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 85/2012 21 Fev, 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
Lei 85/2004 18 Set, 2004 Institui o dia do adolescente no município de Orós, e dá outras providências.
Lei 84/2016 17 Dez, 2016 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 84/2011 21 Dez, 2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO O DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
Lei 84/2004 28 Ago, 2004 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver arções para implementar o Programa de Subsidio á Habitação de interesse Social, criado pela Medida Provisoria n° 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências.
Lei 83/2016 17 Dez, 2016 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 83/2011 21 Dez, 2011 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS GABINETE DA PREFEITA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N". 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC
Lei 83/2004 17 Ago, 2004 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 82/2016 29 Out, 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Lei 82/2011 21 Dez, 2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
Lei 82/2004 17 Ago, 2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Orós, o Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 para os fins que indica.
Lei 81/2016 29 Out, 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 81/2004 03 Jul, 2004 Institui Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Orós e dá outras providências.
Lei 80/2016 29 Out, 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 80/2011 21 Dez, 2011 AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC
Lei 80/2004 03 Jul, 2004 AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE A COMPRA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 79/2016 29 Out, 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 79/2011 21 Dez, 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE RATIFICAÇÃO EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.
Lei 79/2004 03 Jul, 2004 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 78/2016 29 Jun, 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 78/2011 29 Nov, 2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR.
Lei 78/2004 12 Jun, 2004 Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.
Lei 77/2016 25 Jun, 2016 EMENTA: CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 77/2011 29 Nov, 2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 77/2004 12 Jun, 2004 Autoriza a doação dos imoveis situados nesta urbe as ruas José de Matos Leite e Domingos Paes, pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências
Lei 76/2016 25 Jun, 2016 EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA
Lei 76/2011 22 Nov, 2011 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências.
Lei 76/2004 12 Jun, 2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Orós, o Crédito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica.
Lei 75/2016 25 Jun, 2016 EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 75/2011 08 Out, 2011 INSTITUI NOS TERMOS DOS ARQUIVOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
Lei 75/2004 12 Jun, 2004 Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências.
Lei 74/2016 28 Mai, 2016 EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRÃO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 74/2011 09 Ago, 2011 EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA(,:AO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS GABINETE DA PREFEITA GESTOR DE FUNDO PRÓPRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC
Lei 73/2016 28 Mai, 2016 AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAL DE ORÓS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 73/2011 28 Jun, 2011 Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Município de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e da outras providencias, etc.
Lei 72/2016 13 Mai, 2016 EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 72/2011 16 Jun, 2011 Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e da outras providencias.
Lei 72/2004 23 Mar, 2004 Dispõe sobre o abono salarial aos profissionais do magistério do ensino fundamental, educação infantil e adota outras providências.
Lei 71/2016 13 Mai, 2016 CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 71/2004 06 Mar, 2004 Solicita autorização para vender os terrenos situados na Quadra C, localizada na Avenida José Fares Lopes, nesta urbe e dá outras providências.
Lei 70/2016 13 Mai, 2016 EMENTA: CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARA A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 70/2011 24 Mai, 2011 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.
Lei 70/2004 06 Mar, 2004 Revoga a Lei n° 07, de 09 de abril de 1999 e da outras providências .
Lei 69/2016 13 Mai, 2016 EMENTA : ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 36/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 69/2011 24 Mai, 2011 DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE - 153, SENTIDO ORÓS - LIMA CAMPOS
Lei 69/2004 21 Fev, 2004 Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município de Orós e da outras providências.
Lei 68/2016 08 Abr, 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 68/2011 24 Mai, 2011 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 67/2016 08 Abr, 2016 EMENTA: ADEQUAÇÃO DA LEI DE N ° 004/1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 67/2011 04 Mai, 2011 AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 66/2016 08 Abr, 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N° 01/1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 65/2016 08 Abr, 2016 EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 65/2011 02 Abr, 2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - UNDIME/CE
Lei 64/2016 08 Abr, 2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO 11, DO § 30: DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 64/2011 02 Abr, 2011 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 64/2011 01 Abr, 2011 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 63/2016 27 Jan, 2016 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 63/2011 26 Mar, 2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 62/2016 27 Jan, 2016 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 62/2011 16 Mar, 2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 1°DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 61/2015 14 Dez, 2015 REDAÇÃO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº. 96/2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 61/2011 05 Mar, 2011 Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Lei 60/2015 14 Dez, 2015 REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº. 64/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 60/2011 05 Mar, 2011 Autoriza a contratação temporal de pessoa de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapêuticos, educadores físicos, assistentes social técnico de raio X, para fins de cobertura das carências de saúde municipal ai englobados unidade básica de saúde, unidades diversas de saúde hospital municipal e dá outras providências
Lei 59/2015 11 Dez, 2015 Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015 e suas alterações pela Portaria nº. 1.962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei 59/2011 26 Fev, 2011 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós - CMDM, e da outras providencies.
Lei 58/2015 03 Dez, 2015 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 57/2015 03 Dez, 2015 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 56/2015 03 Dez, 2015 ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 55/2015 03 Dez, 2015 AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 54/2015 03 Dez, 2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL Nº. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 53/2015 08 Out, 2015 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 52/2015 08 Out, 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 51/2015 06 Nov, 2015 Alteração Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Orós, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e seu Incentivo Financeiro, destinado a profissionais de saúde, compra de equipamentos, insumos e manutenção, da Atenção Básica do Município e da outras providencias.
Lei 50/2015 30 Out, 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 49/2015 29 Set, 2015 ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 48/2015 28 Ago, 2015 INSTITUI O “DIA DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 47/2015 28 Ago, 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 46/2015 28 Ago, 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 45/2015 25 Jun, 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO EFICIÊNCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2º E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 44/2015 25 Jun, 2015 DEFINE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, SUPERINTENDENCIAS MUNICIPAIS AUTÔNOMAS, INSTITUTOS PÚBLICOS, FUNDOS PÚBLICOS E SIMILIARES E DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS RESPONSÁVEIS POR PARECERES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇÃO, CONSIDERADOS COMO TAL OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 43/2015 25 Jun, 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSl<;AO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 42/2015 25 Jun, 2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, PARA PROMOVER ACOES DE COM BA TE A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIA .
Lei 41/2015 25 Jun, 2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PM/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 40/2015 25 Jun, 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 39/2015 25 Jun, 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 38/2015 10 Jun, 2015 ALTERA E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 37/2015 05 Jun, 2015 sobre a adequação do Plano Municipal de Educação de Orós (2015-2025) ao Plano Nacional de Educação (2004 – 2014), e dá outras providências.
Lei 36/2015 21 Mai, 2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 35/2015 09 Abr, 2015 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS
Lei 34/2015 26 Mar, 2015 FIXA O SALÁRIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 33/2015 26 Mar, 2015 CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS
Lei 32/2015 26 Mar, 2015 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 31/2015 26 Mar, 2015 IMPLANTAÇÃO DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 30/2015 26 Mar, 2015 CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PRIDENCIAS
Lei 30/2006 14 Nov, 2006 Limita em 70% ( setenta por cento) o repasse de recursos captados por entidades diversas junto a iniciativa privada, para um só entidade e/ou ação específica e dá outras providências, etc.
Lei 29/2015 05 Mai, 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DiVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 29/2013 07 Dez, 2013 EMENTA: Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 260 do MS de 21.07.2002, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias .
Lei 28/2015 05 Mar, 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 28/2013 28 Nov, 2013 DISPÕE SOB RE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA.
Lei 27/2015 27 Fev, 2015 DIS POE SOB RE A PRATICA DO "KITE SURF" NO MUNICIPIO DE OROS
Lei 27/2013 29 Nov, 2013 CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 26/2015 27 Fev, 2015 Recepciona no âmbito do Município de Orós a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandala, e estabelece regra de transição no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Orós, e da outras providencias .
Lei 26/2013 29 Nov, 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017
Lei 26/2001 16 Dez, 2001 Altera dispositivos da Lei n° 11/93 (Código Tributário do Município) e da outras providências.
Lei 25/2015 27 Fev, 2015 ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 25/2001 16 Dez, 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.
Lei 24/2015 23 Jan, 2015 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 24/2001 07 Nov, 2001 Altera a redação dos artigos 2°, incisos I, alíneas a e b, II, alínea a, inciso III, alínea b, e 5° capítulo , da Lei n° 07/98 e da outras providências.
Lei 23/2014 19 Dez, 2014 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA- PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 23/2006 08 Mar, 2006 AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS A FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 23/2001 17 Out, 2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a encaminhar a Companhia Energética do Ceará, pedido de dispensa de pagamento da taxa de iluminação pública no montante de 35% ( trinta e cinco por cento), conforme disposições previstas no Artigo 2° da resolução n° 09, de 25 de maio de 2001, oriunda da Câmara de Gestão da Crise Energética.
Lei 22/2014 19 Dez, 2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 22/2013 28 Out, 2013 Dispõe sabre o Código Tributário do Município de ORÓS - CE, conforme especifica e da outras providencias.
Lei 22/2001 17 Out, 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O PERÍODO 2002- 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 21/2013 28 Ago, 2013 EMENTA: Toma de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica.
Lei 21/2001 10 Out, 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ.
Lei 20/2014 05 Dez, 2014 Autoriza o Municipio de Oros a proceder com repasse financeiro - adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 314 do MS de 28.02.2014, a Associacao dos Agentes Cornunitarios de Saúde com atuação e abrangência em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Municipio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias .
Lei 20/2013 26 Ago, 2013 Institui as cores oficias do Município e da outras providências .
Lei 20/2001 12 Set, 2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e da outras providências correlatas.
Lei 18/2014 12 Set, 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 18/2001 27 Jun, 2001 Altera o artigo I° da Lei n° l 5 de 22 de setembro de 1997 e da outras providências.
Lei 17/2014 15 Set, 2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 17/2001 27 Jun, 2001 Altera o artigo 4° da Lei n° 09 de 01 de julho de 1979 e da outras providências.
Lei 16/2014 29 Ago, 2014 INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 16/2013 25 Jun, 2013 AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONÁRIOS DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Lei 16/2001 27 Jun, 2001 Da nova redação a Lei n° 04/92 de 20 de março de 1992 e da outras providências e alterações.
Lei 16/05 29 Nov, 2005 Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Orós para o QUADRIÊNIO 2006-2009 e da outras providências.
Lei 157/2019 29 Mai, 2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 156/2019 29 Mai, 2019 AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 155/2019 23 Mai, 2019 ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA-TEA.
Lei 154/2019 23 Mai, 2019 EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 153/2019 23 Mai, 2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 152/2019 13 Abr, 2019 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SERTÃO CENTRAL, CENTRO-SUL, CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRO OS MUNICÍPIOS DE ORÓS, DEPUTADO IRAPUÃ PINHEIRO, SOLONÓPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 15/2014 29 Ago, 2014 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei 15/2013 28 Jun, 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 15/2001 20 Jun, 2001 EMENTA: Cria o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL do Município de ORÓS(CE) e da outras providências
Lei 151/2019 13 Abr, 2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NO VALOR DE $ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 149/2019 13 Abr, 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 148/2019 05 Abr, 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 147/2019 06 Abr, 2019 FICA INSTITUÍDO FORMALMENTE O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 146/2019 29 Mar, 2019 EMENTA: IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 145/2019 29 Mar, 2019 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 144/2019 18 Mar, 2019 EMENTA: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 143/2019 18 Mar, 2019 ALTERA O § 3°, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 142/2019 28 Jan, 2019 EMENTA: ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (TABELA SALARIAL 2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 14/2014 29 Ago, 2014 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DE CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 14/2013 28 Jun, 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 14/2005 08 Out, 2005 Altera a numeração dos artigos contidos na lei n° 10/2005 e da outras providências, etc.
Lei 141/2019 28 Jan, 2019 FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Lei 140/2019 28 Jan, 2019 EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 139/2019 28 Jan, 2019 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 138/2018 17 Dez, 2018 EMENTA: CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 137/2018 17 Dez, 2018 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO -ADICIONAL PACS/PSF, Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 136/2018 17 Dez, 2018 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 135/2018 17 Dez, 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 134/2018 30 Nov, 2018 ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 UE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Lei 133/2018 21 Nov, 2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 132/2018 21 Nov, 2018 EMENTA REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N°. 80/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 UE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 13/2014 29 Ago, 2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 13/2013 28 Jun, 2013 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 13/2001 13 Jun, 2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Orós, e altera a lei 08/99 de 30 de maio de 1999 e da outras providências.
Lei 131/2018 05 Nov, 2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Lei 130/2018 08 Jun, 2018 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 129/2018 08 Jun, 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIAÇÕES ASSUIDAS OM O PROETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 128/2018 09 Mai, 2018 EMENTA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei 127-2018 04 Abr, 2018 DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 126/2018 03 Mar, 2018 ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARA
Lei 125/2018 03 Mar, 2018 EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 124/2018 03 Mar, 2018 EMENTA: ACRESCENTA § 4° e § 5° NO ART. 3° E ART. 3° -A NA LEI MUNICIPAL 99/2017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 123/2018 02 Mar, 2018 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 122/2018 25 Jan, 2018 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 12/2014 27 Jun, 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e da outras providencias."
Lei 12/2013 10 Mai, 2013 DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 12/2001 06 Jun, 2001 Estende aos aposentados e pensionistas do Município de Orós o direito a percepção de salário minimo, na forma preceituada no Artigo 39, parágrafo 2°, combinado com o Artigo 40, parágrafo 4°, da Constituição Federal.
Lei 121/2018 25 Jan, 2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 120/2018 25 Jan, 2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 119/2018 15 Jan, 2018 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 118/2017 22 Dez, 2017 CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 117/2017 22 Dez, 2017 Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.
Lei 116/2017 04 Dez, 2017 ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 115/2017 26 Nov, 2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021
Lei 114/2017 30 Out, 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei 113/2017 26 Out, 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 112/2017 26 Out, 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 11/2014 02 Jul, 2014 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei 11/2013 10 Mai, 2013 DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 111/2017 02 Out, 2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 110/2017 19 Ago, 2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 109/2017 19 Ago, 2017 NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 108/2017 18 Ago, 2017 NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 107/2017 18 Ago, 2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 107/2017 18 Ago, 2017 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 106/2017 18 Ago, 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 105/2017 30 Jun, 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 104/2017 24 Jun, 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 103/2017 06 Jun, 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 102/2017 06 Jun, 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 10/2014 02 Jul, 2014 DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 10/2005 16 Ago, 2005 Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal define normas gerais para o concurso publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências.
Lei 10/2001 23 Mai, 2001 Autoriza o Executivo Municipal a promover alienação de ações da COELCE e PETROBRAS, em Bolsas de Valores e dá outras providências.
Lei 101/2017 06 Jun, 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 100/2017 06 Jun, 2017 CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 099/2012 04 Dez, 2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 09/92 23 Jun, 1992 Cria o estatuto do magistério e da outras providências.
Lei 098/2012 15 Nov, 2012 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências .
Lei 097/2012 31 Dez, 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO - ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
Lei 094/2012 03 Out, 2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 09/2014 02 Jul, 2014 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 09/2013 10 Mai, 2013 CRIA PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS
Lei 09/2001 09 Mai, 2001 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e Secretarias que constituem a administração pública municipal de Orós, que percebam o equivalente a um salário mínimo.
Lei 091/2008 20 Dez, 2008 Autoriza a concessão pelo Município de Orós, mediante prévio certame licitatório, com prazo máximo de 03 (três) anos, de prédio públicos para fins de exploração comercial nas atividades de: bares, lanchonetes e/ou restaurantes, e da outras providencias, etc .
Lei 090/2008 20 Dez, 2008 Atualiza, revoga e altera incisos de artigos e incisos da Lei Orgânica do Município de Orós e da outras providências, etc.
Lei 089/2008 02 Dez, 2008 ALTERA A LEI N.0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISA.O DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 088/2008 02 Dez, 2008 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Orós, e da outras providências.
Lei 088/2004 08 Dez, 2004 Autoriza a doação dos terrenos remanescentes do loteamento das quadras C e D localizadas nas imediações da Av. José Fares Lopes, pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
Lei 087/2008 02 Dez, 2008 Cria concelho municipal de educação, integrando o concelho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.
Lei 086/2008 25 Nov, 2008 Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Orós, sito no Km 01, CE 153, a empresa Bemóveis indústria e comércio de Moveis LTDA.
Lei 086/2004 06 Nov, 2004 Estima a receita e fixa a despesa do município de Orós para o execício financeiro de 2005
Lei 085/2008 11 Nov, 2008 Concede aos estudantes universitários das Faculdades existentes no município de Orós o abatimento de 50% em ingresses nos estabelecimentos de caráter cultural, desportivo e de lazer e do outras providências.
Lei 084/2008 10 Nov, 2008 CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 083/2008 07 Nov, 2008 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2009, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.
Lei 082/2008 28 Jun, 2008 Dispõe sobre a abertura de novas vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa e funcional do Município de Orós, para fins de aproveitamento do contingente de classificáveis (reserva) do concurso publico realizado edital 001/2005, de 25 de outubro de 2005, dando efetivo cumprimento ao principio da economicidade na administração pública , observando-se, ainda, o prazo de validade daquele ainda vigente, e da outras providências, etc.
Lei 08/2014 20 Jun, 2014 . EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 08/2013 28 Mar, 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 08/2001 25 Abr, 2001 Altera dispositivos da Lei N° 002, de 12 de junho de 2000, e da outras providências.
Lei 080/2008 14 Jun, 2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 079/2008 04 Jun, 2008 Dispõe sobre a concessão de descanso ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem perdas salariais. e da outras providencias, etc
Lei 078/2008 04 Jun, 2008 Desmembrar atividades de secretarias diversas; altera a estrutura administrativa municipal, institui nova secretaria que engloba as atividades voltadas para a Juventude, Cultura e Desporto, cria cargos comissionados da pasta e dá outras providencias, etc
Lei 077/2008 19 Abr, 2008 Altera disposições da Lei n°. 045/07 de 02 de julho de 2007, e da outras providencias, etc.
Lei 076/2008 29 Abr, 2008 Altera disposições da Lei, n"- 067/2008, de 26 de janeiro de 2008, e dá outras providencias, etc.
Lei 075/2008 23 Abr, 2008 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 074/2004 12 Jun, 2004 Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e Secretarias que constituem a administração publica municipal de Orós, que percebam o equivalente a um salário mínimo.
Lei 074/08 23 Abr, 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providências.
Lei 073/2004 13 Mai, 2004 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.
Lei 073/08 04 Mar, 2008 Faço saber que A CÂMARA municipal de Orós APROVOU, eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.
Lei 072/08 05 Abr, 2008 Estabelece a convivência do erário para arcar com despesas de forma integral ou parcial previstas naquela lei, considerando, principalmente, que aquela autoriza o Município a proceder e não o obriga, e da outras providencias, etc.
Lei 07/2014 20 Jun, 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 07/2013 23 Mar, 2013 EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 07/2001 25 Abr, 2001 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, altera a Lei n° 011/94 de 26 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Lei 071/2011 16 Jun, 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 071/08 05 Abr, 2008 Estabelece correção para as remunerações (subsídios) únicos e indivisíveis dos (agentes) políticos, e da outras providencias, etc.
Lei 070/08 27 Fev, 2008 Autoriza a contratação temporária de prestadores de serviços para a cobertura de carências de pessoal da Secretaria de Educação do Município, especificamente, para suprir momentos de licenças e demais que se façam necessários, restritamente as possibilidades previstas na legislação municipal e dá outras providencias, etc.
Lei 069/08 27 Fev, 2008 Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, psiquiatras, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobando postos de saúde; unidades diversas de saúde, hospital municipal, e dá outras providências, etc.
Lei 068/08 27 Fev, 2008 Define prazo máximo para a concessão de parcelamento de débitos com o erário municipal decorrentes de multas impostas contra atuais e ex-gestores pelos órgãos e tribunais fiscalizadores em ate 24 meses, e da outras providencias, etc.
Lei 067/08 27 Fev, 2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a intermediar a contratação de empréstimos por seus servidores estáveis e concursados junto a instituições financeiras oficiais, com pagamento por meio de desconto em folha e da outras providências.
Lei 066/2007 18 Dez, 2007 Altera disposições da Lei n° 007/2005 de 11 de junho de 2005, e da outras providências, etc.
Lei 065/2007 18 Dez, 2007 Autoriza o Município de Orós a proceder com permuta de terreno de sua propriedade por um de particular, para fins e efeitos de ser ampliado o Cemitério Publico Municipal, e da outras providências, etc.
Lei 064/2007 18 Dez, 2007 Amplia a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de Orós, especificamente, quanta as vagas para o cargo de agentes comunitários de saúde, e dá outras providencias, etc
Lei 063/2007 18 Dez, 2007 Autoriza a contratação temporária de pessoal pela Secretaria de Educação do Município, para fins de cobertura de programas federais e eventuais substituições de servidores, considerando-se, o relevante interesse publico, e impossibilidade da descontinuidade dos serviços, e da outras providências, etc.
Lei 062/2007 18 Dez, 2007 Autoriza o município de Orós representado por seu executivo, a proceder com doação do imóvel ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ, e dá outras providências, etc.
Lei 06/2014 20 Jun, 2014 INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 06/2013 09 Mar, 2013 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS,ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 06/2001 25 Abr, 2001 Institui o Programa - Bolsa Escola - Programa Nacional e Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, destinados ás famílias carentes do Município de Orós, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 022/ 99 de 27 de Dezembro de 1999 e da outras providências.
Lei 061/2007 18 Dez, 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a tomar obrigatório o acesso aos portadores de deficiência física em todas as construções de imoveis no município de Orós, e da outras providências, etc.
Lei 060/2007 18 Dez, 2007 Obriga o Poder executivo Municipal, a proceder a aposição de novas placas de denominação de logradouros públicos, e da outras providencias, etc.
Lei 059/07 06 Dez, 2007 Institui programa de melhorias habitacionais no âmbito geográfico do Município de Orós - Ce, incluindo zonas rural e urbana do município, dirigido a pessoa carentes e de reconhecida baixa renda familiar, e da outras providencias, etc.
Lei 058/2007 02 Nov, 2007 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2008, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.
Lei 057/2007 04 Set, 2007 Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura de Orós - Município de Orós, definindo cargos comissionados do GABINETE DA PREFEITA estabelece subsídio e remuneração dos referidos cargos indica quantidade de vagas para cada cargo, modifica disposições das leis do Município quanto a matéria e dá outras providências, etc.
Lei 056/2007 04 Set, 2007 Dispõe sobre a proteção sonora, ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público.
Lei 055/2007 04 Set, 2007 Dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Orós -Município de Orós, definindo cargos comissionados para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, estabelece subsidio, vencimentos e remunerações dos referidos cargos, indica quantidades de vagas para cada cargo, modifica disposições das Leis do Município quanto a matéria, e da outras providências, etc
Lei 054/2007 04 Set, 2007 Dispõe sabre a criação da Guarda Municipal de Orós, e da outras providências.
Lei 053/07 03 Jul, 2007 Institui no âmbito da administração municipal de Orós, o cargo e vagas de gari, magaref, zelador cemitério, zelador da agricultura, digitador, apreendedor de animais,desobstruidor de bueiros, agente comunitário de saúde e define carga horária, remuneração, e da outras providências, etc.
Lei 052/07 03 Jul, 2007 Institui cargos, e abre as respectivas vagas, nas estruturas administrativas e funcionais das Secretarias da Saúde, Ação Social e de Educação do Município de Orós, estabelece remuneração, carga horária, e dá outras providências, etc.
Lei 05/2014 20 Jun, 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DiVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS · IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 05/2001 21 Mar, 2001 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 051/07 03 Jul, 2007 Dispõe sabre a Criação de cargos e institui vagas para compor a administração municipal, nos serviços de manutenção das ações e serviços públicos, nas diversas comunidades rurais de Orós, bem como na sede urbana do Município, de acordo com a nomeação , estabelece remuneração proporcional a carga horaria, e dá outras providencias, etc.
Lei 050/07 03 Jul, 2007 Dispõe sobre instituição de novos cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura de Orós define remuneração composta de representação e vencimentos, e dá outras providências, etc.
Lei 049/07 03 Jul, 2007 Dispõe sobre a abertura de novas vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa e funcional do Município de Orós, para fins de aproveitamento do contingente de classificáveis (reserva) do concurso público realizado - edital 001/2005, de 25 de outubro de 2005, dando efetivo cumprimento ao principio da economicidade na administração pública, observando-se, ainda, o prazo de validade daquele ainda vigente, e da outras providencias, etc .
Lei 048/07 08 Jul, 2007 Dispõe sobre a Extinção do NEJA e institui a criação do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educação do Município, implantando sua estrutura de Núcleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc.
Lei 047/07 03 Jul, 2007 Dispõe sobre gratificação de produtividade denominada de GEAP, no âmbito da administração municipal de Orós, dirigida, especificamente, para os ocupantes de cargos do setor de tributos, incluindo fiscais, pessoal de apoio administrativo e diretor, e dá outras providencias, etc.
Lei 046/07 03 Jul, 2007 Autoriza o Município de Orós a proceder com alienação (venda) de bens públicos municipais, par meio de hasta pública (Leilão) , uns em estado de sucata, outros que a recuperação dos mesmos não interessa ao erário par conta dos autos custos, e dá outras providencias, etc.
Lei 045/2007 03 Jul, 2007 Autoriza criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Lei 044/2007 03 Jul, 2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 043/2007 19 Mai, 2007 Autoriza a prorrogação, no âmbito do município de Orós, o prazo de licença maternidade das servidoras publicas municipais , e da outras providencias, etc.
Lei 042/07 16 Mai, 2007 Dispõe sobre a alteração os incisos I e II do artigo 3° da lei 031/2006, e dá outras providências.
Lei 04/2014 30 Mai, 2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 041/2007 16 Mai, 2007 Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da lei municipal - concelho municipal de defesa do meio ambiente lei 033/2006 e dá outras providências.
Lei 040/07 13 Mai, 2007 Autoriza a concessão de subvenção social ate o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), á Associação Infantil da Palestina, e dá outras providências.
Lei 039/2007 13 Mai, 2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do município de Orós na abertura dos eventos promovidos pelo poder executivo municipal, e dá outras providências.
Lei 038/07 13 Mai, 2007 Dispõe sobre ampliação no âmbito administrativo funcional da Prefeitura Art. 3°. As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pelas dotações e rubricas próprias para pessoal e encargos previstas no orçamento municipal, nas respectivas de Orós, em todas as suas Municipal favor de servidoras concursadas efetivas ou não, e estáveis, o prazo de licença gestante de 04 para 06 meses e da outras providencias, etc.
Lei 037/2007 09 Mai, 2007 Concede aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração Publica Municipal de Orós, exclui outros beneficiados por esta lei especifica e da outras providencias, etc.
Lei 036/07 09 Mai, 2007 Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e da outras providências, etc.
Lei 035/2009 27 Nov, 2009 ALTERA O ARTIGO 5°. DA LEI N°. 045/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC
Lei 035/2007 17 Abr, 2007 Dispõe sabre a contratação de pessoal par tempo indeterminado, para cobertura de vagas nos cargos instituídos na estrutura administrativa municipal da Secretaria da Saúde do município, e da outras providências, etc.
Lei 034/2009 27 Nov, 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Orós a, delegar competência a Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceara, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e da outras providências, etc.
Lei 034/2007 13 Mar, 2007 Dispõe, a proceder com permuta de imóvel com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e da outras providências, etc.
Lei 033/2009 14 Nov, 2009 Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Orós e da outras providências.
Lei 033/06 14 Dez, 2006 Cria no Município de Orós Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA e dá outra providências.
Lei 032/2009 14 Nov, 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 032/2006 12 Dez, 2006 Cria no Município de Orós o "Mês do Reconhecimento de Paternidade" e da outras providências.
Lei 03/2019 17 Mai, 2019 EMENTA: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 E A TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 03/2014 30 Mai, 2014 IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 03/2013 07 Fev, 2013 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 03/2001 13 Mar, 2001 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.
Lei 031/2009 14 Nov, 2009 Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse de incentivo financeiro adicional PACS/PSF, nos termos da portaria 1350 do MS de 24.07.2002, a Associação das Agentes Comunitárias de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos as mesmas agentes, sejam de vinculação funcional ao Município ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias, etc.
Lei 031/2006 12 Dez, 2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.
Lei 030/2009 14 Nov, 2009 Autoriza a permuta de bem publico municipal por imóvel (terreno) da CDL de Orós, e da outras providencias, etc .
Lei 029/2009 14 Nov, 2009 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem corno os Fundos Municipais, e da outras providencias.
Lei 029/2006 14 Nov, 2006 Cria o Conselho de Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orós.
Lei 028/2009 30 Set, 2009 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sabre Drogas - COMAD e da outras providências.
Lei 028/2006 20 Set, 2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 027/2009 14 Nov, 2009 Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junta a Justiça Eleitoral.
Lei 027/2006 08 Jul, 2006 Autoriza repasse de valores via Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, as instituições e entidades diversas que captarem recursos, com urna retenção em favor do referido Fundo Municipal para investimento e liberação em prol das demais entidades na proporção de 5% (cinco por cento) sobre os valores creditados aquele, e da outras providências, etc
Lei 026/2009 14 Nov, 2009 Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.
Lei 026/2006 08 Jul, 2006 Estabelece o novo salário mínimo municipal concede reajuste salarial aos servidores públicos, e dá outras providências.
Lei 025/2013 08 Nov, 2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2014 .
Lei 025/2009 29 Out, 2009 DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 025/2006 08 Jul, 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 024/2013 08 Out, 2013 EMENTA: Suspende temporariamente o art. 40, § 1°. I, II, Ill; § 2°; § 3°, da Lei n°. 64/2011 de 1 ° de abril de 2011, que retrata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da outras providencias .
Lei 024/2009 29 Out, 2009 Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.
Lei 024/06 08 Jul, 2006 EMENTA: Define o quadro de cargos em extinção na estrutura administrativa do Município de Orós, os casos quando se operara a extinção, o número de cargos existentes de cada um dos cargos e da providências, etc.
Lei 023/2013 28 Set, 2013 EMENTA: Acrescenta o paragrafo único no art . 1°, e altera o paragrafo único no art. 2° ambos da Lei 007/2009 de 06 de março de 2009, com a finalidade de previsão de cadastro reserva e da outras providencias .
Lei 023/2009 20 Out, 2009 Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Orós e dá outras providências .
Lei 022/2009 20 Out, 2009 INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 022/2005 30 Dez, 2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de ORÓS - CE, conforme especifica e da outras providências.
Lei 02/2014 29 Jan, 2014 REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 02/2001 13 Mar, 2001 Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e da outras providências.
Lei 021/2014 19 Dez, 2014 Toma de Utilidade Publica Municipal a Entidade que indica .
Lei 021/2009 29 Set, 2009 Institui o Código de Obras do Município de Orós
Lei 021/2009 30 Set, 2009 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 021/05 13 Dez, 2005 Autoriza a transformação de contratação temporária pelo Município de Orós, previsto na lei n° 017/05 em concessão de consolidação em nível de Orós, do convenie n"- 91/05, SEAGRI/EMATERCE e Prefeitura Municipal de Orós, e dá outras providencias, etc.
Lei 020/2009 23 Set, 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceara - FRENTE SUL.
Lei 020/2005 13 Dez, 2005 Autoriza a concessão pelo Município de Orós, mediante prévio certame licitatário, com prazo máximo de 03 (três) anos, de prédio públicos para fins de exploração comercial nas atividades de: bares, lanchonetes e/ou restaurantes, e dá outras providências, etc .
Lei 019/2014 14 Nov, 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 .
Lei 019/2013 26 Ago, 2013 sobre a instituição dos Beneícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Orós
Lei 019/2009 03 Set, 2009 Altera disposições da Lei n° . 017/2009, de 26 de junho de 2009, e da outras providências, etc.
Lei 019/2001 29 Ago, 2001 Altera os artigos. 1°e 2° da Lei n° 18 de 26 de Junho de 2001 e da outras providências.
Lei 019/05 29 Nov, 2005 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para Exercício Financeiro de 2006, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como nos Fundos Municipais e da outras providências.
Lei 018/2013 27 Ago, 2013 Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e da outras providências.
Lei 018/2009 08 Ago, 2009 Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.
Lei 018/2005 29 Nov, 2005 Autoriza a doação pelo Município de Orós de imóvel localizado no Distrito de Palestina, Vila Palestina, a pessoa carente, e da outras providências, etc.
Lei 017/2013 02 Jul, 2013 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e da outras providencias.
Lei 017/2009 27 Jun, 2009 Autoriza o Município de Orós a proceder com doação de terreno do patrimônio municipal, em favor do INSS -Instituto Nacional do Seguro Social e da outra, providências. etc
Lei 017/2005 29 Nov, 2005 Altera o parágrafo único da Lei N"- 008/2005, de 16/07/2005 inserindo instituições financeiras diversas para a captação de empréstimos pelos interessados de vinculados ao Município.
Lei 016/2009 27 Jun, 2009 O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luzia Teodora da Costa. Estabelece regime jurídico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências
Lei 015/2009 27 Jun, 2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
Lei 015/2005 08 Out, 2005 Autoriza a contratação temporária pelo Executivo municipal, por meio de contrato formal, para fins de fazer funcionar em Orós, o convênio n°. 91/05, SEAGRI/EMATERCE e Prefeitura Municipal de Orós, e da outras providências, etc.
Lei 014/2009 27 Jun, 2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 014/2001 13 Jun, 2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e da outras providências.
Lei 013/2009 02 Jun, 2009 INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ORÓS .
Lei 013/05 08 Out, 2005 Regulamenta no âmbito do Município de Orós, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3°- do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°- 30, de 14 de setembro de 2000 e Da outras providências, etc.
Lei 012/2009 25 Abr, 2009 Autoriza o Município de Orós/PREFEITURA MUNICIPAL, a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública realizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para tal fim, de bens públicos diversos, que se encontram em estado de sucata, inservíveis e/ou inutilizados para os fins a que se destinam, e da outras providências, etc.
Lei 012/2005 30 Set, 2005 Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei 11° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providências, etc.
Lei 01/2014 29 Jan, 2014 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .
Lei 01/2013 15 Jan, 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Lei 011/2009 07 Mar, 2009 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Município de Orós/CE para a gestão 2009/012 .
Lei 011/2005 30 Ago, 2005 Institui no âmbito do Município e Administração da Prefeitura de Orós, o PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para o período de 2005/2015, nos termos da peça anexa integralmente e anexos, e dá outras providências, etc
Lei 011/2001 05 Jun, 2001 Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Orós, o credito especial no valor de R$ 107.000,00, e dá outras providências.
Lei 010/2009 07 Mar, 2009 Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc.
Lei 009/97 30 Jun, 1997 Cria o Plano de Cargos e Salários do Quadro de Servidores Municipais para REGIME JURÍDICO ÚNICO e da outras providências.
Lei 009/2009 07 Mar, 2009 Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e da outras providencias.
Lei 009/2005 30 Jul, 2005 Abre vagas e amplia a estrutura administrativa municipal na Secretaria de Saúde e da outras providencias, etc.
Lei 009/1997 30 Jun, 1997 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós-CE e dá outras providências
Lei 008/2009 07 Mar, 2009 Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°. 043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc.
Lei 008/2005 17 Jul, 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a intermediar a contratação de empréstimo por seus servidores estáveis e concursados junto a instituições financeiras oficiais, com pagamento por meio de desconto em folha e da outras providências.
Lei 007/94 19 Ago, 1994 Institui o Dia da Padroeira do Município de Orós e da outras providências.
Lei 007/2009 07 Mar, 2009 Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de Orós, notadamente, quanta aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc.
Lei 007/2005 12 Jul, 2005 Autoriza o Município de Orós representado pelo Executivo Municipal, a celebrar convenio de parceria e repasse de recursos com e para a Associação dos Agentes de Saúde de Orós, e da outras providências, etc.
Lei 006/2009 07 Mar, 2009 Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extingue pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providencias, etc.
Lei 006/2005 12 Jul, 2005 Autoriza o Município de Orós, por meio de ações do Executivo Municipal, implantar, manter e custear despesas do Programa VAI VEM UNIVERSITÁRIO, voltado ao atendimento de transportes para os Universitários que fazem seus cursos em cidades vizinhas, e da outras providencias, etc
Lei 005/2013 02 Mar, 2012 EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 005/2009 27 Fev, 2009 Ementa: institui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o índice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária a ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc.
Lei 005/2005 12 Jul, 2005 Autoriza o Município de Orós a promover diretamente ou por meio de Associação Comunitária, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicato ou assemelhados, a realização e manutenção no Município de Orós, cursinho em preparação do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc.
Lei 004/2013 23 Fev, 2013 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Lei 004/2009 27 Fev, 2009 Estabelece a remuneração minima para os servidores públicos municipais do magistério, e da outras providencias, etc.
Lei 004/2005 12 Jul, 2005 Autoriza a concessão de subvenção social ate o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), a Associação de Preservação Histórico Cultural Pedro Augusto Neto, e da outras providências.
Lei 004/2001 13 Mar, 2001 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 003/2009 27 Fev, 2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 003/2005 06 Jul, 2005 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente prestadores de services de atribuições e cargos diversos em favor do município, essenciais e urgentes ao funcionamento da administração pública.
Lei 002/2019 18 Mar, 2019 EMENTA: ALTERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 002/2013 07 Fev, 2013 EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
Lei 002/2009 27 Fev, 2009 EMENTA: Autoriza a contratação temporária de prestadores de services, para fins e efeitos de atendimento a programas específicos e da outras providencias, etc .
Lei 002/2005 06 Jul, 2005 INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS.
Lei 001/2019 18 Mar, 2019 EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 001/2005 06 Jul, 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 001/2001 20 Jan, 2001 Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e da outras providências.
Lei Lei Orgânica do Município