Legislação
Lei

Lei – –

Lei

Lei Orgânica do Município

Lei – 1992-06-23 – 09/92

Lei

Cria o estatuto do magistério e da outras providências.

Lei – 1994-08-19 – 007/94

Lei

Institui o Dia da Padroeira do Município de Orós e da outras providências.

Lei – 1997-06-30 – 009/1997

Lei

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Orós-CE e dá outras providências

Lei – 1997-06-30 – 009/97

Lei

Cria o Plano de Cargos e Salários do Quadro de Servidores Municipais para REGIME JURÍDICO ÚNICO e da outras providências.

Lei – 2001-01-20 – 001/2001

Lei

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração municipal e da outras providências.

Lei – 2001-03-13 – 004/2001

Lei

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CARNAVAIS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2001-03-13 – 02/2001

Lei

Institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços e da outras providências.

Lei – 2001-03-13 – 03/2001

Lei

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e da outras providências.

Lei – 2001-03-21 – 05/2001

Lei

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2001-04-25 – 06/2001

Lei

Institui o Programa – Bolsa Escola – Programa Nacional e Renda Mínima, associado a ações sócio-educativas, destinados ás famílias carentes do Município de Orós, altera os dispositivos da Lei Municipal n° 022/ 99 de 27 de Dezembro de 1999 e da outras providências.

Lei – 2001-04-25 – 07/2001

Lei

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, altera a Lei n° 011/94 de 26 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Lei – 2001-04-25 – 08/2001

Lei

Altera dispositivos da Lei N° 002, de 12 de junho de 2000, e da outras providências.

Lei – 2001-05-09 – 09/2001

Lei

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e Secretarias que constituem a administração pública municipal de Orós, que percebam o equivalente a um salário mínimo.

Lei – 2001-05-23 – 10/2001

Lei

Autoriza o Executivo Municipal a promover alienação de ações da COELCE e PETROBRAS, em Bolsas de Valores e dá outras providências.

Lei – 2001-06-05 – 011/2001

Lei

Abre adicional ao vigente orçamento do Município de Orós, o credito especial no valor de R$ 107.000,00, e dá outras providências.

Lei – 2001-06-06 – 12/2001

Lei

Estende aos aposentados e pensionistas do Município de Orós o direito a percepção de salário minimo, na forma preceituada no Artigo 39, parágrafo 2°, combinado com o Artigo 40, parágrafo 4°, da Constituição Federal.

Lei – 2001-06-13 – 014/2001

Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e da outras providências.

Lei – 2001-06-13 – 13/2001

Lei

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Orós, e altera a lei 08/99 de 30 de maio de 1999 e da outras providências.

Lei – 2001-06-20 – 15/2001

Lei

EMENTA: Cria o FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL do Município de ORÓS(CE) e da outras providências

Lei – 2001-06-27 – 16/2001

Lei

Da nova redação a Lei n° 04/92 de 20 de março de 1992 e da outras providências e alterações.

Lei – 2001-06-27 – 17/2001

Lei

Altera o artigo 4° da Lei n° 09 de 01 de julho de 1979 e da outras providências.

Lei – 2001-06-27 – 18/2001

Lei

Altera o artigo I° da Lei n° l 5 de 22 de setembro de 1997 e da outras providências.

Lei – 2001-08-29 – 019/2001

Lei

Altera os artigos. 1°e 2° da Lei n° 18 de 26 de Junho de 2001 e da outras providências.

Lei – 2001-09-12 – 20/2001

Lei

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e da outras providências correlatas.

Lei – 2001-10-10 – 21/2001

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA QUE INDICA, OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ALOCADOS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS COMPENSATÓRIOS AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUAS RESPECTIVAS ASSOCIAÇÕES, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE USO RACIONAL DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO NOS VALES DO JAGUARIBE E BANABUIÚ.

Lei – 2001-10-17 – 22/2001

Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O PERÍODO 2002- 2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2001-10-17 – 23/2001

Lei

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a encaminhar a Companhia Energética do Ceará, pedido de dispensa de pagamento da taxa de iluminação pública no montante de 35% ( trinta e cinco por cento), conforme disposições previstas no Artigo 2° da resolução n° 09, de 25 de maio de 2001, oriunda da Câmara de Gestão da Crise Energética.

Lei – 2001-11-07 – 24/2001

Lei

Altera a redação dos artigos 2°, incisos I, alíneas a e b, II, alínea a, inciso III, alínea b, e 5° capítulo , da Lei n° 07/98 e da outras providências.

Lei – 2001-12-16 – 25/2001

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

Lei – 2001-12-16 – 26/2001

Lei

Altera dispositivos da Lei n° 11/93 (Código Tributário do Município) e da outras providências.

Lei – 2004-02-21 – 69/2004

Lei

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário de Passageiros no Município de Orós e da outras providências.

Lei – 2004-03-06 – 70/2004

Lei

Revoga a Lei n° 07, de 09 de abril de 1999 e da outras providências .

Lei – 2004-03-06 – 71/2004

Lei

Solicita autorização para vender os terrenos situados na Quadra C, localizada na Avenida José Fares Lopes, nesta urbe e dá outras providências.

Lei – 2004-03-23 – 72/2004

Lei

Dispõe sobre o abono salarial aos profissionais do magistério do ensino fundamental, educação infantil e adota outras providências.

Lei – 2004-05-13 – 073/2004

Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, e dá outras providências.

Lei – 2004-06-12 – 074/2004

Lei

Institui aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e Secretarias que constituem a administração publica municipal de Orós, que percebam o equivalente a um salário mínimo.

Lei – 2004-06-12 – 75/2004

Lei

Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências.

Lei – 2004-06-12 – 76/2004

Lei

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Orós, o Crédito Especial no valor de R$ 58.160,40 para os fins que indica.

Lei – 2004-06-12 – 77/2004

Lei

Autoriza a doação dos imoveis situados nesta urbe as ruas José de Matos Leite e Domingos Paes, pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências

Lei – 2004-06-12 – 78/2004

Lei

Autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.

Lei – 2004-07-03 – 79/2004

Lei

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2004-07-03 – 80/2004

Lei

AUTORIZA A ANISTIA DO SALDO DEVEDOR REFERENTE A COMPRA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADOS NA AVENIDA JOSÉ FARES LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2004-07-03 – 81/2004

Lei

Institui Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Orós e dá outras providências.

Lei – 2004-08-17 – 82/2004

Lei

Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Orós, o Crédito Especial no valor de R$ 39.200,00 para os fins que indica.

Lei – 2004-08-17 – 83/2004

Lei

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DE 2004 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2004-08-28 – 84/2004

Lei

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver arções para implementar o Programa de Subsidio á Habitação de interesse Social, criado pela Medida Provisoria n° 2.212, de 30 de agosto de 2001 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 4.156, de 11 de março de 2002 e dá outras providências.

Lei – 2004-09-18 – 85/2004

Lei

Institui o dia do adolescente no município de Orós, e dá outras providências.

Lei – 2004-11-06 – 086/2004

Lei

Estima a receita e fixa a despesa do município de Orós para o execício financeiro de 2005

Lei – 2004-11-06 – 87/2004

Lei

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA PRAÇA ANASTÁCIO MAIA, N° 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei – 2004-12-08 – 088/2004

Lei

Autoriza a doação dos terrenos remanescentes do loteamento das quadras C e D localizadas nas imediações da Av. José Fares Lopes, pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.

Lei – 2004-12-08 – 89/2004

Lei

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PERMANENTES PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS.

Lei – 2005-07-06 – 001/2005

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2005-07-06 – 002/2005

Lei

INSTITUI AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES LOTADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS QUE CONSTITUEM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS.

Lei – 2005-07-06 – 003/2005

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente prestadores de services de atribuições e cargos diversos em favor do município, essenciais e urgentes ao funcionamento da administração pública.

Lei – 2005-07-12 – 004/2005

Lei

Autoriza a concessão de subvenção social ate o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), a Associação de Preservação Histórico Cultural Pedro Augusto Neto, e da outras providências.

Lei – 2005-07-12 – 005/2005

Lei

Autoriza o Município de Orós a promover diretamente ou por meio de Associação Comunitária, de Jovens, Comercial, empresarial, sindicato ou assemelhados, a realização e manutenção no Município de Orós, cursinho em preparação do alunado para o vestibular das diversas Universidades do Pais e da outras providencias, etc.

Lei – 2005-07-12 – 006/2005

Lei

Autoriza o Município de Orós, por meio de ações do Executivo Municipal, implantar, manter e custear despesas do Programa VAI VEM UNIVERSITÁRIO, voltado ao atendimento de transportes para os Universitários que fazem seus cursos em cidades vizinhas, e da outras providencias, etc

Lei – 2005-07-12 – 007/2005

Lei

Autoriza o Município de Orós representado pelo Executivo Municipal, a celebrar convenio de parceria e repasse de recursos com e para a Associação dos Agentes de Saúde de Orós, e da outras providências, etc.

Lei – 2005-07-17 – 008/2005

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a intermediar a contratação de empréstimo por seus servidores estáveis e concursados junto a instituições financeiras oficiais, com pagamento por meio de desconto em folha e da outras providências.

Lei – 2005-07-30 – 009/2005

Lei

Abre vagas e amplia a estrutura administrativa municipal na Secretaria de Saúde e da outras providencias, etc.

Lei – 2005-08-16 – 10/2005

Lei

Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal define normas gerais para o concurso publico e ingresso no serviço publico e adota outras providências.

Lei – 2005-08-30 – 011/2005

Lei

Institui no âmbito do Município e Administração da Prefeitura de Orós, o PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para o período de 2005/2015, nos termos da peça anexa integralmente e anexos, e dá outras providências, etc

Lei – 2005-09-30 – 012/2005

Lei

Altera a denominação da Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC, para COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, modifica sua vinculação, altera e revoga artigos da Lei 11° 03/90, de 24 de Abril de 1990, e da outras providências, etc.

Lei – 2005-10-08 – 013/05

Lei

Regulamenta no âmbito do Município de Orós, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3°- do artigo 100, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n°- 30, de 14 de setembro de 2000 e Da outras providências, etc.

Lei – 2005-10-08 – 015/2005

Lei

Autoriza a contratação temporária pelo Executivo municipal, por meio de contrato formal, para fins de fazer funcionar em Orós, o convênio n°. 91/05, SEAGRI/EMATERCE e Prefeitura Municipal de Orós, e da outras providências, etc.

Lei – 2005-10-08 – 14/2005

Lei

Altera a numeração dos artigos contidos na lei n° 10/2005 e da outras providências, etc.

Lei – 2005-11-29 – 017/2005

Lei

Altera o parágrafo único da Lei N”- 008/2005, de 16/07/2005 inserindo instituições financeiras diversas para a captação de empréstimos pelos interessados de vinculados ao Município.

Lei – 2005-11-29 – 018/2005

Lei

Autoriza a doação pelo Município de Orós de imóvel localizado no Distrito de Palestina, Vila Palestina, a pessoa carente, e da outras providências, etc.

Lei – 2005-11-29 – 019/05

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para Exercício Financeiro de 2006, consolidando a Programação Fiscal e Seguridade Social, bem como nos Fundos Municipais e da outras providências.

Lei – 2005-11-29 – 16/05

Lei

Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Orós para o QUADRIÊNIO 2006-2009 e da outras providências.

Lei – 2005-12-13 – 020/2005

Lei

Autoriza a concessão pelo Município de Orós, mediante prévio certame licitatário, com prazo máximo de 03 (três) anos, de prédio públicos para fins de exploração comercial nas atividades de: bares, lanchonetes e/ou restaurantes, e dá outras providências, etc .

Lei – 2005-12-13 – 021/05

Lei

Autoriza a transformação de contratação temporária pelo Município de Orós, previsto na lei n° 017/05 em concessão de consolidação em nível de Orós, do convenie n”- 91/05, SEAGRI/EMATERCE e Prefeitura Municipal de Orós, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2005-12-30 – 022/2005

Lei

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de ORÓS – CE, conforme especifica e da outras providências.

Lei – 2006-03-08 – 23/2006

Lei

AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORIUNDOS DE DOAÇÕES DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS A FUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2006-07-08 – 024/06

Lei

EMENTA: Define o quadro de cargos em extinção na estrutura administrativa do Município de Orós, os casos quando se operara a extinção, o número de cargos existentes de cada um dos cargos e da providências, etc.

Lei – 2006-07-08 – 025/2006

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2006-07-08 – 026/2006

Lei

Estabelece o novo salário mínimo municipal concede reajuste salarial aos servidores públicos, e dá outras providências.

Lei – 2006-07-08 – 027/2006

Lei

Autoriza repasse de valores via Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, as instituições e entidades diversas que captarem recursos, com urna retenção em favor do referido Fundo Municipal para investimento e liberação em prol das demais entidades na proporção de 5% (cinco por cento) sobre os valores creditados aquele, e da outras providências, etc

Lei – 2006-09-20 – 028/2006

Lei

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DAS CORES DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DOS PRÉDIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2006-11-14 – 029/2006

Lei

Cria o Conselho de Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Orós.

Lei – 2006-11-14 – 30/2006

Lei

Limita em 70% ( setenta por cento) o repasse de recursos captados por entidades diversas junto a iniciativa privada, para um só entidade e/ou ação específica e dá outras providências, etc.

Lei – 2006-12-12 – 031/2006

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Lei – 2006-12-12 – 032/2006

Lei

Cria no Município de Orós o “Mês do Reconhecimento de Paternidade” e da outras providências.

Lei – 2006-12-14 – 033/06

Lei

Cria no Município de Orós Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -COMDEMA e dá outra providências.

Lei – 2007-03-13 – 034/2007

Lei

Dispõe, a proceder com permuta de imóvel com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-04-17 – 035/2007

Lei

Dispõe sabre a contratação de pessoal par tempo indeterminado, para cobertura de vagas nos cargos instituídos na estrutura administrativa municipal da Secretaria da Saúde do município, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-05-09 – 036/07

Lei

Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-05-09 – 037/2007

Lei

Concede aumento salarial aos servidores lotados nos diversos órgãos e secretarias que constituem a administração Publica Municipal de Orós, exclui outros beneficiados por esta lei especifica e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-05-13 – 038/07

Lei

Dispõe sobre ampliação no âmbito administrativo funcional da Prefeitura Art. 3°. As despesas decorrentes da presente lei, serão suportadas pelas dotações e rubricas próprias para pessoal e encargos previstas no orçamento municipal, nas respectivas de Orós, em todas as suas Municipal favor de servidoras concursadas efetivas ou não, e estáveis, o prazo de licença gestante de 04 para 06 meses e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-05-13 – 039/2007

Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino do município de Orós na abertura dos eventos promovidos pelo poder executivo municipal, e dá outras providências.

Lei – 2007-05-13 – 040/07

Lei

Autoriza a concessão de subvenção social ate o limite de R$ 300,00 (trezentos reais), á Associação Infantil da Palestina, e dá outras providências.

Lei – 2007-05-16 – 041/2007

Lei

Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da lei municipal – concelho municipal de defesa do meio ambiente lei 033/2006 e dá outras providências.

Lei – 2007-05-16 – 042/07

Lei

Dispõe sobre a alteração os incisos I e II do artigo 3° da lei 031/2006, e dá outras providências.

Lei – 2007-05-19 – 043/2007

Lei

Autoriza a prorrogação, no âmbito do município de Orós, o prazo de licença maternidade das servidoras publicas municipais , e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-07-03 – 044/2007

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2007-07-03 – 045/2007

Lei

Autoriza criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS

Lei – 2007-07-03 – 046/07

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com alienação (venda) de bens públicos municipais, par meio de hasta pública (Leilão) , uns em estado de sucata, outros que a recuperação dos mesmos não interessa ao erário par conta dos autos custos, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2007-07-03 – 047/07

Lei

Dispõe sobre gratificação de produtividade denominada de GEAP, no âmbito da administração municipal de Orós, dirigida, especificamente, para os ocupantes de cargos do setor de tributos, incluindo fiscais, pessoal de apoio administrativo e diretor, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2007-07-03 – 049/07

Lei

Dispõe sobre a abertura de novas vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa e funcional do Município de Orós, para fins de aproveitamento do contingente de classificáveis (reserva) do concurso público realizado – edital 001/2005, de 25 de outubro de 2005, dando efetivo cumprimento ao principio da economicidade na administração pública, observando-se, ainda, o prazo de validade daquele ainda vigente, e da outras providencias, etc .

Lei – 2007-07-03 – 050/07

Lei

Dispõe sobre instituição de novos cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura de Orós define remuneração composta de representação e vencimentos, e dá outras providências, etc.

Lei – 2007-07-03 – 051/07

Lei

Dispõe sabre a Criação de cargos e institui vagas para compor a administração municipal, nos serviços de manutenção das ações e serviços públicos, nas diversas comunidades rurais de Orós, bem como na sede urbana do Município, de acordo com a nomeação , estabelece remuneração proporcional a carga horaria, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2007-07-03 – 052/07

Lei

Institui cargos, e abre as respectivas vagas, nas estruturas administrativas e funcionais das Secretarias da Saúde, Ação Social e de Educação do Município de Orós, estabelece remuneração, carga horária, e dá outras providências, etc.

Lei – 2007-07-03 – 053/07

Lei

Institui no âmbito da administração municipal de Orós, o cargo e vagas de gari, magaref, zelador cemitério, zelador da agricultura, digitador, apreendedor de animais,desobstruidor de bueiros, agente comunitário de saúde e define carga horária, remuneração, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-07-08 – 048/07

Lei

Dispõe sobre a Extinção do NEJA e institui a criação do CEJA no âmbito da administração municipal de Orós, Secretaria de Educação do Município, implantando sua estrutura de Núcleo Gestor do referido centro, e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-09-04 – 054/2007

Lei

Dispõe sabre a criação da Guarda Municipal de Orós, e da outras providências.

Lei – 2007-09-04 – 055/2007

Lei

Dispõem sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Orós -Município de Orós, definindo cargos comissionados para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, estabelece subsidio, vencimentos e remunerações dos referidos cargos, indica quantidades de vagas para cada cargo, modifica disposições das Leis do Município quanto a matéria, e da outras providências, etc

Lei – 2007-09-04 – 056/2007

Lei

Dispõe sobre a proteção sonora, ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público.

Lei – 2007-09-04 – 057/2007

Lei

Altera a estrutura administrativa e organizacional da prefeitura de Orós – Município de Orós, definindo cargos comissionados do GABINETE DA PREFEITA estabelece subsídio e remuneração dos referidos cargos indica quantidade de vagas para cada cargo, modifica disposições das leis do Município quanto a matéria e dá outras providências, etc.

Lei – 2007-11-02 – 058/2007

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2008, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.

Lei – 2007-12-06 – 059/07

Lei

Institui programa de melhorias habitacionais no âmbito geográfico do Município de Orós – Ce, incluindo zonas rural e urbana do município, dirigido a pessoa carentes e de reconhecida baixa renda familiar, e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-12-18 – 060/2007

Lei

Obriga o Poder executivo Municipal, a proceder a aposição de novas placas de denominação de logradouros públicos, e da outras providencias, etc.

Lei – 2007-12-18 – 061/2007

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a tomar obrigatório o acesso aos portadores de deficiência física em todas as construções de imoveis no município de Orós, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-12-18 – 062/2007

Lei

Autoriza o município de Orós representado por seu executivo, a proceder com doação do imóvel ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO CEARÁ, e dá outras providências, etc.

Lei – 2007-12-18 – 063/2007

Lei

Autoriza a contratação temporária de pessoal pela Secretaria de Educação do Município, para fins de cobertura de programas federais e eventuais substituições de servidores, considerando-se, o relevante interesse publico, e impossibilidade da descontinuidade dos serviços, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-12-18 – 064/2007

Lei

Amplia a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de Orós, especificamente, quanta as vagas para o cargo de agentes comunitários de saúde, e dá outras providencias, etc

Lei – 2007-12-18 – 065/2007

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com permuta de terreno de sua propriedade por um de particular, para fins e efeitos de ser ampliado o Cemitério Publico Municipal, e da outras providências, etc.

Lei – 2007-12-18 – 066/2007

Lei

Altera disposições da Lei n° 007/2005 de 11 de junho de 2005, e da outras providências, etc.

Lei – 2008-02-27 – 067/08

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a intermediar a contratação de empréstimos por seus servidores estáveis e concursados junto a instituições financeiras oficiais, com pagamento por meio de desconto em folha e da outras providências.

Lei – 2008-02-27 – 068/08

Lei

Define prazo máximo para a concessão de parcelamento de débitos com o erário municipal decorrentes de multas impostas contra atuais e ex-gestores pelos órgãos e tribunais fiscalizadores em ate 24 meses, e da outras providencias, etc.

Lei – 2008-02-27 – 069/08

Lei

Autoriza a contratação temporária de pessoal de nível superior em saúde incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, psiquiatras, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, para fins de cobertura das carências da saúde municipal, ai englobando postos de saúde; unidades diversas de saúde, hospital municipal, e dá outras providências, etc.

Lei – 2008-02-27 – 070/08

Lei

Autoriza a contratação temporária de prestadores de serviços para a cobertura de carências de pessoal da Secretaria de Educação do Município, especificamente, para suprir momentos de licenças e demais que se façam necessários, restritamente as possibilidades previstas na legislação municipal e dá outras providencias, etc.

Lei – 2008-03-04 – 073/08

Lei

Faço saber que A CÂMARA municipal de Orós APROVOU, eu, SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei.

Lei – 2008-04-05 – 071/08

Lei

Estabelece correção para as remunerações (subsídios) únicos e indivisíveis dos (agentes) políticos, e da outras providencias, etc.

Lei – 2008-04-05 – 072/08

Lei

Estabelece a convivência do erário para arcar com despesas de forma integral ou parcial previstas naquela lei, considerando, principalmente, que aquela autoriza o Município a proceder e não o obriga, e da outras providencias, etc.

Lei – 2008-04-19 – 077/2008

Lei

Altera disposições da Lei n°. 045/07 de 02 de julho de 2007, e da outras providencias, etc.

Lei – 2008-04-23 – 074/08

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e da outras providências.

Lei – 2008-04-23 – 075/2008

Lei

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2008-04-29 – 076/2008

Lei

Altera disposições da Lei, n”- 067/2008, de 26 de janeiro de 2008, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2008-06-04 – 078/2008

Lei

Desmembrar atividades de secretarias diversas; altera a estrutura administrativa municipal, institui nova secretaria que engloba as atividades voltadas para a Juventude, Cultura e Desporto, cria cargos comissionados da pasta e dá outras providencias, etc

Lei – 2008-06-04 – 079/2008

Lei

Dispõe sobre a concessão de descanso ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem perdas salariais. e da outras providencias, etc

Lei – 2008-06-14 – 080/2008

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O E EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2008-06-28 – 082/2008

Lei

Dispõe sobre a abertura de novas vagas para cargos já existentes na estrutura administrativa e funcional do Município de Orós, para fins de aproveitamento do contingente de classificáveis (reserva) do concurso publico realizado edital 001/2005, de 25 de outubro de 2005, dando efetivo cumprimento ao principio da economicidade na administração pública , observando-se, ainda, o prazo de validade daquele ainda vigente, e da outras providências, etc.

Lei – 2008-11-07 – 083/2008

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2009, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências.

Lei – 2008-11-10 – 084/2008

Lei

CONCEDE AOS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ORÓS O ABATIMENTO DE 50% EM INGRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER CULTURAL, DESPORTIVO E DE LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2008-11-11 – 085/2008

Lei

Concede aos estudantes universitários das Faculdades existentes no município de Orós o abatimento de 50% em ingresses nos estabelecimentos de caráter cultural, desportivo e de lazer e do outras providências.

Lei – 2008-11-25 – 086/2008

Lei

Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Orós, sito no Km 01, CE 153, a empresa Bemóveis indústria e comércio de Moveis LTDA.

Lei – 2008-12-02 – 087/2008

Lei

Cria concelho municipal de educação, integrando o concelho do FUNDEB como câmara e dá outras providências.

Lei – 2008-12-02 – 088/2008

Lei

Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Orós, e da outras providências.

Lei – 2008-12-02 – 089/2008

Lei

ALTERA A LEI N.0 055/2007, ACRESCENTANDO A DIVISA.O DE TRÂNSITO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2008-12-20 – 090/2008

Lei

Atualiza, revoga e altera incisos de artigos e incisos da Lei Orgânica do Município de Orós e da outras providências, etc.

Lei – 2008-12-20 – 091/2008

Lei

Autoriza a concessão pelo Município de Orós, mediante prévio certame licitatório, com prazo máximo de 03 (três) anos, de prédio públicos para fins de exploração comercial nas atividades de: bares, lanchonetes e/ou restaurantes, e da outras providencias, etc .

Lei – 2009-02-27 – 002/2009

Lei

EMENTA: Autoriza a contratação temporária de prestadores de services, para fins e efeitos de atendimento a programas específicos e da outras providencias, etc .

Lei – 2009-02-27 – 003/2009

Lei

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2009-02-27 – 004/2009

Lei

Estabelece a remuneração minima para os servidores públicos municipais do magistério, e da outras providencias, etc.

Lei – 2009-02-27 – 005/2009

Lei

Ementa: institui o programa de bolsas no âmbito da administração municipal de Orós, para fins de acompanhamento e serviços sobre o índice de gestão descentralizada, fixando a quantidade de vagas, carga horária a ser cumprida pelos bolsistas, valor das bolsas, vinculação, e da outras providencias, etc.

Lei – 2009-03-07 – 006/2009

Lei

Reforma a estrutura administrativa e organograma das secretarias da Prefeitura Municipal de Orós, extingue pasta, agrupa pastas e atribuições, mantem pastas de antes existentes e cria novas pastas e cargos, e dá outras providencias, etc.

Lei – 2009-03-07 – 007/2009

Lei

Reorganiza de forma parcial a estrutura administrativa da Secretaria da Saúde do Município de Orós, notadamente, quanta aos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, concede gratificação por produtividade, e da outras providências, etc.

Lei – 2009-03-07 – 008/2009

Lei

Acrescenta texto e parágrafo único ao artigo 2°. Da lei municipal n°. 043/2009, de 18 de maio de 2007, e da outras providencias, etc.

Lei – 2009-03-07 – 009/2009

Lei

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e da outras providencias.

Lei – 2009-03-07 – 010/2009

Lei

Autoriza o executivo firmar parcerias com o Ministério da Educação, para fins de instituir no âmbito administrativo e geográfico do Município de Orós, com efeitos externos e atuação e representação geral, a UNIVERSIDADE ABERTA DE ORÓS, que será denominada de Pe. Djalvo Bezerra de Alencar, e da outras providencias, etc.

Lei – 2009-03-07 – 011/2009

Lei

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Município de Orós/CE para a gestão 2009/012 .

Lei – 2009-04-25 – 012/2009

Lei

Autoriza o Município de Orós/PREFEITURA MUNICIPAL, a proceder com venda e transferência por meio de hasta pública realizada por leiloeiro oficial contratado exclusivamente para tal fim, de bens públicos diversos, que se encontram em estado de sucata, inservíveis e/ou inutilizados para os fins a que se destinam, e da outras providências, etc.

Lei – 2009-06-02 – 013/2009

Lei

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ORÓS .

Lei – 2009-06-27 – 014/2009

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2009-06-27 – 015/2009

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Lei – 2009-06-27 – 016/2009

Lei

O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luzia Teodora da Costa. Estabelece regime jurídico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências

Lei – 2009-06-27 – 017/2009

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com doação de terreno do patrimônio municipal, em favor do INSS -Instituto Nacional do Seguro Social e da outra, providências. etc

Lei – 2009-08-08 – 018/2009

Lei

Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério e concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.

Lei – 2009-09-03 – 019/2009

Lei

Altera disposições da Lei n° . 017/2009, de 26 de junho de 2009, e da outras providências, etc.

Lei – 2009-09-23 – 020/2009

Lei

Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceara – FRENTE SUL.

Lei – 2009-09-30 – 021/2009

Lei

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2009-09-30 – 028/2009

Lei

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Politicas sabre Drogas – COMAD e da outras providências.

Lei – 2009-10-20 – 022/2009

Lei

INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2009-10-20 – 023/2009

Lei

Institui o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Orós e dá outras providências .

Lei – 2009-10-29 – 024/2009

Lei

Dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Cultura e da outras providencias.

Lei – 2009-10-29 – 025/2009

Lei

DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2009-11-14 – 026/2009

Lei

Cria o Serviço e a Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária e valores das penas de multa as infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, e da outras providências.

Lei – 2009-11-14 – 027/2009

Lei

Cria gratificação especial aos servidores municipais requisitados para prestar serviços junta a Justiça Eleitoral.

Lei – 2009-11-14 – 029/2009

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2010, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem corno os Fundos Municipais, e da outras providencias.

Lei – 2009-11-14 – 030/2009

Lei

Autoriza a permuta de bem publico municipal por imóvel (terreno) da CDL de Orós, e da outras providencias, etc .

Lei – 2009-11-14 – 031/2009

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse de incentivo financeiro adicional PACS/PSF, nos termos da portaria 1350 do MS de 24.07.2002, a Associação das Agentes Comunitárias de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos as mesmas agentes, sejam de vinculação funcional ao Município ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias, etc.

Lei – 2009-11-14 – 032/2009

Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2009-11-14 – 033/2009

Lei

Dispõe sobre a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município de Orós e da outras providências.

Lei – 2009-11-27 – 034/2009

Lei

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Orós a, delegar competência a Secretaria da Segurança Publica e Defesa Social do Estado do Ceara, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania e da outras providências, etc.

Lei – 2009-11-27 – 035/2009

Lei

ALTERA O ARTIGO 5°. DA LEI N°. 045/2007 DE 02 DE JULHO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC

Lei – 2011-02-26 – 59/2011

Lei

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós – CMDM, e da outras providencies.

Lei – 2011-03-05 – 60/2011

Lei

Autoriza a contratação temporal de pessoa de nível superior em saúde, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos, bioquímicos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, bioquímicos/farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapêuticos, educadores físicos, assistentes social técnico de raio X, para fins de cobertura das carências de saúde municipal ai englobados unidade básica de saúde, unidades diversas de saúde hospital municipal e dá outras providências

Lei – 2011-03-05 – 61/2011

Lei

Reajusta vencimentos, define o Piso Salarial do Magistério c concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial.

Lei – 2011-03-16 – 62/2011

Lei

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS, 0 DIA 1°DE JULHO COMO O DIA DO MOTOTAXISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2011-03-26 – 63/2011

Lei

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2011-04-01 – 64/2011

Lei

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2011-04-02 – 64/2011

Lei

INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO – PCCS/MAG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 81/2004, DE 02 DE JULHO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2011-04-02 – 65/2011

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – UNDIME/CE

Lei – 2011-05-04 – 67/2011

Lei

AMPLIA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS AUTORIZADAS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E CONCURSADOS POR MEIO DE DESCONTO EM FOLHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2011-05-24 – 68/2011

Lei

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2011-05-24 – 69/2011

Lei

DENOMINA VILA PAULINO, A COMUNIDADE SITUADA AO LADO ESQUERDO DA CE – 153, SENTIDO ORÓS – LIMA CAMPOS

Lei – 2011-05-24 – 70/2011

Lei

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE ROCHEDO DE CIMA POR VILA SILVESTRE.

Lei – 2011-06-16 – 071/2011

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2011-06-16 – 72/2011

Lei

Revoga o parágrafo 5° do Art. 4° da Lei Municipal 69/2004, de 20 de fevereiro de 2004, e da outras providencias.

Lei – 2011-06-28 – 73/2011

Lei

Ementa: Atendendo aos preceitos legais contidos na EC n. 51/2006, o Município de Orós fica autorizado a proceder com a efetivação em seus quadros de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e da outras providencias, etc.

Lei – 2011-08-09 – 74/2011

Lei

EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITA(,:AO DA PREFEITURA DE ORÓS E DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL A DO SECRETÁRIO MUNICIPAL NÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS GABINETE DA PREFEITA GESTOR DE FUNDO PRÓPRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC

Lei – 2011-10-08 – 75/2011

Lei

INSTITUI NOS TERMOS DOS ARQUIVOS 103 A 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

Lei – 2011-11-22 – 76/2011

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2012, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municipais, e da outras providências.

Lei – 2011-11-29 – 77/2011

Lei

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2011-11-29 – 78/2011

Lei

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS O DIA 16 DE OUTUBRO COMO O DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR.

Lei – 2011-12-21 – 79/2011

Lei

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE ANUAL, A TITULO DE RATIFICAÇÃO EM FAVOR DAS MERENDEIRAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ORÓS.

Lei – 2011-12-21 – 80/2011

Lei

AMPLIA DE FORMA DEFINITIVA A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC

Lei – 2011-12-21 – 82/2011

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

Lei – 2011-12-21 – 83/2011

Lei

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ESTADO DO CEARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS GABINETE DA PREFEITA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3° DO ARTIGO 100, DA CF/88, E ALTERAÇÕES CONTIDAS NA EC N”. 062/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC

Lei – 2011-12-21 – 84/2011

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM ALIENAÇÃO (VENDA) DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE HASTA PUBLICA (LEILÃO), UNS EM ESTADO DE SUCATA, OUTROS QUE A RECUPERAÇÃO O DOS MESMOS NÃO INTERESSA AO ERÁRIO POR CONTA DOS AUTOS CUSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

Lei – 2012-02-21 – 85/2012

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM A DOAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ORÓS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

Lei – 2012-03-02 – 005/2013

Lei

EMENTA: DA DENOMINAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei – 2012-03-13 – 86/2012

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2012-03-13 – 87/2012

Lei

Reajusta vencimentos, adéqua Piso Salarial do Magistério, concede Gratificação de Complementação ao Piso Salarial e da outras providências.

Lei – 2012-03-27 – 88/2012

Lei

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA PROVIDENCIAS.

Lei – 2012-03-27 – 89/2012

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DEVOLUÇÃO DE DEM IMÓVEL DOADO AO ENTE PUBLICO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍFICO NÃO CONSUMADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2012-05-08 – 90/2012

Lei

Altera disposições contidas na Lei Municipal 38/2010, que dispõe sabre a criação do Conselho Municipal de Educação, e da outras providências.

Lei – 2012-05-08 – 91/2012

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ORÓS/CE.

Lei – 2012-05-08 – 92/2012

Lei

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N ° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2012-05-25 – 93/2012

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS, POR SEU EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO PARA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS – SINDSERPMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2012-06-27 – 95/2012

Lei

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009

Lei – 2012-07-06 – 96/2012

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A IMPLANTAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE SERVIDORES NÃO PERTENCENTES AO QUADRO ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2012-10-03 – 094/2012

Lei

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2012-10-03 – 97/2012

Lei

Fixa os Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretaries Municipais do Município de Orós/CE para a gestão 2013/2016.

Lei – 2012-11-15 – 098/2012

Lei

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ORÓS para o Exercício Financeiro de 2013, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e da outras providências .

Lei – 2012-12-04 – 099/2012

Lei

DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2012-12-31 – 097/2012

Lei

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO – ADICIONAL PACS/PSF, NOS TERMOS DA PORTARIA 1.350 DO MS DE 24.07.2002, A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AS MESMAS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.

Lei – 2013-01-15 – 01/2013

Lei

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.

Lei – 2013-02-07 – 002/2013

Lei

EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE SECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.

Lei – 2013-02-07 – 03/2013

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES SOBRE SEUS CARDÁPIOS, PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E RESPECTIVOS PREÇOS, EM LOCAL DE AMPLA VISIBILIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2013-02-23 – 004/2013

Lei

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei – 2013-03-09 – 06/2013

Lei

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS,ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2013-03-23 – 07/2013

Lei

EMENTA: ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3°, DO ART. 100, DA CF/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2013-03-28 – 08/2013

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2013-05-10 – 09/2013

Lei

CRIA PROTOCOLO GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVDÊNCIAS

Lei – 2013-05-10 – 11/2013

Lei

DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2013-05-10 – 12/2013

Lei

DISPÕE SOBRE A POLITICA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2013-06-25 – 16/2013

Lei

AUTORIZA REMISSÃO TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, EM FAVOR DOS PERMISSIONÁRIOS DE USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Lei – 2013-06-28 – 13/2013

Lei

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2013-06-28 – 14/2013

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2013-06-28 – 15/2013

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA – CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2013-07-02 – 017/2013

Lei

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e da outras providencias.

Lei – 2013-08-26 – 019/2013

Lei

sobre a instituição dos Beneícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Orós

Lei – 2013-08-26 – 20/2013

Lei

Institui as cores oficias do Município e da outras providências .

Lei – 2013-08-27 – 018/2013

Lei

Dispõe sobre a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e da outras providências.

Lei – 2013-08-28 – 21/2013

Lei

EMENTA: Toma de Utilidade Pública Municipal a Entidade que indica.

Lei – 2013-09-27 – Lei n° 22/2013

Lei

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Orós – CE, conforme especifica e dá outras providências.

Lei – 2013-09-28 – 023/2013

Lei

EMENTA: Acrescenta o paragrafo único no art . 1°, e altera o paragrafo único no art. 2° ambos da Lei 007/2009 de 06 de março de 2009, com a finalidade de previsão de cadastro reserva e da outras providencias .

Lei – 2013-10-08 – 024/2013

Lei

EMENTA: Suspende temporariamente o art. 40, § 1°. I, II, Ill; § 2°; § 3°, da Lei n°. 64/2011 de 1 ° de abril de 2011, que retrata sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e da outras providencias .

Lei – 2013-10-28 – 22/2013

Lei

Dispõe sabre o Código Tributário do Município de ORÓS – CE, conforme especifica e da outras providencias.

Lei – 2013-11-08 – 025/2013

Lei

Estima a Receita e fixa a Despesa do MUNICÍPIO para o exercício financeiro de 2014 .

Lei – 2013-11-28 – 28/2013

Lei

DISPÕE SOB RE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, NA FORMA DE VENDA OU PERMUTA.

Lei – 2013-11-29 – 26/2013

Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017

Lei – 2013-11-29 – 27/2013

Lei

CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2013-12-07 – 29/2013

Lei

EMENTA: Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 260 do MS de 21.07.2002, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias .

Lei – 2014-01-29 – 01/2014

Lei

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-01-29 – 02/2014

Lei

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-05-30 – 03/2014

Lei

IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-05-30 – 04/2014

Lei

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-06-20 – 05/2014

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DiVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS · IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-06-20 – 06/2014

Lei

INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-06-20 – 07/2014

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2014-06-20 – 08/2014

Lei

. EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCÍPIOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-06-27 – 12/2014

Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e da outras providencias.”

Lei – 2014-07-02 – 09/2014

Lei

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-07-02 – 10/2014

Lei

DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-07-02 – 11/2014

Lei

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei – 2014-08-29 – 13/2014

Lei

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-08-29 – 14/2014

Lei

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORÓS ESTADO DE CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-08-29 – 15/2014

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Lei – 2014-08-29 – 16/2014

Lei

INSTITUI O BRASÃO PARA O MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2014-09-12 – 18/2014

Lei

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-09-15 – 17/2014

Lei

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2014-11-14 – 019/2014

Lei

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 .

Lei – 2014-12-05 – 20/2014

Lei

Autoriza o Municipio de Oros a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 314 do MS de 28.02.2014, a Associacao dos Agentes Cornunitarios de Saúde com atuação e abrangência em Oros, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Municipio de Oros ou ao Estado do Ceara, e da outras providencias .

Lei – 2014-12-19 – 021/2014

Lei

Toma de Utilidade Publica Municipal a Entidade que indica .

Lei – 2014-12-19 – 22/2014

Lei

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2014-12-19 – 23/2014

Lei

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA- PRIMEIRA INFÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2015-01-23 – 24/2015

Lei

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-02-27 – 25/2015

Lei

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2015-02-27 – 26/2015

Lei

Recepciona no âmbito do Município de Orós a Lei Federal n° 12.696 de 25 de julho de 2012, prorroga o mandala, e estabelece regra de transição no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares no Município de Orós, e da outras providencias .

Lei – 2015-02-27 – 27/2015

Lei

DIS POE SOB RE A PRATICA DO “KITE SURF” NO MUNICIPIO DE OROS

Lei – 2015-03-05 – 28/2015

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO – COMSAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-03-26 – 30/2015

Lei

CRIA O SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ORÓS E PROPRIETÁRIOS DE TERRAS PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PÚBLICOS E INSTITUI O PROGRAMA PLANTAR NA HORA CERTA E DA OUTRAS PRIDENCIAS

Lei – 2015-03-26 – 31/2015

Lei

IMPLANTAÇÃO DO SALARIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2015-03-26 – 32/2015

Lei

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2015-03-26 – 33/2015

Lei

CRIA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OROS/CE, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DA OUTRAS

Lei – 2015-03-26 – 34/2015

Lei

FIXA O SALÁRIO BASE PARA OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-04-09 – 35/2015

Lei

CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS

Lei – 2015-05-05 – 29/2015

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DiVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2015-05-21 – 36/2015

Lei

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-06-05 – 37/2015

Lei

sobre a adequação do Plano Municipal de Educação de Orós (2015-2025) ao Plano Nacional de Educação (2004 – 2014), e dá outras providências.

Lei – 2015-06-10 – 38/2015

Lei

ALTERA E DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 24/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-06-25 – 39/2015

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2015-06-25 – 40/2015

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-06-25 – 41/2015

Lei

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – PM/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei – 2015-06-25 – 42/2015

Lei

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA CIDADAO DO FUTURO, PARA PROMOVER ACOES DE COM BA TE A POBREZA E A EXCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIA .

Lei – 2015-06-25 – 43/2015

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSl<;AO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2015-06-25 – 44/2015

Lei

DEFINE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NOS ATOS DE GOVERNO E DE GESTÃO, DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DOS GESTORES MUNICIPAIS, DOS AGENTES POLÍTICOS E PÚBLICOS, DOS PRESIDENTES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS, SUPERINTENDENCIAS MUNICIPAIS AUTÔNOMAS, INSTITUTOS PÚBLICOS, FUNDOS PÚBLICOS E SIMILIARES E DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS RESPONSÁVEIS POR PARECERES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONTABILIDADE, CONTROLE INTERNO, AUDITORIA, MEDIÇÕES, LIQUIDAÇÕES, PROJETOS, COLETA DE PREÇOS, LICITAÇÃO, CONSIDERADOS COMO TAL OS SERVIDORES PÚBLICOS E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE PRESTEM CONSULTORIA E ASSESSORIA, MEDIANTE CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-06-25 – 45/2015

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO EFICIÊNCIA DOCENTE 2015, DESTINADO AOS PROFESSORES TITULARES DO 2º E DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMNTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2015-08-28 – 46/2015

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-08-28 – 47/2015

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATIVIDADES ESPORTIVAS E CAMPEONATOS EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2015-08-28 – 48/2015

Lei

INSTITUI O “DIA DO EVANGELHO” NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-09-29 – 49/2015

Lei

ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 027/2009 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2015-10-08 – 52/2015

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2015-10-08 – 53/2015

Lei

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-10-30 – 50/2015

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2015-11-06 – 51/2015

Lei

Alteração Lei Municipal que institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Orós, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e seu Incentivo Financeiro, destinado a profissionais de saúde, compra de equipamentos, insumos e manutenção, da Atenção Básica do Município e da outras providencias.

Lei – 2015-12-03 – 54/2015

Lei

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA CIDADÃO DO FUTURO, LEI MUNICIPAL Nº. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-12-03 – 55/2015

Lei

AUTORIZA O MUNICIPIO DE OROS A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2015-12-03 – 56/2015

Lei

ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 007/94 DE 18 DE AGOSTO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-12-03 – 57/2015

Lei

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-12-03 – 58/2015

Lei

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 18/2001 DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-12-11 – 59/2015

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, nos termos da Portaria 1.024/GM/MS, de 21 de julho de 2015 e suas alterações pela Portaria nº. 1.962, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei – 2015-12-14 – 60/2015

Lei

REDAÇÃO DO ART. 46 DA LEI MUNICIPAL Nº. 64/2011 DE 01 DE ABRIL DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2015-12-14 – 61/2015

Lei

REDAÇÃO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº. 96/2012 DE 06 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-01-27 – 62/2016

Lei

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2016-01-27 – 63/2016

Lei

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-04-08 – 64/2016

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO 11, DO § 30: DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-04-08 – 65/2016

Lei

EMENTA: AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL PARA ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-04-08 – 66/2016

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI N° 01/1998 DE 11 DE MAIO DE 1998 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2016-04-08 – 67/2016

Lei

EMENTA: ADEQUAÇÃO DA LEI DE N ° 004/1996 DE 11 DE MARÇO DE 1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2016-04-08 – 68/2016

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Lei – 2016-05-13 – 69/2016

Lei

EMENTA : ALTERA PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL N° 36/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-05-13 – 70/2016

Lei

EMENTA: CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARA A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE).QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-05-13 – 71/2016

Lei

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAL REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORÓS-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-05-13 – 72/2016

Lei

EMENTA: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-05-28 – 73/2016

Lei

AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAL DE ORÓS, RETROATIVO AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-05-28 – 74/2016

Lei

EMENTA: NOMEIA CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOCALIZADO NO MUTIRÃO BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-06-25 – 75/2016

Lei

EMENTA: ALTERA NOMENCLATURA DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-06-25 – 76/2016

Lei

EMENTA: RENOMEIA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA EPITÁCIO PESSOA TOTALMENTE RECONSTRUÍDA E DA OUTRA PROVIDÊNCIA

Lei – 2016-06-25 – 77/2016

Lei

EMENTA: CRIA E NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO GERALDO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-06-29 – 78/2016

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-10-29 – 79/2016

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-10-29 – 80/2016

Lei

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-10-29 – 81/2016

Lei

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-10-29 – 82/2016

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Lei – 2016-12-17 – 83/2016

Lei

AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ORÓS, PERTENCENTES AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ENCONTRAM-SE FECHADOS E SEM NENHUMA UTILIZAÇÃO POR ÓRGÃOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-12-17 – 84/2016

Lei

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2016-12-23 – 85/2016

Lei

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA – CI PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2016-12-23 – 86/2016

Lei

ALTERA REDAÇÃO OS ARTIGOS DA SESSÃO II – BASE DE CÁLCULOS E ALIQUANTA (ARTS. 101 A 106), ACRESCENTA ANEXOS I E X NA LEI MUNICIPAL N°. 22/2013 DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-01-10 – 87/2017

Lei

TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) EM AUTARQUIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-01-10 – 88/2017

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei – 2017-01-10 – 89/2017

Lei

INSTITUI O SISTEMA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE OROS

Lei – 2017-01-25 – 90/2017

Lei

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-01-25 – 91/2017

Lei

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-01-25 – 92/2017

Lei

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 88/2017 DE 10 DE JANEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-02-10 – 93/2017

Lei

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OROS, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-03-10 – 94/2017

Lei

ALTERA O VALOR DOS REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, COM EFEITOS EXTERNOS, A QUE ALUDE O § 3º, DO ART. 100, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-04-18 – 95/2017

Lei

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2017-05-08 – 96/2017

Lei

INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/SUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-05-08 – 97/2017

Lei

ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 004/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2017-05-08 – 98/2017

Lei

MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2017-06-06 – 100/2017

Lei

CONCEDE INSALUBRIDADE AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2017-06-06 – 101/2017

Lei

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-06-06 – 102/2017

Lei

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2017-06-06 – 103/2017

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR REPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-06-06 – 99/2017

Lei

INSTITUI INCENTIVO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº. 1.025/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-06-24 – 104/2017

Lei

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-06-30 – 105/2017

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-08-18 – 106/2017

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES OU CONCLUDENTES, COMO FONTE INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-AUXÍLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-08-18 – 107/2017

Lei

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-08-18 – 107/2017

Lei

INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2017-08-18 – 108/2017

Lei

NOMEIA O ESPAÇO INTERNO DO POSTO DE SERVIÇOS DO DETRAN EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-08-19 – 109/2017

Lei

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO DISTRITO DE GUASSUSSÊ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2017-08-19 – 110/2017

Lei

NOMEIA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUTIRÃO BOM JESUS II EM ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei – 2017-10-02 – 111/2017

Lei

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 22/2013, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-10-26 – 112/2017

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-10-26 – 113/2017

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR MEDIDAS DE AJUSTE FISCAL DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-10-30 – 114/2017

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei – 2017-11-26 – 115/2017

Lei

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021

Lei – 2017-12-04 – 116/2017

Lei

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO SEXTO DA LEI MUNICIPAL 42/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2017-12-22 – 117/2017

Lei

Autoriza o Município de Orós a proceder com repasse financeiro – adicional PACS/PSF, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde com atuação e abrangência em Orós, para fins de possibilitar repasse de tais recursos aos mesmos agentes, sejam de vinculação funcional do Município de Orós ou ao Estado do Ceará, e dá outras providências.

Lei – 2017-12-22 – 118/2017

Lei

CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-01-15 – 119/2018

Lei

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FACULDADE VALE DO SALGADO-FVS POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-01-25 – 120/2018

Lei

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO RAIMUNDO FAGNER, CENTRO SOCIAL DE ORÓS-CSO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-01-25 – 121/2018

Lei

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-01-25 – 122/2018

Lei

REAJUSTA VENCIMENTOS, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-03-02 – 123/2018

Lei

ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ART. 10 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2018-03-03 – 124/2018

Lei

EMENTA: ACRESCENTA § 4° e § 5° NO ART. 3° E ART. 3° -A NA LEI MUNICIPAL 99/2017 DE 06 DE JUNHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2018-03-03 – 125/2018

Lei

EMENTA: FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2018-03-03 – 126/2018

Lei

ELEVA A VAQUEJADA E A CAVALGADA SUAS RESPECTIVAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, A CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL E DE PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CEARA

Lei – 2018-04-04 – 127-2018

Lei

DESOBRIGA O MUNICÍPIO DE ORÓS A DESCONTAR DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SEUS SERVIDORES AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS RELATIVAS A MENSALIDADE SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-05-09 – 128/2018

Lei

EMENTA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Lei – 2018-06-08 – 129/2018

Lei

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIAÇÕES ASSUIDAS OM O PROETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-06-08 – 130/2018

Lei

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-11-05 – 131/2018

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

Lei – 2018-11-21 – 132/2018

Lei

EMENTA REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A LEI MUNICIPAL N°. 80/2016 DE 28 DE OUTUBRO DE 2016 UE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-11-21 – 133/2018

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-11-30 – 134/2018

Lei

ALTERAÇÃO A LEI N° 51/2015 UE INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E SEU INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADO A PROFISSIONAIS DE SAÚDE COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.

Lei – 2018-12-17 – 135/2018

Lei

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-12-17 – 136/2018

Lei

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-12-17 – 137/2018

Lei

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PROCEDER COM REPASSE FINANCEIRO -ADICIONAL PACS/PSF, Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COM ATUAÇÃO E ABRANGÊNCIA EM ORÓS, PARA FINS DE POSSIBILITAR REPASSE DE TAIS RECURSOS AOS MESMOS AGENTES, SEJAM DE VINCULAÇÃO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ORÓS OU AO ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2018-12-17 – 138/2018

Lei

EMENTA: CRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ A PARCELA ANUAL EXTRAORDINÁRIA, EXCLUSIVAMENTE PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-01-28 – 139/2019

Lei

EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTO, ADÉQUA O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-01-28 – 140/2019

Lei

EMENTA: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N°. 40/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-01-28 – 141/2019

Lei

FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

Lei – 2019-01-28 – 142/2019

Lei

EMENTA: ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORÓS, CLASSIFICADOS EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR (TABELA SALARIAL 2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-03-18 – 001/2019

Lei

EMENTA: MODIFICA O ART. 198 DA LEI MUNICIPAL 22/2013, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2019-03-18 – 002/2019

Lei

EMENTA: ALTERA TABELA DO ART. 2°, II, DA LEI COMPLEMENTAR 139/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2019-03-18 – 143/2019

Lei

ALTERA O § 3°, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 129/2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2019-03-18 – 144/2019

Lei

EMENTA: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 93/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2019-03-29 – 145/2019

Lei

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-03-29 – 146/2019

Lei

EMENTA: IMPLANTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-04-05 – 148/2019

Lei

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 12/1995, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ORÓS-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-04-06 – 147/2019

Lei

FICA INSTITUÍDO FORMALMENTE O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-04-13 – 149/2019

Lei

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-04-13 – 151/2019

Lei

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NO VALOR DE $ 50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-04-13 – 152/2019

Lei

EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ORÓS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SERTÃO CENTRAL, CENTRO-SUL, CARIRI E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRO OS MUNICÍPIOS DE ORÓS, DEPUTADO IRAPUÃ PINHEIRO, SOLONÓPOLE, VARZEA ALEGRE E CEDRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-05-17 – 03/2019

Lei

EMENTA: ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 105/2017 E A TABELA PREVISTA NO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-05-23 – 153/2019

Lei

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-05-23 – 154/2019

Lei

EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-05-23 – 155/2019

Lei

ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBICOS E PRIVADOS ÁS PESSOAS COM TRANSTORNOS DE ESPECTRO AUTISTA-TEA.

Lei – 2019-05-29 – 156/2019

Lei

AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-05-29 – 157/2019

Lei

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-06-15 – 158/2019

Lei

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

Lei – 2019-06-15 – 159/2019

Lei

EMENTA: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EEEP DEPUTADO JOSÉ WALFRIDO MONTEIRO DE ICÓ-CE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-06-15 – 160/2019

Lei

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA E FORNECIMENTO CONTÍNUO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-06-28 – 162/2019

Lei

EMENTA: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 130/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-06-29 – 04/2019

Lei

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, NA FORMA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-06-29 – 161/2019

Lei

EMENTA:: MODIFICA TABELAS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 85/2016, ACRESCENTA INCISOS I E II AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-06-29 – 163/2019

Lei

INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei – 2019-06-29 – 164/2019

Lei

EMENTA: CRIA A NOVA LEI DO PRÊMIO EFICIÊNCIA DOCENTE E DISCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-08-27 – 165/2019

Lei

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-09-24 – 166/2019

Lei

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 87/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-09-24 – 167/2019

Lei

ALTERA O ANEXO V A QUE SE REFERE AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL 96/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-10-10 – 168/2019

Lei

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ORÓS/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE- SISAR- BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei – 2019-10-11 – 169/2019

Lei

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei – 2019-11-22 – 170/2019

Lei

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

Lei – 2019-11-22 – 171/2019

Lei

DECLARA, RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL- AABB – COMO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Acesso à Informação

Serviços

Conheça nossos serviços

Notícias

Sem categoria

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 06/2020

MUNICÍPIO DE ORÓS – CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.670.821/0001-84, com sede na Praça Anastácio Maia, 40, ...

Leia Mais

GABINETE DO PREFEITO

RECOMENDAÇÃO Nº 0004/2020/PmJORS do Ministério Público para Estabelecimentos Comerciais

O Promotor de Justiça Renato Magalhães Neto, que responde pela comarca de Orós emitiu 02(duas) recomendações em meio a Pandemia de COVID-19. A Recomendação 0003/2020/PmJORS ...

Leia Mais

GABINETE DO PREFEITO

RECOMENDAÇÃO Nº 0003/2020/PmJORS do Ministério Público

O Promotor de Justiça Renato Magalhães Neto, que responde pela comarca de Orós emitiu 02(duas) recomendações em meio a Pandemia de COVID-19. A Recomendação 0003/2020/PmJORS ...

Leia Mais